Arquivo de Categorias: Democracia

Vilar de Mouros 1971 e política do movimento

7 de Agosto de 2021

Os territórios da imaginação que permitem conceber outras regiões funcionam como paragens de autoestrada, como não-lugares que pontuam os trajetos sem lhes imporem constrangimentos. O simples deambular pode então, sobretudo dentro de sociedades nas quais as autoridades se esforçam por privilegiar a imobilidade, funcionar como momento instaurador de um processo de alforria perante a prisão representada pelo pequeno mundo. Percorrer pontos no mapa, somá-los como elementos de um património individual, possibilita, nestas condições, a produção de uma cartografia do desenraizamento. Ainda que frequentemente ficcionada, presume-se que, desdobrando-se a todo o momento, esta encontra-se em condições de libertar o sujeito das inibições visuais que o prendem ao rincão do qual originalmente provém. As modalidades que, na viragem para a década de 1970, o fenómeno estava a assumir em Portugal, foram numerosas.

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Perspetivas do poder local em ano de eleições

7 de Agosto de 2021

O poder local sinaliza muito do que de melhor produziu a nossa democracia com um historial agora de já perto de meio século. É também uma das áreas da coisa pública onde mais facilmente se podem encontrar marcas de bloqueio e insuficiência. Em ano de eleições para as autarquias, faz sentido projetar uma breve visão panorâmica desta componente fundamental da nossa vida coletiva. Ultrapassadas que foram as intensas, embora fugazes, experiências de democracia direta que foram ensaiadas durante o biénio revolucionário de 1974-1975, aquela que mais perto se encontra do cidadão comum, afetando o seu dia-a-dia, as suas escolhas e as suas expectativas.

Comecemos pelo início. Durante a ditadura, aquilo a que chamamos hoje poder local era limitado por pesados constrangimentos. Desde logo por não ser democraticamente eleito, sempre sujeito a nomeações governamentais, atribuídas apenas a pessoas fiéis ao regime e provindas das elites. Depois, porque tinham um âmbito de intervenção restritíssimo, diretamente subordinado à orientação, à autorização e à vigilância do poder central, intermediado pelos antigos governos civis. Além disso, dependiam nas suas iniciativas de um apertado regime de influências, sendo a obra realizada, para além de muito limitada na comparação com os projetos que conhecemos hoje, em regra atribuída ao favor de um governante ou à dádiva de um benemérito, cujo nome ficava associado ao melhoramento.

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Esquecimento e desfiguração da memória da democracia

3 de Agosto de 2021

Num dos últimos livros que escreveu, La mémoire, l’histoire, l’oubli(2003), Paul Ricoeur falava da possibilidade de a memória permitir aceder, não a uma revisitação ou a uma réplica, mas a uma reapropriação lúcida do passado, mesmo daquele mais afastado ou ao qual se encontrasse ligada uma forte carga traumática.

Destacava também o poder do esquecimento, na sua capacidade para soterrar boa parte de tudo o que aconteceu, mas também na intervenção que detém na seleção, sempre parcial e fragmentária, daquilo que se considera ser merecedor de memória. Ao constatar a impossibilidade real de tudo recordar, Ricoeur vincava o caráter seletivo da memória, concluindo ser a capacidade de esquecer um dos fatores que permite reaver parte do vivido.

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Otelo na história da nossa democracia

27 de Julho de 2021

Muito provavelmente, de todos os protagonistas da Revolução de Abril, Otelo Saraiva de Carvalho terá sido, e assim permanece, aquele que sentimentos mais desiguais desperta. Amado e odiado, desde logo pela forma como se tornou um dos símbolos maiores do derrube da ditadura, do qual foi o principal estratega operacional e que comandou a partir de um edifício pré-fabricado instalado no quartel da Pontinha. E de seguida por ter sido um dos protagonistas do processo revolucionário na sua fase ao mais épica e dramática, nela servindo, ao mesmo tempo, como agente mobilizador e como árbitro. Mas também pela forma como viveu os anos pós-Revolução, assumindo-se durante algum tempo como um dos símbolos da resistência à institucionalização de uma democracia estritamente representativa – altura na qual aceitou ser a «consciência moral» de setores que a ela preferiam um «poder popular» que julgavam mais perfeito – e mais tarde, já perto do final da vida, aceitando com alguma amargura que o regime democrático tivesse esquecido o ideal de utopia inscrito na sua matriz fundacional.

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Otelo essencial

25 de Julho de 2021

Como quase toda a gente saudável de espírito, ao longo da vida pública e pessoal Otelo Saraiva de Carvalho (1936-2021) foi por vezes algo contraditório. Teve um trajeto de vida complexo, sempre pautado por uma entrega muito grande às empreitadas em que se foi metendo. Daí também os erros cometidos: uma ou outra frase menos pensada pronunciada durante o PREC, a associação ingénua, na ressaca do 25 de Novembro, a um radicalismo político que interpretava como mal necessário, algum momento de desencanto mais para o final da vida. Mas foi sobretudo um dos estrategos essenciais da vitória do 25 de Abril, que comandou do posto instalado no Quartel da Pontinha, para além de homem de um romantismo profundo, o que é sempre marca de convicção e entrega, como mostrou muitas vezes. Talvez uma das imagens que melhor pode ser olhada como sinal do seu legado seja este blusão militar com os galões de major, aquele que usou na madrugada libertadora de Abril e que doou ao Centro de Documentação 25 de Abril. [Fotografia Coolectiva]

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A grande contradição das causas seletivas

24 de Julho de 2021

O conceito de ideologia é complexo e pode ser observado sob muitas perspetivas. Algumas consideram-na uma máscara da realidade, como a de Marx, para quem representou a «consciência falsa» do mundo, ou a de Althusser, que a viu como a «relação imaginária» que cada indivíduo mantém com a sociedade que o rodeia, submetida no domínio do coletivo ao que chamou os «aparelhos ideológicos do Estado». Pode, todavia, destacar-se o seu sentido nuclear como conjunto de ideias ou de doutrinas que consubstancia uma visão estruturada e coerente do mundo e da história destinada a influenciar a realidade. Quando uma ideologia que se pretende libertadora determina uma perspetiva rígida da vida social e da história, confluindo com argumentos ou instrumentos de natureza autoritária – o que tem acontecido demasiadas vezes – acaba por dar argumentos aos que a combatem no que possa conter de justo e construtivo.

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Vasco (1935-2021)

11 de Julho de 2021

Quase a completar 86, desapareceu hoje Vasco de Castro, Vasco, o grande cartunista e resistente, que tão vasta e singular colaboração deixou, em jornais de referência e outros que já poucos recordam, e o emigrado político a quem, sobretudo em Paris, tantos recorreram nos anos finais da ditadura. Nunca o conheci em pessoa, mas quando estive em vias de seguir o trilho da saída para resistir à guerra, só o não fazendo porque aconteceu Abril, o nome do Vasco foi um dos que diversos camaradas indicaram como alguém a procurar quando arribasse «là-haut». Ao contrário da maioria dos jovens militantes ultrapolitizados que começaram a chegar à cidade sobretudo nas vésperas de 68, ele viera mais cedo, em 1961, e, de algum forma, era, então, um homem já integrado no meio político e cultural parisiense, ajudando muitos desses imigrados a instalar-se e a superar as dificuldades de adaptação. Nada, todavia, que lhe tivesse esgotado o amor da terra onde nascera. O livro de memórias Montparnasse. Até ao esgotamento das horas, de 2008, que retomou um anterior Montparnasse, Mon village, termina com a evocação da chegada, a 30 de Abril de 1974, ao país agora libertado: «Quando a voz do piloto anunciou que se estava a entrar em Portugal, suponho bem que todos nos calámos e fomos espreitar por cima das nuvens, ingénuos como meninos, de que eram feitos os campos, a cor das árvores e adivinhar o nome dos casarios.»

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Conhecimento do passado e democracia

10 de Julho de 2021

A produção e a perda da memória são fenómenos inerentes à vida de todos os dias, seja esta individual ou coletiva. Não se considera aqui o processo essencialmente biológico, traduzido na capacidade humana para recordar experiências anteriores inserindo-as numa narrativa, que a passagem do tempo tende a deteriorar, ou por vezes a embelezar, referindo-se antes o eterno fenómeno da evocação memorial do passado. Ao contrário da história, que é um saber analítico associado a rigorosos meios de prova, contendo uma forte componente de objetividade e segurança, a memória, encarada nesta segunda perspetiva, é em larga medida uma construção livre, subjetiva, ancorada em evocações que chegam, se transformam e logo partem, sempre pautadas por uma dose de incerteza.

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O que fomos e o que somos

20 de Junho de 2021

Existem muitas situações e escolhas, vividas no presente, que dificilmente se podem comparar com outras, ocorridas em momentos do passado e só na aparência análogas, que as mesmas pessoas experimentaram. As alterações da realidade social, das práticas culturais e dos direitos políticos, a diferença dos códigos éticos e jurídicos vigentes a cada momento, determinam sentidos muito diversos. É importante entender isto num tempo em que, dada a maior exposição da privacidade, a mais ágil circulação da informação e uma compreensão mais crítica de escolhas e direitos, é fácil responsabilizar-se alguém pelo que defendeu há trinta ou há quarenta anos, sem se ter em conta a transformação pessoal e a do todo. Não me refiro a crimes, cuja prescrição é sempre complexa e muito discutível, mas a valores e a escolhas. Quem tem um curto trajeto de vida, ou reduzido conhecimento da história, pode não entender esse processo, julgando com um olhar de agora o que ocorreu num mundo diferente. Ao contrário, as pessoas mais velhas ou que não se deixam cegar pelo momento, estão em regra mais aptas para atender às circunstâncias.

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O analfabeto que escreve e sabe ler

19 de Junho de 2021

Em crónica escrita em 2014 para o Público, António Guerreiro identificou o portador de um género de analfabetismo que considerou particularmente daninho e enganador. Qualificou-o de «secundário» e distinguiu-o do outro, o «primário», mais diretamente associado à experiência da iliteracia, elogiada por Hans Magnus Enzensberger como algo que pode até conter uma dimensão positiva, uma vez que gera uma inocência primordial. Justamente por ser fundado na insciência, no poder da página em branco, na potencialidade do olhar ingénuo, ele pode ser terreno para as fundações de todo o conhecimento, em particular o mais essencial, de certo modo mais verdadeiro, que é o obtido de forma desinteressada, fruto natural da curiosidade, da atenção e do labor desenvolvido por cada indivíduo. Já o «analfabetismo secundário», afasta-se de tudo isto.

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O episódio húngaro em três momentos

16 de Junho de 2021

Jornais e televisões nacionais destacam, do que aconteceu ontem, 15 de junho, em Budapeste, apenas a vitória portuguesa por três a zero – merecida, aliás – no jogo de futebol de onze disputado com a seleção local. Omitem em regra aspetos relevantes, justamente porque transcendem o caráter fortuito de uma partida de futebol.

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Inaceitável delação na Câmara de Lisboa

11 de Junho de 2021

O escândalo estalou ontem a propósito de um caso, tendo os desastrados esclarecimentos da Câmara de Lisboa que lhe sucederam conduzido rapidamente a outros. É um facto: responsáveis dos serviços camarários têm fornecido informações a embaixadas, onde identificam cidadãos responsáveis pela organização de protestos que questionam os regimes dos seus países. Sabe-se, para já, que isso aconteceu com a Rússia, com Israel, com a China e com a Venezuela. Não me admiraria se tivesse acontecido também, por exemplo, com o Brasil de Bolsonaro. De facto, pessoas com cargos numa importante instituição do nosso regime democrático têm violado a constituição e feito orelhas moucas à proteção dos dados dos cidadãos, contribuindo assim para a perseguição de opositores a Estados que, consabidamente, praticam formas avançadas, algumas delas pautadas por uma grande violência, de repressão interna da divergência.

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A perigosa retórica dos ilusionistas

29 de Maio de 2021

Teve lugar há poucos dias em Lisboa a convenção do Movimento Europa e Liberdade, um agregado de personalidades, partidos e setores do centro-direita e da extrema-direita que se propôs debater ali o que designou «uma alternativa aos 25 anos de socialismo em Portugal», considerados pelos promotores da iniciativa como «um sinónimo de empobrecimento do país». Poderia pedir, a quem teve a ideia, algo tão primário como uma definição de socialismo, ou uma comparação documentada entre esse suposto «empobrecimento» e aquele, bem real, que Portugal conheceu durante o último governo PSD/CDS, mas este não é espaço para o fazer.

Em «A Era do Vazio», de 1983, Gilles Lipovetsky abordou a vaga de individualismo que então tomava conta da Europa e das Américas. Mostrou ali de que modo, numa época caracterizada pelo excesso de informação e o culto da exuberância – e ainda por um acentuado recuo das narrativas da modernidade que tinham atribuído um sentido ao percurso da história – a substância das ideias e dos projetos tinha cedido o lugar a um triste vazio, concebido como um território organizado de forma desconexa e desprovida de metas mobilizadoras. Alguns intérpretes da pós-modernidade, como Bell ou Fukuyama, chegaram a sugerir que esse estado de coisas corresponderia ao «fim das ideologias», que por sua vez determinaria um «fim da história». O progresso dissipar-se-ia e a gestão do presente seria a única experiência possível.

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Ninguém «é o que é» (Do direito à complexidade)

15 de Maio de 2021

Salvo se formos bastante distraídos, todos algumas vez lemos ou escutámos a conhecida afirmação do filósofo espanhol José Ortega Y Gasset onde este declara «eu sou eu e as minhas circunstâncias». Ela traduz, de um modo ao mesmo tempo simples e complexo, uma atitude de profunda compreensão perante a complexidade, e ao mesmo tempo a falibilidade, do comportamento de cada homem ou mulher. Exprime de igual modo uma perceção – apenas possível após séculos de reflexão e de resistência, projetados como alicerces de uma democracia plena contra o poder da intolerância – da conquista humana do direito à identidade pessoal, à capacidade individual de transformação e à faculdade de redenção de cada sujeito. Enfrentando esta sempre quem julga dominar a definitiva certeza.

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Justiça e problemas do #metoo

5 de Maio de 2021

O movimento #metoo teve início nos Estados Unidos durante o ano de 2017, adquirindo uma dimensão internacional que agora chega abertamente a Portugal. Surgiu como uma iniciativa de denúncia individual lançada contra o assédio e o abuso sexual sobre mulheres em regra exercidos por homens colocados numa posição de poder que facilitou a coerção e a chantagem. Sob estas condições, teve à partida um objetivo mais do que legítimo: o de resgatar muitas mulheres assediadas ou abusadas, condenadas também a longos anos de silêncio, de trauma e de um sofrimento visível ou invisível. O que poderia ser mais justo? Todavia, o movimento apenas tem um verdadeiro impacto em sociedades onde a subalternização das mulheres já não se encontra condicionada pela lei civil ou religiosa, ou onde uma efetiva liberdade da palavra pode ampliar o impacto da denúncia e da voz que denuncia. É justamente este o motivo pelo qual, sob o tópico #metoo, as redes sociais têm cumprido um papel decisivo para fazer chegar junto da opinião pública, e também junto de outras mulheres em idêntica situação, os fortes testemunhos que lhe dão forma.

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O sufixo «-ite» e a vida social

1 de Maio de 2021

Na linguagem utilizada pela ciência médica, o sufixo «-ite» aplica-se em regra a uma doença, à inflamação de um determinado órgão ou à falha de uma estrutura anatómica. Por analogia, ele costuma ser usado também para referir uma certa deterioração do funcionamento associada a atitudes de natureza social ou política que, sob determinadas circunstâncias, assume em alguns indivíduos uma dimensão que pode ser tomada como patológica. Vou referir-me aqui a duas delas, numerosas vezes associadas a uma apreciação pública muito negativa de dadas formas do comportamento pessoal: a «clubite» e a «partidarite».

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Panfletarismo e dinâmicas da cidadania

17 de Abril de 2021

O uso do panfleto na atividade política pode ser de grande importância. O apoio veemente e persistente a uma causa, a uma doutrina ou a uma campanha, que ele geralmente serve, é imprescindível para que estas possam transcender o pequeno círculo de seguidores e obter uma ressonância acrescida. Desta forma se fomentam as dinâmicas da cidadania, que não existem sem um apelo claro e sonoro à participação. Todavia, se este esforço não for exercido de uma maneira equilibrada, se tiver um formato excessivo, repetitivo ou enfadonho, torna-se praticamente ineficaz, podendo mesmo produzir um efeito oposto ao pretendido.

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Perspetiva e problemas do jornalismo regional

17 de Abril de 2021

Neste tempo em que os modos e os ritmos da informação e da comunicação tão rapidamente se desdobram, ganhando muitos dos seus títulos e fontes uma dimensão global, o jornalismo regional mantém, ainda assim, um importante papel a cumprir. O qualificativo «regional» é, aliás, preferível ao de «regionalista», dado este evocar uma perspetiva exclusivamente local, que tende a dobrar cada território sobre si próprio e muitas vezes se afirma virando as costas ao vizinho. Numa época em que os principais meios de comunicação se centram especialmente em temas de interesse nacional ou global, ocultando ou tratando de forma superficial aqueles que o não detêm, os média regionais cumprem o dever de olhar para assuntos, factos e dilemas que acontecem a uma escala da proximidade. Sempre foi esta a sua principal vocação e assim deverá permanecer, assegurando a visibilidade de hipóteses e de escolhas que à distância são difíceis de notar e de compreender.

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