Arquivo de Categorias: Democracia

O que pode fazer-se?

Todas as pessoas de formação progressista, e também, não tenho qualquer dúvida, um bom número das que são estruturalmente conservadoras ou mesmo de direita, embora de formação democrática, estão em choque com a semi-vitória do Chega nas eleições do passado domingo. Ainda que ela fosse esperada, existia sempre um esperança de as sucessivas sondagens estarem enganadas, mas se o estavam foi porque pecaram por defeito. A verdade é esta, bem crua: em cada mil eleitores, 180 votaram num partido sem um programa claro, para além de um cúmulo de ódio de natureza racista, xenófoba, contra a igualdade de género, homofóbica, e igualmente passadista, antieuropeia e apostada no desmantelamento do Estado social, seja no campo da saúde, da educação, da segurança social ou da cultura. A meta é, destruir a democracia, trocando-a por um populismo desvairado de extrema-direita, ou, como proclamava um apoiante mais sincero desse partido, «acabar com o 25 de Abril».

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    Oito notas quase telegráficas sobre as legislativas

    Antes de um texto mais extenso e minimamente fundamentado, algumas notas, contendo ideias avulsas e ainda um tanto desarrumadas, a propósito das eleições deste domingo.

    1. O grande vencedor foram as televisões e alguma imprensa, que, em favor da direita, conseguiram condicionar o eleitorado. Justamente em condições de crescimento económico e de melhoria gradual de vida no país, ainda que com naturais problemas, disseminando uma inventada imagem de caos e de corrupção, e quase apagando a memória dos anos terríveis e que se supunham traumáticos do governo de direita de 2011-2015. Isto no ano do cinquentenário de Abril.

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      Um dia que não é como os outros

      Sempre me pareceu dispensável o «dia de reflexão». Refiro-me às vinte e quatro horas que, entre nós e em mais alguns países, antecedem cada jornada eleitoral, sendo durante elas proibida qualquer iniciativa julgada perturbadora do sentido do voto ao influenciar, direta ou indiretamente, o eleitor. Por este motivo, além de as campanhas partidárias terminarem quando elas se iniciam, não podem então ser transmitidas, di-lo a Comissão Nacional de Eleições, «notícias, reportagens ou entrevistas que de qualquer modo possam ser entendidas como favorecendo ou prejudicando um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outro». Ainda assim, não vamos tão longe por cá quanto os argentinos, que durante dois dias suspendem até as peças de teatro e os concertos. 

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        A minha escolha no dia 10

        O meu voto sempre esteve, no momento da decisão, associado à pluralidade da representação da esquerda e à escolha de políticas baseadas nos valores que esta fundamentalmente partilha. A saber, para mim e para tantas outras pessoas: a defesa da democracia e da liberdade, a promoção da justiça social e de um desenvolvimento material harmonioso, a propagação do bem-estar, da saúde e da educação, o progresso da cultura, a defesa dos direitos humanos e do relacionamento pacífico entre povos. Sempre ancorados no papel imprescindível, ainda que infinitamente em construção e aperfeiçoamento, do Estado-Providência. É este, na essência, o sentido da minha escolha no momento de votar. E é também esta a razão pela qual, com o gesto, procuro contribuir para afastar a direita, a extrema e a dita «moderada», que são o contrário de tudo isso.

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          A mentira colossal (e perigosa) de Passos

          Por momentos, vou relevar aqui tudo aquilo que Passos Coelho simboliza para quem, de uma forma justa e informada, observou e se recorda do que foi viver em Portugal entre 2011 e 2015, após ter falhado praticamente todas as promessas que tinham feito dele primeiro-ministro. Concentro-me, apoiado nos números avançados hoje no Público pela jornalista Bárbara Reis, na colossal mentira, apresentada embora como «sensação» – um fator que, como sabemos, pode significar tudo, nada ou algo mais ou menos parecido – avançada por Passos no comício do PSD no Algarve: «Precisamos de ter um país aberto à imigração, mas cuidado, precisamos também de ter um país seguro. O Governo fez ouvidos moucos e hoje as pessoas sentem uma insegurança que é resultado da falta de investimento que se deu a essas matérias.» Isto é, procurou usar uma das ideias-chave da direita populista para mobilizar eleitores contra a esquerda, acabando, algo absolutamente indigno de um ex-governante, por ajudar a espalhar um medo não-fundamentado, assim enganando quem o ouve e (em alguns casos) ainda respeita.

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            Os dois «choques» e o canto da sereia

            Os dois maiores partidos, sobre os quais nestas eleições legislativas irá cair necessariamente, ainda que muito provavelmente com parceiros à direita ou à esquerda, o ónus da governação, apontam para estratégias de transformação da economia não apenas diferentes, mas nitidamente opostas. Serão elas, ainda que possa ser outro o quadrado no qual iremos riscar a nossa cruz, a determinar as vidas de todos nós nos anos que se avizinham.

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              O humor em tempos sombrios

              A expressão «tempos sombrios» é muitas vezes utilizada tendo como referência uma obra de Hannah Arendt onde esta reuniu um conjunto de ensaios biográficos sobre homens e mulheres que tiveram a coragem, através das suas vidas e da sua obra, de manter a independência de pensamento e de resistir aos fascismos em ascensão nas décadas que antecederam a Segunda Guerra Mundial. Tendo em conta o longo período de luminoso otimismo que na maior parte da Europa e das Américas se manteve entre o pós-guerra e os anos 80, marcado pelo crescimento económico, pela ascensão da classe média, pela evolução da democracia representativa e dos ideais de igualdade, pela expansão do Estado-Providência e pela valorização da emancipação, da liberdade e da diferença, usar hoje a expressão pode parecer estranho.

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                Os jovens e a atração maioritária pela direita

                Muitos estudos fiáveis apontam para que uma maioria dos jovens com direito de voto tendam a confiar na direita ou mesmo na extrema-direita. Isto não significa que um grande número de pessoas com menos de 25 anos não tenha uma posição diferente ou mesmo adversa a essa; felizmente, elas existem, mas ainda assim a tendência é inegável. Ela é, aliás, transversal à generalidade dos Estados europeus e americanos. Ainda que de forma breve e exploratória, é possível vislumbrar um conjunto de fatores que, isoladamente ou combinados, tendem a produzir esse efeito. Correndo o risco de ser muito incompleto, ou mesmo de falhar alguns muito importantes, aponto aqui para seis, avançados sem qualquer ordem de importância.

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                  O dogmático falhado

                  Poucas vezes escrevo apontamentos num registo autobiográfico. Entre outros motivos, porque sei que a autobiografia é sempre complacente e, em consequência, porque experimento algum pudor em expor aos outros essa indulgência. Porém, de vez em quando lá liberto um episódio, no qual, de uma forma óbvia, aos meus próprios olhos sairei bastante favorecido. Este é a propósito da tendência natural que tenho para resistir ao pensamento dogmático e às atitudes que, por fé, medo ou ignorância, excluem o olhar sempre crítico, embora em regra convicto, que nesta vida procuro manter.

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                    O problema de Santos e a arma de Ventura

                    A análise política não se faz com desejos, mas com capacidade crítica e um permanente mergulho na realidade. Por muito que gostasse de o fazer, não considero, ao contrário do que alguns amigos e amigas estão a declarar enfaticamente, que Pedro Nuno Santos tenha ganho por muito – e menos ainda que tenha «esmagado» – o seu embate com André Ventura no ecrã da TVI/CNN. Não falamos aqui de razões ou de justeza, campos onde PNS está milhas à frente do seu opositor, mas de captação de emoções e passagem de mensagens curtas e rápidas, domínios em que Ventura, como todos os líderes populistas, é naturalmente mestre.

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                      Maus debates, pobres comentários

                      Os debates televisivos sobre as eleições têm sido um fiasco e revelam-se muito pouco úteis para quem os procure para genuinamente esclarecer o seu sentido de voto. Têm pouco tempo disponível e decorrem apressadamente, são constantemente interrompidos por moderadores agressivos que têm a sua própria agenda, e organizam-se como combates de galos, onde se espicaça sempre a agressividade. Não por culpa de todos os políticos presentes – pelo contrário, excetuando Ventura e o rapaz da IL, que estão ali precisamente para dar espetáculo grátis -, mas devido ao modelo escolhido e aos interesses das televisões, empenhadas em nivelar por baixo e assim obter melhores audiências.

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                        A quem serve a ideia de «crise social»?

                        Todos os índices oficiais conhecidos – sejam sobre o crescimento económico, a situação do desemprego, a segurança dos cidadãos ou os direitos humanos – apontam para que vivamos num país onde, mesmo que apenas à escala europeia, e num contexto global de grande incerteza, com algumas nuvens negras no horizonte, a vida da maioria das pessoas decorre num patamar positivo. Ou pelo menos tranquilo. Não que não existam desigualdades e injustiças, problemas nos serviços de saúde e na habitação, setores profissionais descontentes ou com problemas bem reais. Mas isto acontece como em todas as democracias e, muito pior do que nestas, em todas a ditaduras.

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                          Lugar da propaganda e importância do argumento

                          Um dos venenos que sustenta a extrema-direita populista, bem como os setores que com ela contemporizam, é o desprezo pelo argumento. Por cerca de dois séculos contados a partir das grandes transformações associadas à Revolução Francesa, ou por ela despertadas, a atividade política que alimentou os regimes liberais e democráticos serviu-se justamente desse meio como instrumento essencial do trabalho de disseminação entre os cidadãos das propostas de governo ou de transformação que lhe estavam na matriz. Não que durante todo esse tempo não existissem formas de persuasão que, para se afirmarem, apelavam de forma simplificada ao instinto e ao medo, sobretudo destinadas a mobilizar a população iletrada ou mais frágil, mas essa era a exceção, não a regra. 

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                            Polícia: ainda que mal pergunte

                            Na pele de sujeito diariamente empenhado na vida da ‘civitas’, apesar de não poder ficar indiferente às movimentações reivindicativas da polícia, admito que, sabendo da forma como estas estão hoje a ser instrumentalizadas pela direita – e mesmo considerando a justeza de algumas das suas reivindicações materiais – tenho procurado não olhar muito para as imagens que delas nos chegam. Fi-lo ontem e o que vi apenas confirmou aquilo que já sabia e, para não me incomodar, fazia por evitá-lo.

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                              A perigosa ascensão do Chega

                              A sondagem que acaba de ser divulgada esta sexta-feira, realizada pelo ISCRE/ICS para a SIC e para o Expresso, oferece números bastante impressionantes, quer sobre a previsível subida da extrema-direita do Chega, que atinge já os 21% das intenções de voto, contra 29% do PS e 27% da coligação PSD-CDS, quer sobre a possível descida global da esquerda à esquerda dos socialistas, que junta apenas 9% (com 5% do BE, 3% do PCP e 1% do Livre). À parte, a Iniciativa liberal, assumidamente de direita, reúne 5%, enquanto o PAN, que não se percebe bem se é carne ou peixe, mantém-se em 1%. São apenas indicadores, naturalmente, e há uma campanha pela frente, mas exprimem uma tendência muito preocupante, traduzida numa alteração visível de boa parte do mapa político que tem acompanhado a nossa democracia.

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                                Defender a democracia com a história e com a lei

                                Debate-se neste momento na Alemanha a hipótese de ilegalizar a Alternativa para a Alemanha (AfD), partido populista de extrema-direita que possui já forte representação no Bundestag e praticamente todas as sondagens colocam em segundo lugar nas próximas legislativas e estaduais, com cerca de 25% dos votos. Poderá mesmo vencer em estados mais orientais, como o da Turíngia. Entre outras medidas, a AfD propõe-se combater a imigração e sair da zona do euro, impondo ainda uma acentuada política de «germanização» do país e de aproximação à Rússia. Ao mesmo tempo, esteve há pouco envolvida num plano destinado, se chegar ao poder, a expatriar para um país africano não especificado um número indefinido de cidadãos «não assimilados», incluindo quem detenha já passaporte alemão ou direitos de residência.

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                                  Programas eleitorais apenas reivindicativos

                                  Leio com cuidado as propostas mais destacadas que os dois principais partidos à esquerda do PS adiantam para esta campanha eleitoral. Tenderia a dizer, não que «concordo com tudo», pois algumas apontam para medidas de governo dificilmente exequíveis, mas que estou de acordo com as áreas de intervenção governamental onde elas são necessárias, em alguns casos mesmo urgentes. Trata-se de medidas que aproximem a sociedade portuguesa de um melhor quadro de justiça social e de bem-estar nos domínios da habitação, da saúde, da educação, da justiça fiscal, da legislação laboral, da comunicação social, da corrupção, do clima, dos salários, das pensões e do combate à pobreza. Para todas, em diferentes escala, reivindicações concretas, que apontam para medidas possíveis e outras impossíveis, ainda que todas, sem a menor dúvida, muito desejáveis.

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                                    O Chega e a «república dos brutos»

                                    Quando surgiu, o partido Chega foi por muitos considerado apenas um irritante epifenómeno da nossa democracia, algo que nunca passaria de um grupo de saudosos do antigo regime, ocasionalmente reunidos em redor de um fala-barato oportunista, que aproveitava a voga internacional do populismo internacional para dar voz a uma extrema-direita que, no fundo, não se acreditava poder ganhar grande peso no país de Abril. Nesta altura, o seu inegável crescimento, com a generalidade das sondagens a atribuir-lhe um mínimo de 14 ou 15% dos votos nas legislativas de março – não sendo impensável que possa ainda crescer mais desviando muitos votantes do PSD – mostra que aquele olhar inicial era afinal bastante ingénuo.

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