Arquivo de Categorias: Democracia

Liberdade versus insídia

Fui uma das 42 pessoas que subscreveram a «Carta aberta às televisões generalistas nacionais». Um documento coletivo, onde cidadãos e cidadãs com diferentes sensibilidades, opiniões e escolhas políticas convergiram na denúncia pública de algumas práticas das televisões generalistas. Criticando, em particular, o facto de, no contexto da atual pandemia, estas tudo fazerem para destacar os seus aspetos mais negativos, servindo-se das circunstâncias para lutarem pelas audiências e, de caminho, para atacarem quem procura, contra carências, incompreensões e situações imprevisíveis, atalhar o melhor e o mais rápido que é possível às consequências do flagelo.

Uma crítica completamente legítima, feita, não tanto ao conteúdo dos noticiários – e muito menos à liberdade de informar – mas a um registo que, na conhecida linha do jornalismo sensacionalista, tem ampliado a confusão e o alarmismo, em nada ajudando a responder ao problema e a serenar os cidadãos. Na verdade, a «Carta» era um apelo à consciência crítica de quem ali exerce o dever de informar, no sentido de, no contexto, definir uma posição menos agressiva e mais útil.

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    Democracia, Jornalismo, Opinião

    Discurso crítico e «vox populi»

    Durante década e meia do meu trabalho como historiador, li milhares de textos – livros de diferentes géneros e dimensões, folhetos contendo relatos, sermões, profecias e proclamações, cartas de todo o tipo, poemas coligidos ou avulsos, impressos ou manuscritos, redigidos nos séculos XVII e XVIII. Maioritariamente em português, mas também em outras línguas. Parte do esforço consistia em encontrar, por trás do formalismo extremo e muito convencional, que é próprio da escrita daquela época, a dose de observação que permitiria ir mais longe no conhecimento de um passado em regra abordado apenas através dos momentos de maior impacto ou de uma mais evidente carga simbólica. Um dos passos mais difíceis consistia em encontrar o que aproveitar quando, entre toda aquela produção, grande parte abusava do panegírico.

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      Atualidade, Democracia, Opinião

      Orwell, 1984 e a pandemia

      A obra de George Orwell, desde os ensaios e artigos na imprensa aos romances, manteve sempre, do processo de criação ao impacto da publicação, um vínculo fortíssimo com a atualidade. A que acompanhou a vida do autor, mas também aquela que foi tendo lugar nas décadas que se seguiram e se desdobraram até ao presente. A força deste elo nunca foi, todavia, tão evidente como com os dois romances finais, os mais conhecidos e editados: A Quinta dos Animais (em Portugal traduzido também como O Triunfo dos Porcos), de 1945, e 1984, saído em 1949, poucos meses antes da morte de Orwell. Em particular com o segundo, que superou a conceção alegórica do primeiro, limitado no essencial a um universo não-humano, onde os animais eram «todos iguais, embora alguns mais iguais que os outros». 1984 foi, de facto, construído como uma distopia humana, tendo como referente medos, realidades e conflitos que na época inquietavam o mundo. 

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        Atualidade, Democracia, Leituras, Olhares

        Defender a democracia como prioridade

        Em artigo recente saído no Público, no qual interpretava os resultados das eleições presidenciais, Boaventura Sousa Santos destacou, entre outros aspetos também importantes, mas que não interessam tanto neste caso, três situações que devem ser articuladas e tidas em consideração numa análise realista do nosso atual panorama político. Falo da súbita emergência da extrema-direita, após décadas em que permaneceu silenciosa e oculta, das circunstâncias impostas pela quase completa ausência de uma esquerda mais extrema, e da necessidade de considerar o combate em defesa da democracia e do seu aperfeiçoamento como prioritário.

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          Atualidade, Democracia, Memória, Opinião

          Notas avulsas sobre as presidenciais-2021

          SEMIPRESIDENCIAIS – Devido ao papel de mero moderador, ou de «produtor de consensos», que na nossa Constituição detém o presidente da República, as eleições para o cargo têm sempre uma importância muito relativa. Principalmente quando, com a razoável estabilização da democracia, o panorama político deixou de deter a dimensão de polarização e de conflito aberto que mantivera até aos anos noventa. Mas também quando a generalidade das candidaturas aproveita o momento para apontar escolhas de governo que jamais poderá impor, criando, demasiadas vezes, uma cortina de ilusão pouco útil para a efetiva mobilização cidadã. Atualmente, estas eleições representam um indicador, embora não muito mais que isso. 

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            Atualidade, Democracia, Opinião

            O erro da obsessão antiamericana

            Após a primeira tomada de posse de Barack Obama, a forte dimensão simbólica de teor emancipatório que representava, a sua integração no combate pelos direitos cívicos, vinda dos anos cinquenta, foi insuficiente para que sectores associados à esquerda mais ortodoxa lhe dessem o benefício da dúvida, começando de imediato a erguer a voz contra o que nesse momento materializava um forte sinal de esperança para o povo americano e boa parte do mundo. Assim voltou a acontecer agora, a partir do próprio dia da tomada de posse de Joe Biden e Kamala Harris. Mesmo ocorrendo esta numa altura crítica, quando os Estados Unidos enfrentam a dupla e grande ameaça, herdada dos anos de Trump, expressa na ausência de uma política coerente contra a pandemia e na iniciativa agressiva da extrema-direita e do suprematismo branco.

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              Atualidade, Democracia, Olhares, Opinião

              Antifascismo e violência

              Com o fascismo, tenha ele o rosto que tiver, não existe diálogo possível. Não se pode dialogar com quem o faz apenas para combater os direitos fundamentais e destruir a democracia. E muito menos, pelo mesmo motivo, reconhecer-lhe direitos democráticos irrestritos. Mas também não podem existir contemplações, compreensão, moderação: o fascismo não se observa, não se lamenta, enfrenta-se, e se necessário, como já aconteceu no passado, através da violência. Inclusive a física. A mãe de todas as guerras antifascistas, a Segunda Grande Guerra, não se venceu com flores ou palavras doces, nem com o encolher dos ombros ou o silêncio, mas com dureza e determinação, nos trilhos da resistência ou no fragor do campo de batalha.

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                Apontamentos, Democracia, Opinião

                A linha vermelha

                Já fui, e não foi por pouco tempo, bastante intransigente no que diz respeito à forma de estar, aos valores assumidos, à partilha e à defesa de convicções pessoais. Um tanto intolerante, mesmo, sem dúvida, apesar de desde cedo ser contrário a crenças assentes em absolutos. Nessa época, como acontecia com muitos daqueles e daquelas com quem partilhava percursos e projetos de futuro para nós e para a humanidade inteira, incompatibilizei-me com algumas pessoas, por vezes com razões que ainda hoje considero completamente legítimas, embora outras por puro sectarismo e, à época, uma ainda frágil compreensão da diversidade, da complexidade e da fragilidade do humano. 

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                  Apontamentos, Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

                  A guerra contra a Covid-19 e os partidos

                  Começo por uma citação um pouco longa retirada do editorial do Público desta sexta-feira, assinado por Manuel Carvalho, com o qual concordo quase por inteiro: «Tudo o que se tentou evitar até agora está a acontecer. Chegámos ao limite e, se formos muito para lá do ponto em que estamos, corremos o risco de agravar os danos da pandemia com a perda da estabilidade política e social e da auto-estima que sustenta o nervo de um país. Se o confinamento falhar, o preço será altíssimo. Cada um de nós e todos enquanto comunidade temos muitos interesses em jogo nesta ameaça. (…) Resta uma só solução: levar o confinamento muito a sério. Olhar, como pediu o primeiro-ministro, para as regras e não para as excepções. Perceber que a decisão de cada um conta, seja a de um caixa de supermercado ou de um empregado dos serviços que pode trabalhar a partir de casa. Relativizar o perigo é exponenciá-lo. Virar-lhe as costas, por fadiga ou impaciência, por descrença nos políticos ou por dúvidas sobre as prescrições dos especialistas, é fugir à responsabilidade. Ficar em casa é mais do que uma opção individual: é um acto político, uma prova de empenho cívico, um gesto de resistência em favor do bem comum.»

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                    Apontamentos, Atualidade, Democracia, Opinião

                    A Democracia na América

                    O título deste artigo recupera o de uma das mais influentes obras de Alexis de Toqueville, A Democracia na América, publicada em 1835 e escrita após o périplo pelos Estados Unidos que o filósofo, historiador e diplomata francês levara a cabo quatro anos antes, no tempo do presidente democrata Andrew Jackson. Apesar da sua origem aristocrática, Toqueville era um ardente defensor dos ideais de democracia e de liberdade, tendo procurado com o livro dar a conhecer aos seus compatriotas o exemplo de um sistema político que via como avançado. As caraterísticas que mais o surpreenderam durante a viagem foram, por um lado, a forte dimensão de separação e de equilíbrio dos poderes legislativo, executivo e judicial, e, pelo outro, a forma comprometida como muitos cidadãos comuns se interessavam genuinamente por debater os temas que a todos diziam respeito. Fala mesmo de ter assistido a um «permanente tumulto», devido a muitos americanos se empenharem naturalmente em «tomar parte do governo e discutir as suas medidas».

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                      Democracia, Ensaio, História, Olhares, Opinião

                      A banalização da «opinião» e os incidentes no Capitólio

                      Fora dos Estados que vivem sob regimes tirânicos, onde pensar e falar de forma livre é considerado crime, nas últimas décadas a valorização da opinião tem sido constante. Porém, tem ocorrido também uma perigosa degradação do conceito. O que tem ampliado o seu impacto é sobretudo a expansão da educação dos cidadãos, que sempre permite uma maior agilidade do pensamento e da expressão individual, bem como o alargamento dos direitos, entre estes o direito à palavra. Em sentido contrário, o efeito provocado pela ilimitada explosão da comunicação interpessoal, em particular aquela que passa pelo uso da Internet e das redes sociais, tem estimulado a sua desvalorização.

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                        Acontecimentos, Atualidade, Democracia, Opinião

                        O rosto do populismo

                        Temos um panorama razoavelmente claro da base social do populismo quando observamos as imagens que mostram a espécie de pessoas que se apresentou ontem no Capitólio para boicotar a certificação da eleição presidencial de Joe Biden. E que, por certo, se lhes tivesse sido permitido – a notória e escandalosa moderação da polícia não foi tão longe -, não teria problemas em linchar membros do Congresso e jornalistas. Olhamos aqueles rostos, a forma de vestir, de gesticular e até de caminhar daqueles indivíduos, maioritariamente homens, alguns com roupas ou acessórios militares, vemos o sentimento de impunidade e a satisfação triunfante que visivelmente exibiam, e damos de caras com o rosto da ignorância e da frustração social transportados na América por uma importante fração de deserdados «brancos».

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                          Acontecimentos, Atualidade, Democracia, Opinião

                          Banalidades necessárias

                          Mais uns quantas banalidades. Banalidades necessárias, porém, dado corresponderem a evidências que, justamente por o serem, com frequência acabam esquecidas. O uso da expressão «isso já se sabe», tantas vezes escutada sempre que alguém procura lembrar ao cidadão comum alguns princípios, verdades e lógicas que convirá não esquecer, corresponde sempre a uma combinação de arrogância e de descaso. De arrogância quando exprime uma rejeição do senso comum, sempre indispensável à vida coletiva, embora tantas vezes esquecido. E de descaso quando traduz o encerramento de quem a expressa na sua pequena bolha. A dos que «já sabem» e preferem não tocar no assunto porque isso os aproxima de uma vulgaridade que abominam.

                          Isto vem a propósito de uma experiência constantemente partilhada no contacto com os outros, em particular com quem assume posições públicas, seja a que escala for. A experiência de quem prega a justiça, a ética e a coerência, mas apenas em abstrato, jamais as aplicando à sua própria vida, à relação empática com os outros, ou à apreciação do comportamento objetivo do seu grupo ou da sua família política. Encontra-se por todo o lado, bem sei, mas na direita, estruturalmente assente na defesa do individualismo, da ordem e da desigualdade, acaba por ser uma contradição «natural». Nela bem menos chocante, afinal, do que quando ocorre entre pessoas situadas no espectro da esquerda, que é, ou deverá ser, tendencialmente solidária, igualitária e justa.

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                            Três memórias de Sá Carneiro

                            1. Aconteceu ao início daquela noite de 4 de dezembro de 1980. Estava no último ano do curso de História e vivia em Coimbra num quarto arrendado em moradia cuja proprietária, uma professora de piano já de idade avançada, fazia questão de se mostrar todos os dias assumida herdeira de uma família de republicanos, laicos e maçons. Daquela vez entrou quarto adentro sem bater à porta e num riso quase incontido deu-me a notícia da morte, no trágico acidente de aviação que tinha acabado de ocorrer, de Francisco Sá Carneiro, Snu Abecassis e Adelino Amaro da Costa. Não me parece hoje motivo de risota, e nem tal me pareceu naquela altura, mas o facto de ter acontecido o que aconteceu, como aconteceram outros sinais análogos perante o sucedido, pode hoje compreender-se se recuperarmos a memória de um tempo no qual Sá Carneiro era ainda, por muitos cidadãos, tomado como o mais perigoso líder da direita portuguesa.

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                              Apontamentos, Biografias, Democracia, Memória, Olhares

                              Contra o império da banalidade

                              Num livro publicado em 1974, Banalidades de Base, à época um razoável êxito editorial, Raoul Vaneigem, a par de Guy Debord um dos principais teóricos da Internacional Situacionista – movimento que entre as décadas de 1950 e 1970 influenciou bastante certos meios da vanguarda artística e intelectual ocidental –, considerou que as sociedades sufocam «sob o manto de banalidades, reproduzidas de geração em geração e adaptadas ao gosto de cada época, que fazem soar através dos séculos a sentença de morte e a vaidade aplicadas aos destinos humanos». Os situacionistas procuravam conferir ao conceito de mudança revolucionária uma dimensão intensamente vivencial, não apenas associada à transformação política, e a frase de Vaneigem procurava dar conta da importância, numa lógica de emancipação, do que havia a fazer para escapar à escravizante ditadura que a banalidade exerce sobre a vida de todos os dias.

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                                25 de Novembro: o fim da festa

                                A esta distância de 45 anos vemos de forma mais completa e compreensiva os acontecimentos de 25 de novembro de 1975. Sabemos que foi um momento intensamente dramático, integrado no processo de transição democrática que só terminaria com a ratificação, no 25 de abril seguinte, da nova Constituição da República, e com a realização, neste mesmo dia, das eleições legislativas de onde sairia o I Governo Constitucional. Para quem viveu intensamente o Processo Revolucionário foi isso, mas foi também muito mais: o dia que marcou o fim da bela utopia de igualdade e de fraternidade que deveria ser alcançada a pulso e rapidamente. Na manhã de 26 recordo-me de ter saído à rua – e de me ter cruzado com tantas pessoas em idêntico estado de tristeza – com uma amarga sensação de perda, de pesadelo e de fim de festa.

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                                  «Esta suposta democracia»

                                  Quase todos podemos hoje escrever para um público e, se não vivermos sob uma ditadura, emitir opiniões sobre seja que assunto for. A esfera pública ampliou-se numa pluralidade de espaços nunca antes vista, e, como lembrou Habermas, multiplicaram-se os processos dialógicos de comunicação, articulando opiniões, ideias, disposições morais e juízos normativos que passaram a orientar a vida social a uma escala sem precedentes. Isto é essencialmente positivo, uma vez que amplia o direito de cada indivíduo ou grupo a ter a sua voz escutada. Todavia, transporta também consigo perigos vários, pois se o debate público se transforma numa Babel de vozes e escolhas onde todos os argumentos se equivalem sem a mediação fornecida por critérios de verdade e de reconhecimento, sem qualquer responsabilização cívica ou ética e sob a forma de ruído, a democracia que a ampliação da pluralidade prometia converte-se naquela guerra de todos contra todos que pelos meados do século XVII Thomas Hobbes já temia. 

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                                    Olhamos as circunstâncias que antecederam e acompanharam estas eleições presidenciais na América e tendemos, de forma natural, a esperar um futuro próximo muito incerto, com todas as probabilidades de decorrer num cenário de conflituosidade intensa e prolongada. A hipótese de um conflito civil, que alguns catastrofistas sugerem como possibilidade, não é crível por muitas razões. Anoto apenas duas, das mais importantes: de um lado, a memória de longa duração que os norte-americanos partilham ainda da guerra que entre 1861 e 1865 dividiu a nação, originando cerca de 800 mil mortos entre militares e civis; do outro, o facto de não existirem hoje antagonismos, ou móbeis de conflito, suficientemente fortes e imperativos para impor um desenlace tão extremo. Aliás, ocorrem até fatores de proximidade que tenderão sempre a moderar um hipotético conflito generalizado, nomeadamente no que diz respeito à defesa interna do sistema político, da economia liberal e dos valores do individualismo, bem como a um certo sentido da continuada responsabilidade perante a cena política mundial, que coexistem, ainda que em grau variado, entre pessoas e grupos que têm estado em campos opostos. Permanecem, porém, escolhas e atitudes incompatíveis e exaltadas que irão impor a instabilidade e a violência.

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