Arquivo de Categorias: Direitos Humanos

Sobre o falso pacifismo

Contava um meu professor que certo aluno, ao qual durante uma aula pedira que dissesse o que pensava sobre a função da guerra, teria afirmado odiá-la, pois sem ela não haveria história e não se veria forçado a estudar uma disciplina que detestava. Apresentado de forma ingénua, o que afirmou esse aluno vai no sentido da conhecida afirmação de Engels, deixada no seu Anti-Dühring, sobre ter sido a violência da guerra «a parteira da história». Isto é, a força dinâmica indispensável e decisiva no longo trajeto das sociedades humanas. A ideia não traduz, por parte do amigo e colaborador de Marx, uma vontade de glorificação do papel da guerra, mas tão só a constatação de uma realidade: goste-se ou não dela, os avanços e os recuos da história das sociedades humanas tiveram a guerra como constante cenário e decisivo fator de transformação.

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    Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

    Conformismo, proselitismo e inconformismo

    A pessoa conformista aceita sem reagir situações que lhe são impostas e intimamente deveria rejeitar ou contrariar. A disposição que melhor a define é a passividade, temendo sempre que qualquer gesto ou palavra que possa afirmar lhe perturbe o modo de vida. Alinha as suas perceções, crenças e condutas pelas dos outros: encomenda a mesma bebida, adota os mesmos códigos de vestuário ou adere cegamente às escolhas que dominam o grupo a que pertence. O psicólogo social Solomon Asch mostrou que pessoas com este comportamento preferem até dar cobardemente respostas erradas, ou contrariar a sua consciência – como acontece com o triste personagem interpretado por Jean-Louis Trintignant no filme Il Conformista, de Bernardo Bertolucci –, a arriscar a reprovação social, que entendem como via para uma fatal exclusão. 

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      O exemplo histórico de Saint-Just

      Apesar da juventude e do anonimato inicial, Louis Antoine de Saint-Just (1767-1794) foi uma das personalidades que na Revolução Francesa representaram um papel decisivo. Aliado de Maximilien de Robespierre, foi instrumental em 1792 para a votação pela Convenção da morte de Luís XVI e de Maria Antonieta, tornando-se no ano seguinte, após eleição para o Comité de Salvação Pública, um dos defensores mais extremos e implacáveis da autodesignada política do Terror. Esta visava a eliminação física de todos aqueles que o Comité considerava «inimigos da Revolução», sem atender minimamente ao percurso político de apoio ao derrube da monarquia e ao combate à contrarrevolução que muitos dos condenados pouco antes tinham mostrado, não permitindo sequer que se defendessem, como aconteceu com Georges Danton, Camille Desmoulins e Jacques Hébert.

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        Biografias, Democracia, Direitos Humanos, História

        Guerra de mundos: democracia versus autoritarismo

        Ao contrário do que se ouve e lê com bastante frequência, os conceitos de esquerda e direita, nascidos, como é sabido, do conflito de fações que teve lugar durante a Revolução Francesa, e depois determinados pela evolução simultânea do capitalismo, do nacionalismo e dos projetos republicano e socialista, não se encontram «mortos» ou «ultrapassados». Ainda que instáveis, complexos e pautados por contradições, ambos continuam a expor a eterna luta entre, de um lado, um ideal de justiça, igualdade e felicidade coletiva fundado no progresso e nos direitos sociais, e, do outro, uma perspetiva do mundo alicerçada no individualismo, no fétiche do lucro, no conservadorismo e numa ordem social baseada sobretudo em deveres. Anunciar o seu fim faz parte, aliás, do arsenal argumentativo da direita.

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          O eurocentrismo e a doença da eurofobia

          As Cartas Persas, escritas entre 1711 e 1720 e publicadas anonimamente no ano seguinte pelo barão de Montesquieu, são essenciais para compreender a primeira grande mutação no modo dos europeus olharem os que o não são. Nelas, dois fictícios amigos persas escrevem para o país de origem com impressões de uma viagem na França de Luís XIV onde questionam os seus costumes e leis. Para o leitor de hoje a sua crítica encontra-se muito desatualizada, mas o mais importante da obra é a forma como os valores de uma civilização são ali relativizados, mas não rejeitados, por comparação com os de outra. Este método abre caminho para uma das caraterísticas essenciais e mais avançadas do pensamento iluminista: produzir uma visão do mundo que, apesar de agora se reconhecer como eurocêntrica, se esforçava então por compreender as formas de pensar, agir e acreditar de outros povos. Uma perspetiva cosmopolita, até então desconhecida na história e na geografia da humanidade, europeia ou não, que emergiu como instrumento de valorização da diversidade do humano.

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            Duas vantagens e uma cautela

            O impacto da guerra de invasão imposta à Ucrânia, a que o governo de Putin tem associado ameaças veladas ou manifestas a diversos Estados do leste europeu e da região do Báltico, também contém algumas vantagens. Duas destas relacionam-se com a construção da resposta europeia à agressão russa e com algumas fraturas expostas ocorridas no campo plural da esquerda, ambas motivadoras de clarificações que podem ter alguma utilidade. Todavia, elas apenas serão efetivamente proveitosas se resistirem a unanimismos, de uma origem principalmente emotiva, que sugerem harmonia de interesses onde, na verdade, subsistem contradições e conflitos.

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              Uma realidade sombria e ameaçadora

              Lembrou a comissária Ursula von der Leyen que a Europa se está a deparar com sombras de um passado que muitos julgavam extinto. Retirando os conflitos mais localizados que nos anos noventa, após o desmoronamento dos Estados do «socialismo real», tiveram lugar nos territórios da antiga Jugoslávia e do Cáucaso, há já perto de oitenta anos que o continente não assistia a uma guerra com a extensão e as consequências da que tem lugar na Ucrânia. Cidades inteiras destruídas, morticínios de civis, um povo inteiro em fuga e despojado de condições elementares de vida, ataques de artilharia pesada sem sentido aparente, impostos por uma estratégia de conquista e chantagem que utiliza uma política de terra queimada.

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                Poder da ignorância em tempos difíceis

                Está por fazer, e talvez pudesse dar até uma curiosa e bastante útil tese académica em ciência política, em filosofia ou em história contemporânea, um inventário crítico da literatura que, nestes domínios do conhecimento, os nossos militantes amigos de Putin – entre aqueles, reconhecidamente uma minoria, com hábitos de leitura para além dos títulos dos jornais, das redes sociais e da imprensa partidária – alguma vez lê, leu ou lerá. Não apenas em termos de qualidade de conteúdo, de rigor e de abertura ao fluir do mundo, mas também no que respeita à atualização das obras que conhecem, à honestidade dos seus autores e ao vocabulário de que se servem. 

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                  O revelador regresso de Vorochilov

                  Nesta segunda-feira, 9 de maio, como acontece desde 2020, a cidade ucraniana de Lugansk, capital de uma das autoproclamadas repúblicas de maioria russa estabelecidas desde 2014 em território ucraniano por Vladimir Putin, voltará por um dia a chamar-se Vorochilovgrad, designação que já manteve entre 1935 e 1958 e depois entre 1970 e 1990. A designação homenageia o antigo marechal Kliment Vorochilov (1881-1969), nascido na Ucrânia e uma das mais sinistras e mortíferas figuras da história da União Soviética. Tendo sido desde cedo membro do Partido Bolchevique, quadro do Exército Vermelho e um dos poucos amigos próximos de Estaline, integrando o seu persistente núcleo duro de operacionais brutais, dos quais, além de Trotsky e de outros bolcheviques, o próprio Lenine manteve sempre distância. 

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                    Mentes enlouquecidas

                    Regresso ao tema que está a condicionar as nossas vidas, incluindo, seja qual for a evolução que venha a tomar, as de quem faz todos os possíveis por dele se alhear ou para ele inventar soluções irrealizáveis. No contexto da guerra de agressão da Rússia sobre a Ucrânia, tem sido amplamente comentada a posição do PCP, dos seus dirigentes, e mais acentuadamente, a título individual, a de muitos dos seus militantes e simpatizantes. Favorável, de facto, em nome de uma paz que representaria a derrota do país invadido, a submissão do seu povo e uma vitória para o renascido imperialismo russo, à agressão que está em curso, com o seu cortejo de horrores e a sua avalanche de pesadas consequências. 

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                      Esquerda-direita e outras dicotomias

                      É razoavelmente consensual que a clivagem política entre os conceitos de esquerda e de direita nasceu com o sucedido naquele salão de Versalhes onde, a 28 de agosto de 1789, em plena Revolução Francesa, se reuniu a Assembleia Nacional Constituinte. Ali se confrontaram os partidários de uma solução política que ainda oferecia ao rei da França um razoável poder de decisão, e os que defendiam que este mantivesse um papel apenas simbólico. Na altura de decidir, os primeiros juntaram-se do lado direito da tribuna, enquanto os segundos ficaram do lado esquerdo, assim se separando os que queriam uma monarquia constitucional e aqueles que já anteviam a república. Nesse dia, a «esquerda» venceu por 673 votos, contra os 325 da «direita». Sabe-se como evoluíram os acontecimentos e de que modo o final da disputa se revelou pouco amável para Luís XVI.

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                        As escolhas do PCP

                        Aconteceu já em vários outros momentos nos quais o Partido Comunista Português tomou posições que nos planos interno ou internacional foram ética e politicamente retrógradas ou objetivamente antidemocráticas, acabando a defender escolhas conservadoras ou mesmo regimes despóticos e assassinos. No meu tempo de vida, desde a defesa da invasão da Checoslováquia pelos tanques russos em 1968 que isto acontece periodicamente, levando ao afastamento de muitas pessoas que num dado momento reconheceram o lado justo, necessário e até heroico do partido. Desta vez é a posição face à agressão lançada contra a Ucrânia e o seu povo que tem levado um bom número de cidadãos – muitos deles pessoas que no passado até votaram no partido e simpatizaram com algumas das suas posições – a considerar que «foram ultrapassados todos os limites». 

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                          Algumas notas mais sobre a guerra

                          1. Três perguntas (retóricas) algo incómodas ligadas entre si. As honestas e piedosas pessoas que, como forma de resolução do problema ucraniano, propõem a realização de uma conferência de paz – até aqui com o meu acordo, que assino por baixo sem hesitar -, mas para a qual o agressor russo não parta pressionado nos planos político, económico e militar, acreditam mesmo que perante essa possibilidade Putin vá recuar nos seus objetivos imperiais e nas suas ameaças? E que mude de posição de livre e expontânea vontade, após um súbito rebate da consciência? E que todo o rastro de morte e destruição envolvendo os ucranianos, e também muitos russos, se resolverá com uma varridela dos escombros, uma palmada nas costas e um «o que lá vai, lá vai»?

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                            Crimes de guerra na primeira pessoa

                            Sabemos como numa guerra não existem lados limpos da mentira e da crueldade. Se isso acontecesse, não se trataria de uma verdadeira guerra. É, desde logo, necessário contar com a propaganda e a contrapropaganda, que tendem a beneficiar ou a defender um dos lados em detrimento do outro. Quem delas não se servir, perde a guerra. Mas deve também contar-se com as dinâmicas inerentes ao combate e a quase impossibilidade de evitar situações de crueldade. Diz-vos isto alguém que já foi militar e esteve dentro de uma guerra civil, onde, como se sabe, tudo é sempre ainda pior que numa guerra com claras linhas de fronteira. Estive em áreas de combate e vi matar pessoas, civis entre elas, em alguns momentos através de gestos de descontrolo que advinham da tensão ou da incompreensão de quem pensava que a melhor forma de não morrer era «simplesmente» matar, ou só sentia vontade punir alguém que, na sua desrazão, considerava responsável pela morte de camaradas ou apenas por estar ali.

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                              Linhas vermelho-vivo

                              Desde 1968, o ano em que, com Paris e Praga, despertei para a necessidade de ter uma opinião política própria e de a exprimir, habituei-me – mesmo naqueles anos, entre 1971 e 1976, em que fui bastante inflexível – a tomar o lado esquerdo do futuro e da vida coletiva como necessariamente plural. Capaz de conter, a par de uma vontade transversal e profunda de justiça social e de fraternidade, uma grande diversidade nas formas de as conceber, de as conquistar e de as defender. Estas diferenças notam-se sobretudo quando olhamos os programas, as linguagens, as formas de organização e a base social, mas de uma forma muito particular quando se confrontam os valores da liberdade, da equidade e dos direitos humanos. 

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                                Nos últimos dias, com o recuo das tropas russas em algumas regiões da Ucrânia, sobretudo na área de Kiev, começam a chegar imagens e testemunhos – a larga maioria mostrados por jornalistas internacionais de muitas origens – que revelam a verdadeira dimensão de barbárie da intervenção de Moscovo no terreno. Por todo o lado a destruição total, focada nas habitações, de edifícios de apartamentos a casas isoladas, e nas estruturas que servem as populações, como escolas, hospitais, serviços de fornecimento de água e eletricidade, centros comerciais, armazéns, museus ou igrejas. Para não falar daqueles outros objetivos que podem até ser considerados também militares, como pontes, estradas, depósitos de combustível ou instalações de governo local. 

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                                  Passadas quatro semanas do início da invasão da Ucrânia, já chegaram a Portugal mais de 21.000 pessoas, a larga maioria composta por mulheres e crianças que aqui procuram refúgio, e com ele, em muitos casos, a possibilidade de escapar à morte e à destruição do seu país, podendo começar a refazer as suas vidas. Para trás ficaram muitos homens, e também algumas mulheres, que integram agora a corajosa, e, pelo que se pode ver, eficaz resistência armada ao invasor. Ficou também a vida toda: as suas casas, os seus bens, os amigos e familiares, o emprego, a escola, os projetos, as memórias.

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                                    Pacifismo seletivo, capitulação e colaboracionismo

                                    Diante de todas as guerras, começando pelas travadas em larga escala sobre as quais circula um volume esmagador de informação e propaganda, importa falar de paz e trabalhar para que esta tenha lugar. Aliás, o objetivo da guerra é sempre a conquista de uma ordem fundada na paz, se bem que seja indispensável distinguir as travadas pela justiça ou contra a opressão, das outras, a maioria, onde a própria «pacificação» impõe uma ordem injusta e dolorosa, ainda que produzida com menor dose de ruído. Fala-se nestes casos de uma «paz podre», fundada na violência e na lei do mais forte. 

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