Arquivo de Categorias: Opinião

De novo o papel do voto útil

Em democracia, a valorização positiva ou negativa do «voto útil» depende sempre, passe a forçada redundância, da utilidade política que ele serve e materializa. Este modo de votar no que se pode considerar um mal menor não é intrinsecamente «bom» ou «mau», mas é vantajoso ou não, de acordo com as circunstâncias. Em eleições legislativas ele quase sempre possui mais de negativo, uma vez que tende a esvaziar a pluralidade das propostas, acentuando a distância entre os grandes partidos, os do poder, e aqueles que fundamentalmente atuam como contrapoder, contribuindo para silenciar as perspetivas que se assumem como alternativas às que são momentaneamente dominantes. 

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    O perigoso desaparecimento do «assunto menor»

    No meio da avalanche imensa que é hoje a sucessão de informação noticiosa e a abundância da opinião, vemo-nos cada vez mais empurrados, queiramos ou não, para temas considerados urgentes ou prioritários. Estes são logo substituídos – por vezes, bastam dois dias para que aconteça – por outros de igual forma julgados urgentes e prioritários, fazendo os mais recentes destaques com que os anteriores sejam logo abandonados. E fazendo também, num processo contínuo, com que determinados assuntos se tornem irrelevantes, salvo para nichos de audiência, acabando por ser confinados à irrelevância da memória ou ao silêncio.

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      O lugar do voto útil

      No nosso regime constitucional, em eleições como as presidenciais o voto útil não é em si um mal ou um crime – como alguns setores por ele inevitavelmente prejudicados insistem em apregoar -, uma vez que nelas se escolhe mais uma personalidade agregadora do que um projeto político específico de natureza partidária, este sim, necessariamente diferenciado e diferenciador. Mais ainda num tempo de forte bipolarização da sociedade, de profundo terramoto no equilíbrio mundial, e de elevado risco para a democracia, como o que estamos a atravessar. Não o entender – mesmo que isso não signifique praticá-lo, direito que a cada um felizmente assiste – possui a marca, queira-se ou não, goste-se ou não, da cegueira ou do sectarismo, no mínimo da ingenuidade política.

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        Camus e uma política para o nosso tempo

        Completa-se o 65º aniversário da morte trágica de Albert Camus. O escritor, filósofo e jornalista morreu numa estrada secundária perto de Villeblevin, na Borgonha, ao início da tarde de 4 de janeiro de 1960. Regressava de umas curtas férias no Facel Vega do seu editor, Michel Gallimard, de quem aceitara a boleia, apesar de detestar andar de automóvel e de ter já no bolso um bilhete de comboio para Paris. Apenas com 46 anos, possuía uma obra de projeção internacional, que continuou, e assim permanece, a suscitar atenção e aplauso, mas também polémica e incompreensão. Sobretudo porque tudo o que escreveu – romances, contos e peças de teatro, ensaios e crónicas, diários, cartas e discursos – conserva uma carga política de elevada intensidade.

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          Catarina, Jorge e as divergências

          O debate televisivo de ontem entre Catarina Martins, candidata do Bloco de Esquerda, e Jorge Pinto, apoiado pelo Livre, foi cordial e equilibrado, permitindo observar duas coisas fundamentais. A primeira é a de que é muito mais aquilo que aproxima o seu campo político – não diria o mesmo em relação ao PCP, bastante mais fechado e inamovível – do que aquilo que o separa. Tanto em termos de escolhas, quanto de sensibilidades e até de base cultural. A segunda é que existem, apesar disso, discordâncias que não são de somenos importância, principalmente tendo em conta os objetivos de uma campanha presidencial.

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            Atualidade do combate entre Luz e Trevas

            Todas as cosmogonias – os conjuntos de histórias, mitos ou teorias sobre a origem e a formação do cosmos e da humanidade, apoiados em narrativas que envolvem forças divinas ou princípios filosóficos – assentam no combate, julgado essencial entre quem as partilha, entre a Luz e as Trevas. A primeira servindo como metáfora do conhecimento, da razão e da felicidade, as segundas para nomear simbolicamente a ignorância, o caos e o infortúnio. No Antigo Testamento, a ideia de criação traduziu-se na ordem divina inicial de um «Faça-se Luz!», enquanto a revolução cultural do iluminismo, que pelo século XVIII procurou entregar aos humanos o controlo dos seus destinos, se fundou na ideia de uma vitória do esclarecimento sobre a escuridão escravizante da ignorância.

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              25 de Novembro: o inventado e o verdadeiro

              A história, encarada como trajeto humano ao longo do tempo, ou então como forma de conhecimento analítico do passado, enfrenta sempre um paradoxo: ela parte de factos e de situações em boa parte objetivos, mas é ao mesmo tempo sujeita a interpretações, incluindo as realizadas pelos historiadores, com forte componente de subjetividade. É esta que conduz, lembrou Marc Ferro, à abundância das suas falsificações, levando também a interpretações opostas, assim como ao seu uso como instrumento dos poderes estabelecidos e como ferramenta para a manipulação das consciências. Podemos observar tudo isto perante a forma como, por estes dias, se recordou ou se celebrou, o que aconteceu em Portugal a 25 de novembro de 1975.

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                O triunfo (temporário) das pessoas amargas 

                Animal Farm, o romance de George Orwell saído em 1945, foi divulgado em traduções portuguesas como O Triunfo dos Porcos. A trama conta como a revolta dos animais de uma quinta contra os humanos, destinada a emancipá-los da opressão que os escravizava, acabou por transformar a vida de todos em nova e terrífica ditadura. O livro constitui uma paródia do estalinismo e das revoluções em que o anúncio do fim da opressão e do início da igualdade acabou substituído por novas formas de tirania e injustiça. A presente paisagem política global suscita uma analogia com o título da obra em português.

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                  «Essa não é a minha especialidade»

                  Incomoda a fuga ao debate sem fronteiras e com ideias próprias, justificando quem o faz a recusa em abordar certos temas com a afirmação de que «essa não é a minha especialidade». Mesmo no meio universitário, por definição agregador e disseminador de saberes plurais, ela é a atitude dominante, fechando-se quem o afirma no seu estrito espaço de estudo e evitando tratar de forma dinâmica tudo o resto. Todavia, sendo impraticável o ideal iluminista de um saber enciclopédico, que tudo alcance, e sabendo-se que jamais alguém, ou máquina alguma, será omnisciente, é sempre possível, sobretudo em democracia, falar do que nos aprouver, aliando conhecimento, capacidade crítica e experiência pessoal. 

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                    Desmandos exigem combate ativo

                    Os desmandos do Chega, praticando e disseminando em crescendo a ordinarice mais abjeta, o racismo sem máscara, a gritante xenofobia, a vulgarização do ódio, além do nacionalismo bacoco, da deturpação da nossa própria história e da subversão das conquistas democráticas, praticados inclusive dentro do próprio parlamento, requerem um combate ativo. Desde logo, através de medidas dos orgãos de soberania e dos tribunais que têm por dever aplicar a Constituição e preservar o Estado de direito, e também por meio de uma iniciativa mais enérgica dos partidos democráticos.

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                      Sobre a crise do Bloco

                      De modo algum posso ser indiferente à crise que o Bloco de Esquerda se encontra a viver. Não apenas porque fui «compagnon de route» e eleitor do partido, situação que de modo algum enjeito, entre a sua fundação em 1999 e 2011, quando me afastei após o terrível erro político, partilhado com o PCP, que abriu caminho ao governo de Passos Coelho. Também não só porque ali tenho bom número de amigos e amigas, pessoas de quem gosto e sei sinceramente dedicadas aos combates por um país e por um mundo melhores e mais solidários. Mais do que isso, acredito que o Bloco tem um lugar próprio e insubstituível no panorama político da esquerda plural e do socialismo, o qual merece ser preservado e ampliado, necessariamente em diálogo com outras forças progressistas. Não quero um Portugal sem o Bloco e isso não irá acontecer.
                      [sou membro «de base» do Livre, o que não me impede de escrever isto]

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                        Presidenciais: os pés ao caminho

                        É terrível que, perante a conjuntura de avanço brutal da direita e da extrema-direita, que pode até pôr em causa o nosso regime constitucional, a esquerda não tenha sido capaz de apresentar uma candidatura individual firme, agregadora, mobilizadora e em condições de vencer, ou pelo menos disputar com impacto, as eleições presidenciais. Não falo de cada partido parlamentar apoiar a sua candidatura presidencial, o que em diversos casos é mais uma consequência do que uma estratégia pensada, salvo em relação ao PCP, que como agora é hábito decidiu desde o início do processo falar apenas para o seu nicho. Do seu lado, o Livre será, aliás, o último a fazer tal escolha, após ter aguardado até ao limite por uma solução de consenso, mas percebe-se, pois ficaria fora do debate, com as inevitáveis consequências negativas para o seu projeto se o não fizesse. O que quero sublinhar é algo bem mais grave e desanimador: é o facto de, entre tantas figuras públicas com perfil e provas dadas ao longo de décadas no combate cívico, nenhuma ter decidido, agora que tudo é mais difícil, mas também mais urgente, sair do seu território protegido e meter os pés ao caminho.
                        [Originalmente no Facebook]

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                          Seguro: um desastre político à vista

                          É absolutamente desastrosa a decisão do PS de apoiar a candidatura a PR de António José Seguro. Em tempo de um avassalador e agressivo assalto às liberdades e aos direitos de uma direita e de uma extrema-direita cada vez mais próximas e decididas a atacar no terreno constitucional, é necessário ter naquele lugar um contrapeso, uma voz forte, corajosa, respeitada e decidida. Não apenas a de alguém que se diga de esquerda e «tem provas dadas» (sic). Para além do temperamento manso e hesitante, comprovadamente demonstrado, AJS já declarou que em eleições e se for PR dará posse a um governo do Chega se este tiver mais um só voto. Não esquecer ainda que no tempo de António Costa mostrou-se contra a Geringonça, preparando-se, antes de ser derrotado em eleições internas no PS, para avalizar o 2º governo de Passos Coelho. Aquele que se mobilizava para ir ainda mais «além da troika» e felizmente durou só 27 dias.

                          Quero acreditar que uma convergência progressista e mobilizadora ainda é possível para quem ama a democracia e quer combater as forças do passado e do ódio não ter de aceitar propostas mornas e pusilânimes como a que a figura de AJS reúne. Ou para numa segunda volta não ter de engolir um sapo de dragonas.

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                            Desconfiar da liberdade entre quem por ela se bate

                            O tema da liberdade e do seu papel nas sociedades contemporâneas pode parecer pouco relevante para o campo plural da esquerda política e cultural, dado vivermos um tempo em que a sua preocupação maior e mais urgente é, com todo o sentido, o avanço do populismo, do autoritarismo, do ódio, do egoísmo, do racismo e, no geral, dos valores, metas e métodos da extrema-direita. Conta-se entre estes, aliás, a manipulação demagógica do ideal de liberdade, utilizado, com a ajuda das redes e de alguma comunicação social – e sem o equilíbrio oferecido pela responsabilidade, pela verdade comprovada e pelo conhecimento adquirido –, para influenciar a consciência dos cidadãos.

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                              Presidenciais: as hesitações do PS e uma urgência

                              O Partido Socialista teve uma prestação razoável nas autárquicas, afastando para já, espero que por muito tempo, o crescimento do Chega e o espectro de uma bipolarização partidária à direita. A boa prestação deveu-se em alguns casos, como em Coimbra, a um discurso positivo, diverso da arrogância de há não muito tempo, e à celebração de acordos políticos com outras forças de esquerda. No caso, o Livre, o PAN e os Cidadãos por Coimbra. Aliás, sem este acordo, e ao contrário do que já escutei nos «mentideros» da urbe, a vitória de Ana Abrunhosa não teria sido possível. Basta fazer as contas para o perceber. O que posso dizer é que ainda bem que assim foi, servindo a abertura para materializar uma mudança face ao marasmo, e para estabelecer laços entre setores progressistas que por vezes se encaravam com desconfiança. Pena foi apenas que a aproximação não tivesse ido mais longe, englobando o Bloco de Esquerda e, embora esta fosse uma possibilidade pelo próprio julgada contranatura, ainda o PCP.

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                                Mais que quaisquer outros momentos eleitorais, as autárquicas – disputadas num território essencial da nossa democracia – comportam bastantes vezes alguns equívocos. É certo que em quaisquer atos de natureza política, a qualidade das pessoas que os protagonizam, e se possível a sua proximidade de quem vota, têm grande importância, mas nas eleições autárquicas esse fator de proximidade tem um peso maior. Para o bem e para o mal, diga-se. Por um lado, conhecem-se melhor muitas das pessoas que se candidatam, o que pode ser positivo, por outro, existem por vezes relações individuais que causam os tais equívocos. 

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                                  Coimbra: três bloqueios em tempo de autárquicas

                                  Uma das grandes conquistas do nosso regime democrático constitucional é a afirmação do poder autárquico. Sob a ditadura, além de não resultar de eleições livres e de estar fora do escrutínio público, quem o representava era escolhido pelo governo e controlado a partir da capital, detendo reduzida capacidade de decisão e orçamentos sempre curtos, dependentes da intervenção de figuras «da terra» com poder, dinheiro e ligações a quem mandava. Mesmo reconhecendo que, em democracia, o poder autárquico foi por vezes discricionário, de vistas curtas e pouco transparente, ele jamais deixou de conter uma importante dose de dedicação, criatividade e proximidade, capaz de trazer claras melhorias às populações, aos seus lugares e à sua vida.

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                                    Começo com parte de um importante post de alerta publicado no seu mural do Facebook por Paulo Marques:

                                    «Recentemente, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, de visita a uma escola, numa aula, disse a alunos do 12.º ano que “quem anda em manifestações perde a aura”. Não se trata de uma frase inocente, nem de um simples deslize retórico. É uma mensagem política e, diria, perigosa.

                                    “Aura” é uma palavra carregada de simbolismo. Sugere prestígio, distinção, brilho pessoal. O que o ministro transmitiu àqueles jovens foi claro: quem protesta, quem se envolve, quem ocupa o espaço público para reclamar justiça, perde reputação, mancha a sua imagem, arrisca o futuro.

                                    Mas não é exatamente o contrário? Se hoje temos direitos fundamentais, do voto universal à liberdade sindical, da escola pública ao Serviço Nacional de Saúde, foi porque milhares de pessoas saíram à rua, arriscaram empregos, enfrentaram repressão, desafiaram a ordem estabelecida.»

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