Arquivo de Categorias: Direitos Humanos

Anonimato e cobardia

Até a situação se encontrar esclarecida, não comentarei publicamente em detalhe o caso relacionado com o CES, do qual sou investigador sénior desde janeiro de 2002. Tenho uma posição sobre ele e sobre pessoas envolvidas, mas não me parece que neste momento a minha perspetiva acrescente algo de positivo a um processo entretanto objeto de inquérito. Não posso, porém, deixar de manifestar repulsa pela forma como várias pessoas que se afirmam investigadores/as do mesmo Centro – umas sê-lo-ão, outras são ou foram apenas colaboradores/as ocasionais – estão a recorrer sistematicamente ao anonimato, do qual alguma comunicação social se está a servir profusamente para revelar isto ou aquilo, ou para acrescentar invenções e suposições, numa exibição de péssimo jornalismo sempre no sentido de agravar o alvoroço público diante de um caso sério e que merece todo o cuidado. Em democracia, onde quem possui as suas razões tem todo o direito de as exprimir e de as defender, o anonimato chama-se cobardia e deve ser alvo de desprezo. E quem dele se sirva como arma de arremesso ou para obter público também.

Adenda (escrita cerca de 48 horas depois) – A minha referência ao anonimato não se reporta, quero deixar isto bem claro, às eventuais vítimas de assédio. Em alguns casos ele é compreensível. Refere-se, sim, às pessoas, homens e mulheres, que aproveitam a situação para, sem darem a cara e se responsabilizarem pelo que afirmam, tentarem resolver ou agravar conflitos pessoais, inimizades ou ressabiamentos.

[originalmente no Facebook]

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    Escrever ou falar sem temer, como um dever

    Mesmo fora do campo de trevas, hoje maioritário à escala planetária, das ditaduras ou das «democracias musculadas», vivemos tempos difíceis para a liberdade de opinião. Não se trata de um problema novo, pois ela sempre incomodou aqueles que procuram impor aos demais as suas razões e a sua vontade, mas hoje tem novos contornos. O que nesta altura distingue as atuais das situações do passado de assalto à liberdade é esta ser frequentes vezes atacada ou diminuída por quem tem o dever de a utilizar e de a defender. É o que acontece com muitas das pessoas a quem as redes sociais conferiram uma voz que até há poucos anos jamais sonharam deter, utilizando esta possibilidade, não para divulgar informação fidedigna, além de opiniões sinceras e justificadas, assumindo a diversidade e aceitando o contraditório, mas para disseminar a mentira, a ignorância e o ódio.

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      Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

      Da aventura de ler ao desvario de rever

      Quando comecei a decifrar as letras tornei-me logo um leitor voraz. Por isso a minha perspetiva do mundo confunde-se com a imaginação, a dúvida, a experiência e os saberes proporcionados pela leitura intensa e quotidiana. Sem ela, jamais teria conhecido tantos lugares distantes, nunca teria voado sobre falésias e despenhadeiros, navegado até outras épocas e planetas, conversado com personagens de romance ou medido a extensão do real e do irreal. Também pouco ou nada saberia da história do mundo e do seu legado, de outras línguas, de filosofias que libertam, do imperativo das utopias e da infinita diversidade do humano nas escolhas e na subjetividade. Habitaria apenas realidades expectáveis, servo de destinos que não entenderia e jamais poderia contrariar.

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        A morte exagerada do PCP

        Escuto Ana Sá Lopes, analista com a qual na maioria das vezes concordo, afirmar num podcast que «num prazo de 20 anos poderemos assistir à extinção do PCP». É claro que duas décadas são muito tempo, e hoje tudo muda a mil à hora; todavia, sem ter qualquer simpatia por um dos últimos partidos comunistas europeus ortodoxos que ainda mantém algum peso social, tendo aqui a recorrer à ultracitada frase de Mark Twain sobre o exagero que tinham sido as notícias sobre a sua própria morte. A matriz, autoritária em política externa e conservadora nos costumes, que domina o partido, tenderá com toda a certeza – e sem estar aqui a fazer adivinhação – a ver-se transformada. Não de dentro para fora, pois boa parte dos seus mais rígidos militantes são precisamente muitos dos mais novos, mas antes de fora para dentro, em função da mudança social e, como dizia Cunhal, «da vida».

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          Waters na sua franja

          O músico Roger Waters, um dos fundadores dos antigos Pink Floyd, é claramente uma pessoa com uma orientação política incomum no seu meio. Está no seu pleno direito, e algumas das posições que toma até poderão ser em parte justas. Mas duas delas são obviamente erradas e nocivas, embora ambas coincidentes com as que defende como suas aquela franja, autoproclamada «de esquerda», para a qual tudo o que se oponha aos EUA é por uma boa causa e merece defesa, seja quem for que o faça e a forma como o faz.

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            «A luta» não é sempre justa

            Ao contrário do que ocorre sob as ditaduras, quando todos os meios para combater a tirania e a repressão são perfeitamente legítimos, em democracia o objetivo da luta social, em especial a de rua, não é derrubar o regime, mas sim defender medidas justas, procurar alargar e melhorar os direitos, e aperfeiçoar a própria gestão da vida coletiva. Por este motivo é muito importante distinguir quem sai da sua concha pessoal para combater coletivamente por causas e interesses legítimos, protestando e reivindicando, se necessário com força e veemência, de quem tem como objetivo da luta de rua enfraquecer um governo democrático, fazê-lo cair e trocá-lo por outro, a seu contento. De preferência, um que faça tábua rasa daquilo que foi maioritariamente decidido em eleições livres. Não existe comparação ou conciliação possível entre as duas escolhas.
            [originalmente no Facebook]

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              Paz não pode ser injustiça

              Trazer a paz diariamente na boca, tomando-a como um valor absoluto, mas sem distinguir a que se conquista e funda na justiça, na equidade e na democracia, daquela outra que se baseia na opressão, no direito do mais forte e na tirania, é, ao mesmo tempo, prova de hipocrisia, cegueira e cobardia. A paz é um valor essencial da dignidade humana, sem dúvida, e deveria corresponder à ordem natural do mundo, mas não pode ser alcançada e mantida à custa da indiferença e da injustiça.
              [originalmente no Facebook]

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                O espírito gregário e a pobreza da opinião

                Uma das boas vantagens que tem trazido a massificação da Internet e das redes sociais traduz-se na forma muito fácil e rápida como estes dois fenómenos contemporâneos tornaram possível que praticamente qualquer pessoa seja capaz de disseminar informação pertinente e de partilhar a sua própria reflexão crítica. Com múltiplos e complexos problemas à mistura, e com muitos erros e desvios também, alguns deles gravíssimos, sem dúvida alguma, mas não são eles que estão em causa neste apontamento. Aquilo que aqui se pretende sublinhar é que essas capacidades positivas são em boa parte contrariadas pelo facto de um grande número de homens e de mulheres, tendo capacidade reflexiva e conhecimento para poder exprimir opinião de uma forma sustentada e crítica, ser incapaz de dialogar com ideias e problemas que transcendam aqueles de momento invocados, no domínio do imediato, no interior do seu próprio universo político.

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                  As circunstâncias dos abusadores

                  Dois apontamentos mais sobre a revelação, agora em Portugal, de um número bastante elevado – ainda assim, sem dúvida, muito inferior aos dos casos não testemunhados ou que foram e são recorrentemente silenciados, que jamais verão a luz do dia – de vítimas de abusos sexuais praticados nas últimas sete décadas com a completa impunidade da generalidade dos seus perpetradores e da instituição eclesiástica que os enquadrou e lhes conferiu o poder para poderem abusar. Uma instituição, forçada pelo ar do tempo e pelo próprio papa a enfrentar o tema, e que agora vem lamentar o ocorrido sem todavia abordar com clareza formas de punir os criminosos ainda vivos e de compensar minimamente as suas inúmeras vítimas. Não serão, por certo, apenas desculpas e piedosas orações a resolver o seu terrível lastro.

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                    A Igreja católica portuguesa e as vítimas de abuso

                    O número de abusos de natureza sexual praticados sobre menores ao longo dos últimos 72 anos, revelado hoje por uma comissão independente ligada à Igreja católica portuguesa, aponta para 4.815 vítimas, sobretudo rapazes, mas também bastantes raparigas, sem qualquer estimativa complementar. Fundam-se em 512 corajosos testemunhos e talvez não seja possível ir muito mais longe, pois inúmeros outros jamais serão ouvidos, sejam os de pessoas para sempre desaparecidas ou os de quem prefere não tocar mais em assunto que a penaliza. Durante a conferência de imprensa em que os resultados foram divulgados, estes casos foram considerados «residuais».

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                      Calamidade e hipocrisia

                      O número de vítimas mortais do terrível sismo que afetou o sul da Turquia e o norte da Síria vai já, neste momento, em mais de 5.200 pessoas, estimando-se que possa ultrapassar os 20 milhares. O volume de feridos e desalojados será colossal, numa paisagem de devastação, horror e sofrimento que chega em imagens brutais ao conforto das casas de quem, neste lado do mundo, se sente seguro e protegido. No caso da Síria, com a agravante de se tratar de uma área em larga medida controlada pelas forças que combatem Hassad e eram já um constante alvo dos ataques militares de Damasco.

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                        Promiscuidade entre política e negócios

                        Apesar de determinada por episódios recentes envolvendo dois ou três membros de segunda linha do governo do Partido Socialista – de uma forma que, sendo inaceitável, foi artificialmente ampliada pelas oposições, em especial as de direita, empenhadas em generalizar as críticas a partir de casos singulares – existe nas democracias contemporâneas, e na nossa também, um problema sério que pode ser relacionado com esta situação. Diz respeito ao modo como certo número de pessoas, em lugares de responsabilidade pela coisa pública, e que deveriam colocar em primeiro lugar o espírito de serviço à comunidade que determinou a sua eleição ou escolha, se envolvem ao mesmo tempo em atividades que visam sobretudo o rápido enriquecimento pessoal, tornando-se esta uma das fontes da crescente opinião «antipolíticos».  

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                          O estalinismo e quem o alimenta

                          O estalinismo representa a maior perversão do grande ideal de socialismo, justiça e progresso que o movimento operário do século XIX duramente construiu. Tomou na antiga União Soviética, sobretudo a partir de 1928-1929, a forma de um regime unipessoal e de culto da personalidade, de uma ditadura feroz e sanguinária, de um sistema rigidamente policial e censório, e também de uma forma de fazer política que colocou os objetivos do partido único, como suposta vanguarda, acima das pessoas que um dia proclamou servir.

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                            Totalitarismo: um conceito plural e útil

                            Usado hoje de uma forma constante em artigos de opinião, notícias e reportagens, mas também em campos do conhecimento como a história, a ciência política, a filosofia ou a sociologia, o conceito de totalitarismo é, ao mesmo tempo, útil e questionável. Para ser útil deve utilizar-se em contexto, e não como um chavão aplicado indiscriminadamente, segundo formas que chegam a tocar o absurdo. Exemplificando, ainda há pouco tempo encontrei uma referência ao estilo de direção pouco dialogante do presidente de um grande clube de futebol caraterizando-a como «totalitária», o que é, obviamente, tão impreciso quanto disparatado. Já a sua dimensão questionável depende do caráter não consensual da pluralidade de significados que realmente encerra. A mesma que faz com que parte da esquerda o rejeite liminarmente e certa direita dele se sirva de uma forma politicamente obscena.

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                              Semente de esperança vinda do passado

                              Dizia-me alguém, num registo ao mesmo tempo pedagógico e trocista, que «iluminismo não é palavrão». Não posso estar mais de acordo. A afirmação cega de um relativismo radical, assente na ideia absurda segundo a qual a tradição cultural europeia – sem dúvida associada também a formas de injustiça, opressão e desigualdade – é pobre e nociva, levando muitas pessoas sectárias ou sem informação a ignorar o papel emancipatório dos princípios basilares dessa corrente cultural laica que se afirmou no século XVIII. Na direção contrária, sectores do pensamento contemporâneo, defensores de formas de autoritarismo e de controlo dos cidadãos, olham-na como instrumento fundador de um conceito de liberdade e progresso municiador nos séculos seguintes de dinâmicas democráticas e revolucionárias, que rejeitam e pretendem destruir. 

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                                Extrema-direita e apatia da democracia

                                Com dezenas de prisões de pessoas com algum destaque social e político, acaba de ser desmantelada na Alemanha uma conjura, sustentada em teorias da conspiração, destinada a preparar a tomada do parlamento e a provocar um golpe de Estado, da qual sairia de seguida uma revisão das condições de rendição do país após a Segunda Guerra Mundial. A reação imediata de muitos de nós foi de incredulidade, pois geralmente damos como assente que a Alemanha é uma democracia estabilizada e que os traumas associados à ascensão e à queda do nazismo estariam enterrados. Esta é, todavia, mais uma prova da ascensão da extrema-direita revanchista fundada agora nas dinâmicas do populismo, nas falhas da memória coletiva e na visível apatia da democracia.

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                                  Contra o referendo sobre a morte assistida

                                  Salvo em momentos de total bloqueio político, sou absolutamente contrário ao recurso, em democracia, à experiência do referendo. Se nos colocarmos no plano estrito dos princípios, ele pode, sem dúvida, parecer uma forma de democracia direta que completa as da democracia representativa. Todavia, tende a minimizar a reflexão e o debate, cingindo-se a respostas primárias, de «sim» ou «não», face a perguntas muito simples, o que tenderá sempre a dar maior poder de decisão aos setores menos informados e mais despolitizados. Por isto mesmo é uma arma perigosa, sempre bastante apreciada pelos populistas.

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                                    Noventa anos sobre o Holodomor

                                    Estão, por estes dias, a ser lembrados os noventa anos volvidos sobre a ocorrência do genocídio do Holodomor. Refiro-me à morte pela fome ou através de execuções e de deportações assassinas, entre 1932 e 1933, de no mínimo 4 milhões de ucranianos – algumas estimativas mais ousadas chegam aos 12 milhões, incluindo-se aqui os fortes abalos na natalidade – sobretudo entre camponeses pobres e pequenos proprietários rurais (os kulaks), mas tocando também setores políticos e intelectuais.

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