Arquivo de Categorias: Direitos Humanos

Combater o racismo num país democrático

O assassinato do ator Bruno Candé Marques, ocorrido pela uma da tarde deste sábado de julho numa avenida de Loures, foi, de acordo com diversos testemunhos, premeditado e de maneira inequívoca determinado por motivos de natureza racista. Deixou em qualquer pessoa digna um enorme sentimento de dor e de revolta, não só pela vida que se perdeu, para mais a de um homem ainda jovem que todos os que o conheciam apontam como talentoso, criativo e solidário, mas também pelos motivos expressos que determinaram este ato horrível.

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    Democracia, Direitos Humanos, Olhares, Opinião

    Sobre o negacionismo do Gulag

    Episódio recente fez voltar alguma atenção para a história do Gulag soviético, bem como para a de outros «sistemas de campos» erguidos em nome dos projetos progressistas que perverteram. Sobre o tema existem hoje muitos milhares de livros e artigos, bem como milhões de documentos publicados, sobretudo no campo da história e da reflexão política, bem como nos do memorialismo e da literatura. Isto torna quase impossível entender, salvo por ignorância ou cegueira, como é possível haver ainda quem negue, legitime ou defenda o feroz sistema repressivo que, também porque mais duradouro, um maior número de vítimas causou. Com a agravante de o ter feito – e de ainda o continuar a fazer, se olharmos o que se passa hoje na China e na Coreia do Norte –, formalmente em nome do direito à igualdade, à liberdade, à justiça e à dignidade humana, que afinal pôs em causa de forma brutal. Levando ao extermínio e ao sofrimento de largos milhões de seres humanos – entre eles também de um número imenso de comunistas e de antifascistas – e manchando o grande ideal do socialismo e do comunismo. Grande parte dos seus defensores ainda não fez o suficiente para se emancipar dessa vergonha, preferindo muitas vezes menorizá-la ou mesmo negá-la.

    Deixo aqui um extrato do meu livro No Labirinto de Outubro. Cem anos de revolução e dissidência (Edições 70, 2020, aqui a págs. 106-112), onde o tema é abordado em articulação com um quadro de compreensão teórica ausente, todavia, deste fragmento.

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      Combate social e consensos

      Observo algumas posições exaltadas, nas quais, a partir do justo entendimento do racismo como um problema real e grave da sociedade portuguesa, se fala da ordem política vigente, e até do trajeto histórico da nossa democracia, como expressão continuada de um «poder racista». A leitura de certa teoria radicalizada, bem como a imersão em realidades onde conflitos dessa natureza estão mais presentes e são bem mais agudos, faz com que os seus autores defendam a transformação de uma realidade contraditória e conflitual, onde existem muitos problemas por resolver, alguns dessa natureza, num campo de batalha capaz de virar às avessas a própria democracia e alguns dos seus fundamentos.

      Como os jornais e as redes sociais acabam muitas vezes por ampliar ou maquilhar estas percepções, elas ganham um eco que raramente corresponde ao seu real impacto. Partindo de pressupostos muitas vezes corretos, pela forma que tomam, pela urgente urgência que pretendem impor, afastam muitos cidadãos mobilizáveis dos combates pela justiça e pela igualdade, fragmentando e debilitando o próprio campo do progresso. Salvo em momentos críticos ou revolucionários, que são raros, combater por uma mudança social substantiva implica sempre a produção de consensos, jogando com estados de consciência, e também um avanço por etapas. Não pela ordem do caos para obter o céu já e agora, o mais tardar amanhã de manhã.

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        EUA: revolta e violência

        Quem conhece a longa história das rebeliões populares, pelo menos daquelas que se conhecem desde os movimentos milenaristas do período medieval europeu, sabe que sempre nelas confluíram fatores contraditórios. De um lado o protesto puro, ou a resistência imperativa, postos em prática de uma forma em regra espontânea e quase invariavelmente assertiva e crua. É, aliás, nessa crueza – em regra coincidente com um baixo grau de politização – que se se situa o essencial desses levantamentos coletivos, sendo ela também aquilo que lhes pode conferir alguma capacidade para perturbar o sistema dominante e para alterar situações estabelecidas. As revoltas medievais não pretendiam instaurar regimes justos, mas antes punir reis iníquos e senhores abusivos. Do outro lado, a formulação violenta de estados de descontentamento, de situações de opressão, ou mesmo de desenraizamentos, que podem transformar esses momentos em situações algo caóticas, nas quais, da parte de alguns dos que nelas participam, a sua iniciativa poder ser desviada para atitudes desorganizadas e voltadas contra alvos que não são os principais. O puro banditismo entra, por vezes, na equação.

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          O caminho do apóstata

          Árduo é o caminho do apóstata, aquele que primeiro duvidou, e depois abandonou, uma fé, uma ortodoxia, uma ideologia cega, certos partidos ou igrejas. Não só jamais será perdoado, como passará irrevogavelmente para a lista dos seus piores inimigos: aqueles que tiveram acesso à verdade, à salvação, à segurança da certeza, à causa que se presume infalível, e resolveram abandoná-la, preferindo a dúvida ou mudando de opinião, ainda que o tenham feito apenas em estreita latitude. Quando se escrever uma história universal da apostasia, ela estará cheia de traições, calúnias, cobardias, ostracismos, amarguras, solidões. Também de coragem, de heroísmo, de redenção, de combates pelo direito à liberdade de pensar pela própria cabeça.

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            A pandemia e o «novo normal» da distopia

            A utopia ficciona uma comunidade, colocada fora de um tempo certo ou de um espaço real, na qual se desenha um ideal de organização, felicidade e bem-estar aplicados à vida coletiva. No sentido oposto, a distopia, ou utopia negativa, permite conceber um lugar imaginário, onde se vive sob condições extremas de opressão, desespero e carência. Frente à realidade objetiva, a utopia é principalmente um território de desejo e esperança, enquanto a distopia é um lugar de sofrimento e desolação, determinado pela transformação da natureza e pelos caminhos da intervenção humana. Em Dystopia: A Natural History, Gregory Claeys confere-lhe, no entanto, uma dimensão que pode tornar-se tendencialmente positiva, dado mostrar um conjunto de medos «naturais» (deuses, monstros, calamidades) ou «sociais» (tecnologias opressivas ou sistemas totalitários), a partir dos quais a humanidade pode confrontar-se com cenários que de modo algum deseja e por isso deverá afastar.

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              O teletrabalho como distopia

              A solução do teletrabalho é, por estes dias de crise, sem dúvida útil e uma boa alternativa para a realização de tarefas urgentes ou necessárias que não podem ser levadas a cabo de forma presencial. Ela permite também testar algumas soluções que podem no futuro ser muito positivas. Levanta, todavia, problemas vários, bastante sérios até, que não podem deixar de ser enunciados e vistos com preocupação. Eis alguns deles:

              Em primeiro lugar, o ritmo do trabalho tende a aumentar, dado a prestação telemática requerer maior esforço e mais tempo de preparação. Em segundo, algumas instituições estão a abusar das exigências feitas neste domínio, procurando aproveitar para de forma pública mostrar trabalho e capacidade de inovação e adaptação, o que nem sempre será positivo.  Em terceiro, ocorre também um controlo exaustivo e uma vigilância excessiva daquilo que o trabalhador está ou não a fazer, apagando-se a imprescindível normalidade e a autonomia dos tempos mortos. Em quarto lugar, cria-se um espaço de potencial desumanização do trabalho, ao considerar-se que na atividade diária deve ir-se diretamente ao cerne do assunto, não se perdendo tempo com conversas pessoais que passam a ser julgadas supérfluas. E em quinto, ensaia-se um novo mundo do trabalho, que poderá levar a curto ou médio prazo a situações de desemprego ou subemprego, por se provar na maioria dos campos a suposta eficácia superior dos programas de controlo e atividade das máquinas.

              Vale a pena pensar nisto, no sentido de se evitarem os abusos e de se procurem desde já vias para humanizar a situação do teletrabalho, não deixando que o provisório ou o auxiliar possa ser transformado em definitivo e em nuclear. Conduzindo-nos a um quadro distópico capaz de se aproximar dos descritos em 1984, de Orwell, ou em Metropolis, o romance de Thea von Harbou passado para o cinema por Fritz Lang. Partidos e sindicatos deveriam ter desde já uma palavra sobre o tema, não correndo depois apenas atrás do prejuízo. O cidadão comum deve também manter-se atento a esta eventual deriva.

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                O intolerável regresso da eugenia

                Tenho fortes dúvidas sobre se a larga maioria dos cidadãos que têm tomado posições públicas sobre «o direito à vida», em temas tão diversos como a interrupção voluntária da gravidez, a fecundação ‘in vitro’ e o direito à morte assistida em casos de extremo sofrimento físico e psíquico, saberá o que é a eugenia e conhecerá ao menos um pouco da sua terrível história. Define-a, vale a pena lembrar, o esforço de «melhorar a raça humana» – o hoje caduco conceito de raça é aqui invocado propositadamente – através de um conjunto de práticas que passam pela seleção artificial, protegendo e salvaguardando aqueles que em determinado contexto são considerados melhores, mais fortes ou mais puros, e descartando os que são tomados como mais frágeis ou considerados impuros.

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                  Os «outros»

                  É muito fácil ser-se egoísta por estes dias de medo e flagelo. Pensar apenas em nós, depois nos nossos, talvez um pouco e só bem depois nos outros. E quanto mais «outros» estes forem, menos nos importarão, mais invisíveis se tornam para nós e para as câmaras que trazem a realidade às nossas casas. Em contexto de catástrofe para a qual ninguém estava preparado, é fácil fazer exigências. Como faz quem de microfone nas mãos ocupa o seu tempo a queixar-se da incapacidade para fazer testes de despiste a quem o deseje, quando deveria saber que não existe um único Estado que o tenha podido fazer. E só um declarou até agora contar consegui-lo a curto prazo: a Islândia, que é uma ilha e tem apenas 370.000 habitantes.

                  Mas tão necessário e ainda mais urgente é pensar nesses «outros», nos distantes: os mais pobres, os sem-abrigo, os sem informação e que não entendem o que está a acontecer, os que vivem apinhados em bairros miseráveis, os trabalhadores despedidos ou que continuam a trabalhar para que a vida prossiga, os prisioneiros esquecidos dos familiares. Pior, muito pior: a larga maioria da população da África, da Índia ou do Paquistão, da América Latina fora dos espaços mais protegidos, onde a pandemia está a chegar e que, sem sistema de saúde, com débeis condições de higiene e um Estado eficaz, provavelmente irá morrer aos milhões. Não esquecendo os refugiados, ainda mais abandonados. Ao pé desses «outros», o nosso sofrimento será quase uma benção.

                  [Originalmente no Facebook]

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                    Portugal é ou não um «país racista»?

                    Regresso ao tema do racismo, recolocado agora na primeira linha do debate público e das notícias do dia. Dado o mediatismo que o rodeou, o episódio ocorrido em Guimarães com o futebolista franco-maliano Moussa Marega, não só reforçou a pertinência de um olhar atento sobre o assunto, como voltou para ele muitas pessoas distraídas ou que o tomavam como de importância menor. Na realidade, deparamos há décadas, em Portugal, com uma atitude persistente perante o racismo fundada em dois mitos que importa escrutinar: o primeiro, aponta para a sua «existência residual»; o segundo, tende a considerar que, apesar de existirem casos, ele se exprime de um modo «benévolo», diluído em relações sociais de uma natureza «branda» ou «cordial».

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                      Racismo, antirracismo, «guetização»

                      Nos primeiros tempos de vida da nossa democracia, o racismo permaneceu quase invisível na comunicação social e no debate público, bem como nas iniciativas partidárias e cívicas. Até à Revolução ele estivera em boa parte encoberto pela retórica multirracial do regime e pela dinâmica internacionalista e antirracista da oposição; além disso, por estranho que possa parecer para um país que produziu um império, fora das equipas de futebol e de pequenos núcleos na periferia de Lisboa, a população negra era muito diminuta. A dimensão mais visível e brutal do racismo ocorrera, de facto, nos territórios africanos, tendo sido ela um dos fundamentos da dominação colonial e também da construção dos movimentos emancipalistas.

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                        Racismo e preconceito

                        Aconteceu já durante a campanha, mas foi após a eleição da Joacine Katar Moreira, a única deputada do Livre, que teve lugar nas redes sociais e também nos jornais uma vaga de comentários e opiniões negativos e hostis a propósito da sua gaguez. Todos produzidos em tonalidades várias, embora constantes, de ignorância e agressividade, mesmo quando tentaram proclamar-se construtivos e afirmaram estar «apenas a fazer um reparo». Alguns chegaram mesmo de pessoas das quais, pela sua personalidade, escolhas e responsabilidades, jamais pensei escutar tais disparates e injustiças. Tornou-se assim claro que a gaguez da Joacine Moreira serviu apenas de pretexto para a exibição despudorada de preconceitos habitualmente calados.

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                          O medo como técnica

                          «Escrito em 1946, este pedaço de um artigo de Albert Camus saído no jornal Combat tem, naturalmente, a marca do seu tempo.» Escrevi isto há sete anos, a anteceder a publicação do texto que abaixo se transcreve. Neste momento já não sei se assim é. Ressalvando a mistura verbal do «homem» e do humano – que hoje fere um tanto os nossos ouvidos – todo ele parece ter também, e muito, a marca destes dias.

                          «O século XVII foi o século das matemáticas, o XVIII o das ciências físicas e o XIX o da biologia. O nosso século XX é o século do medo. Dir-me-ão que o medo não é uma ciência. Mas, em primeiro lugar, a ciência é de certo modo responsável por esse medo, uma vez que os seus últimos avanços teóricos a levaram a negar-se a si mesma e porque os seus aperfeiçoamentos práticos ameaçam destruir a terra inteira. Além disso, se bem que o medo em si mesmo não possa ser considerado uma ciência, não há dúvida que é uma técnica.

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                            Defender o crime não é opinião

                            Como qualquer democrata sincero que o tenha lido, senti-me ofendido com o artigo racista, xenófobo e discriminatório, intitulado «Podemos? Não, não podemos», que Maria de Fátima Bonifácio assinou a 6 de julho no diário Público. Pelo seu significado político, no sentido amplo do termo, tendente a exacerbar ódios e incompreensões num tempo já de si tenso e conturbado no que respeita à aceitação da diferença étnica e cultural, mas também por se escudar numa credibilidade académica que lhe dá alguma autoridade e, por isso, o torna particularmente perigoso.

                            Porém, a verdade é que nem será preciso um grande esforço para constatar que até esta credibilidade é colocada em causa pelo artigo em questão: a referência à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão «decretados pela Grande Revolução Francesa de 1789», considerando-os excludentes em relação a grupos humanos, nomeadamente a «africanos» e a «ciganos», é um erro histórico clamoroso. Na realidade, o texto-chave da história contemporânea aprovado em Paris, pela Assembleia Nacional Constituinte, apenas cinco semanas após o episódio revolucionário decisivo que foi a Tomada da Bastilha, refere expressamente o caráter universal e igualitário desses direitos. Observados sob uma perspetiva ocidental, é certo, mas que sob a influência dos princípios iluministas e das ideias da Revolução Americana se pretendiam aplicáveis a todos os seres humanos.

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                              De baixo das pedras, como as serpentes

                              Temos sempre a história para nos ajudar a conhecer o passado e a compreender o presente, mas a memória pessoal pode dar também uma boa ajuda. Quem tenha vivido os anos finais do Estado Novo já com alguma consciência política – felizmente ainda existem muitas pessoas nestas condições e capazes de oferecer o seu testemunho – sabe que nessa altura, em particular a partir do «período marcelista» de 1968-74, eram já pouquíssimas as pessoas com voz pública que fora dos organismos e dos círculos do poder assumiam claramente a defesa do regime. Muitas calavam-se por vergonha ou desmotivação, mas muitas também, em número cada vez maior a cada dia que passava, porque eram mesmo contra ele e desejavam que ruísse o mais depressa possível.

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                                Os norte-coreanos não são figurantes

                                Tornou-se um hábito, entre a esquerda exterior ao PCP, olhar várias das suas posições sobre política internacional com alguma relutância, mas também com um encolher de ombros. De alguma forma compreendo a escolha e muitas vezes faço o mesmo: por um lado, porque as circunstâncias políticas associadas à experiência da «geringonça» requerem alguma contenção em tudo aquilo que possa dividir ou criar animosidade (como se sabe, a menor crítica de fundo é sempre vista daquele lado como «anticomunismo»); por outro, porque apesar das divergências, a história do PCP, a sua importância para a democracia, a generosidade de muitos dos seus militantes, determinam a contenção possível. Um pouco como quando temos divergências em família, por vezes graves, não sendo todavia por isso que cortamos com ela. E desta forma, a muitos episódios lamentáveis se responde relevando-os.

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                                  8 de Março: celebração e crítica

                                  Foi muito significativa e de grande importância política a forma participada como em Portugal foi vivido este 8 de Março, dia no qual por todo o mundo se lembra e prossegue a luta longa, difícil e necessária pelos direitos das mulheres e pelo seu combate por uma efetiva igualdade. Longe ainda da dimensão esmagadora que o movimento tem hoje no território do Estado espanhol, por cá ele tem vindo a crescer, a abranger um leque cada vez maior de mulheres, muitas delas ativistas, mas também pessoas comuns, a agregar um número crescente de organizações, e, o que é sempre importante, a chamar a atenção da comunicação social, elemento imprescindível neste tempo que atravessamos.

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                                    Anónimos, pseudónimos e «noms de guerre»

                                    Uma das maiores conquistas da era da comunicação poderá alimentar a sua destruição. Quando, a partir dos meados do século XIX, livros e jornais passaram a ter como alvo um público alargado, alimentado pelo progresso da alfabetização e pelo desenvolvimento do ensino médio, nasceu a «opinião pública», associada à expansão e à partilha da informação e do conhecimento. Com todo o potencial democrático possibilitado pelo facto de mais pessoas poderem conhecer, opinar, debater e agir no plano político a partir de uma ideia mais completa do mundo que pisavam. Por isso, no processo de centralização administrativa dos Estados iniciado no mesmo período histórico, o controlo e a manipulação da informação foram ganhando importância. Em alguns casos através do controlo do sistema educativo e da propaganda do Estado, noutros, mais graves e aplicados nas ditaduras do século seguinte, mediante fortes mecanismos de censura e de repressão das vozes mais livres. Em qualquer caso, livros e jornais continuaram a ser um espaço privilegiado para a construção do saber, da liberdade e da cidadania.

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                                      Democracia, Direitos Humanos, História, Opinião