Arquivo de Categorias: Direitos Humanos

O Brasil entre democracia e barbárie

Um dos aspetos mais chocantes, e também mais perigosos para a sobrevivência da democracia, que nos mostra uma observação externa da situação política brasileira e das eleições presidenciais a decorrer, prende-se com a extrema polarização do sistema político do país, traduzida num grau de cegueira, de intolerância e de ódio que, do ponto de vista histórico, apenas conhecemos em momentos raros e críticos, nos quais, noutros lugares, o sistema político, a vida social e o Estado de direito estiveram à beira do colapso. Não se trata já do confronto entre projetos diferentes ou contraditórios de política e de sociedade apostados na mobilização ou no convencimento do eleitorado, como acontece naturalmente nas democracias de tipo representativo, mas de uma luta sem quartel, na qual um dos lados tem como objetivo central, tanto quanto governar a qualquer preço, o esmagamento do seu opositor, das suas ideias e até do seu estilo de vida. (mais…)

    Democracia, Direitos Humanos, Opinião

    Enfrentar o fanatismo

    Proponho um pequeno e valioso livro do escritor e intelectual israelita Amos Oz há pouco editado pela Dom Quixote. Caros Fanáticos reúne três artigos onde se procura compreender o flagelo contemporâneo do fanatismo, fazendo a apologia da moderação e do conhecimento como seu antídoto. Oz, convém recordar, é uma personalidade com um posicionamento particular em Israel: adepto de um pensamento laico e democrático, é de há muito uma das vozes mais relevantes entre aquelas que defendem para o longo conflito israelo-palestiniano uma solução de dois Estados pacíficos e pluralistas, em condições de colaborar entre si.

    O autor destaca a antiguidade do fanatismo, que recorda ser «mais velho do que o Islão, do que o Cristianismo, do que o Judaísmo», declarando que a sua própria infância em Jerusalém, cidade de encontros e de conflitos, o havia convertido numa espécie de «especialista em fanatismo comparado». É a experiência desta «especialização» que procura transmitir ao longo destas páginas, esforçando-se por explicar o ódio instalado e sobretudo por mostrar a sua inutilidade. (mais…)

      Democracia, Direitos Humanos, Leituras, Opinião

      8 de Março: mulheres e feminismos

      A ideia da criação do Dia Internacional da Mulher surgiu na viragem do século XIX para o seguinte, no contexto das lutas das mulheres por melhores condições de vida e trabalho, e pelo direito de voto. Em agosto de 1910, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas que decorreu em Copenhague, Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das trabalhadoras. Em 1921, numa reunião que teve lugar em Moscovo, a data de 8 de Março foi finalmente fixada por iniciativa da revolucionária bolchevique Alexandra Kollontai.  Em 1975 a ONU adotou a mesma data, hoje celebrada em quase todo o mundo. Porém, mesmo entre os que hoje reconhecem a sua importância existem atitudes equívocas. Destaco três:

      A primeira, a mais visível, consiste em transformar a data principalmente numa ocasião para o comércio, colocando muitos homens, na qualidade de consumidores, a despender dinheiro para oferecer prendas que representam muitas vezes a figuração simbólica da própria subalternidade das «homenageadas». Nada contra a oferta de flores, de roupa ou de tratamentos de beleza, obviamente, mas esta pode ser feita em qualquer altura e nada tem a ver com a luta pública das mulheres pelos seus direitos, antes configurando, como meras «homenagens às senhoras», uma essencialização do «eterno feminino», conferindo à «mulher» um papel passivo e ornamental que perpetua os fatores de discriminação e desigualdade. (mais…)

        Apontamentos, Democracia, Direitos Humanos, História, Opinião

        O outro negacionismo

        Negar ou desculpar, como tem vindo a acontecer nos últimos tempos, os crimes numerosos, continuados e em muitos casos brutais do estalinismo, o original e as suas variantes, pode ser feito com intenções diversas daquelas invocadas pelos que negam os horrores do nazismo e dos vários fascismos, mas tem, no plano político e no campo da ética, rigorosamente o mesmo valor. Ainda que as razões de cada um dos dois modelos centralistas e repressivos do século passado tenham sido diferentes, e, sem dúvida, em alguns casos foram até opostas, ambos assentaram na consideração da vida humana como algo de instrumental e descartável, colocado sempre na dependência dos seus projetos de engenharia social e de manipulação do tempo histórico. (mais…)

          Democracia, Direitos Humanos, Heterodoxias, História, Memória

          Não queiras para os outros…

          Como aceitar cegamente uma teleologia que se apresente como capaz de explicar e determinar o sentido da História, ou mesmo a mera possibilidade de desenhar um programa político de aplicação universal? Quase todos conhecemos o suficiente do percurso da humanidade para saber que aqueles que o tentaram fracassaram rapidamente ou a prazo. Mesmo os que morreram pensando que o haviam conseguido. Tiranos e democratas, honestos e patifes, sábios e ingénuos, todos os que defenderam e procuraram aplicar projetos dessa natureza – invariavelmente apoiados em regimes musculados, em formas de pensamento único e na repressão da divergência – falharam rotundamente. Não sem antes disseminarem, em nome dos princípios salvíficos que proclamaram, sinais de infelicidade, desigualdade e opressão. (mais…)

            Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

            Nos 50 anos da Guerra dos Seis Dias

            Sei dizer com toda a precisão onde me encontrava há exatamente 50 anos. Estava em casa dos meus pais, seguindo através de um velho rádio, em ondas curtas, uma espécie de relato em direto, transmitido por diversas estações internacionais, dos primeiros momentos da Guerra dos Seis Dias. Estou a falar, é claro, do conflito armado que entre 5 e 10 de Junho de 1967 opôs Israel a uma frente de países árabes – Egito, Jordânia e Síria –, apoiados pelo Iraque, Kuwait, Arábia Saudita, Argélia e Sudão, concluído com a derrota humilhante da coligação e com a ocupação israelita de novos e imensos territórios. (mais…)

              Direitos Humanos, História, Memória, Olhares

              Um livro censurado e «censurado»

              «Durante muitos meses de dia e de noite, nas chamadas da manhã e da noite, leram-se inúmeras ordens de fuzilamento. Com um frio de 50 graus, um conjunto de presos comuns tocava uma fanfarra antes e depois da leitura de cada ordem. Archotes fumegantes a gasolina quebravam a escuridão… O papel fino das ordens cobria-se de geada, e um qualquer chefe, que lia a ordem, sacudia os flocos com a luva, para conseguir decifrar e gritar mais um nome de fuzilado.»

              Redigido entre 1958 a 1967, por motivos óbvios em lugar secreto, O Arquipélago Gulag circulou clandestinamente na União Soviética, em versão muito reduzida, até à publicação oficial em 1989. Fora já publicado em França em Dezembro de 1973 e a primeira tradução portuguesa, saída em dois volumes, data de 1975-1977, numa edição da Bertrand, com tradução a partir do russo (o primeiro volume) e do francês (o segundo).  Escrito por Alexandr Soljenítsin (1918-2008), a partir de 1945 prisioneiro durante onze anos em Kolima, um dos campos do sistema de prisões para presos políticos e «recolocados», e noutros locais, o livro é uma narrativa, construída como uma via sacra de sacrifícios, prepotência e horrores, de factos presenciados pelo autor e pelas duzentas e trinta e sete pessoas que lhe confiaram cartas e relatos. (mais…)

                Democracia, Direitos Humanos, História, Leituras, Memória

                A Síria e as «realidades imaginadas»

                Rua de Aleppo em 2010. Fot. Majd

                Passada a fase de relativa acalmia que se seguiu à queda do Muro de Berlim e à derrocada das experiências do «socialismo realmente existente», quando o equilíbrio internacional assente num mundo bipolar pareceu dar lugar a uma ordem de sentido único, é hoje percetível que estamos de regresso a um clima de Guerra Fria. Este não repete o anterior, mas replica alguns dos seus mecanismos caraterísticos. Destaco três: a divisão entre duas áreas de influência política, polarizadas nas potências com maior capacidade político-militar; o papel da propaganda e da contrapropaganda neste processo de separação, em particular nos conflitos que envolve; e a presença de séquitos de sectários que propagam os pontos de vista de cada um dos lados, servindo os seus interesses estratégicos.

                É bem visível nova divisão do mundo em áreas de influência. A presença global dos Estados Unidos e da Rússia, da sua ativa diplomacia e da sua elevada capacidade de intervenção, é claramente percetível, não sendo modulada por forças de natureza democrática com capacidade para erguer áreas libertas da sua interferência. A União Europeia tem sido, aliás, um catavento em posição de subalternidade face a Washington. A China tenta interferir em algumas políticas regionais e funciona, no atual mapa, como um fiel da balança que tenta conquistar o máximo neste papel. Já os setores irredentistas do Islão intervêm como fator desregulador, funcionando, nas áreas nucleares, como justificação para o reforço do Estado, a corrida ao armamento e o crescimento dos sistemas securitários. Entretanto a democracia definha, presa numa tenaz cujos braços são o medo e a desinformação. (mais…)

                  Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

                  Alepo e a culpa

                  Fotografia: Reuters/Rami Zayat
                  Fotografia: Reuters/Rami Zayat

                  A propósito da guerra, escreveu Karl Kraus (1874-1936) no jornal A Tocha: «De início um dos lados espera vencer; depois o outro espera que o inimigo perca; de seguida cada um queixa-se daquilo que está a sofrer; no final, ambos percebem que todos perderam.» A guerra é sempre iníqua e dolorosa, mesmo quando se afigura justa para um dos lados, ou até quando parece explicável, necessária e de alguma forma regeneradora. A luta dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial, as guerras de emancipação do domínio colonial ou aquelas que visaram o derrube de ditaduras, seguem esta linha justa, mas nem por isso foram ou serão belas. (mais…)

                    Atualidade, Cidades, Democracia, Direitos Humanos

                    O «menino de Alepo» e as leituras enviesadas

                    Já estava um tanto admirado por não aparecer de imediato algo que pudesse denegrir a imagem perturbante e icónica do «menino de Alepo» e servisse de defesa do governo sírio de al-Assad, o suposto herói da luta anti-imperialista, bem como dos seus aliados russos. Vindo daquele setor da opinião para o qual todo o mal de um mundo muito simplificado e apenas a dois tons tem como responsável e beneficiário único e exclusivo os Estados Unidos da América, financiador ultraconsciente e contumaz da Al-Qaida e do Daesh.

                    Um juízo que não iliba, obviamente, sucessivos governos norte-americanos de políticas desastrosas, erradas e danosas no Médio Oriente que alimentaram de facto os grupos islamitas, é verdade, mas que é perigosamente redutor. É óbvio também que aquela fotografia foi usada como uma ferramenta de propaganda, como tem acontecido em todas as partes e em todos os conflitos pelo menos desde a Guerra da Crimeia de 1853-1856. Mas a desmontagem que dela se está a fazer pode atingir proporções insólitas. (mais…)

                      Atualidade, Democracia, Direitos Humanos

                      Coimbra, Luanda e a ironia da História

                      Fotografia de João Relvas/Lusa

                      Em Abril de 1969 principiou em Coimbra uma «crise académica» na qual a ampla maioria dos estudantes universitários se manifestou contra a política educativa e o autoritarismo de um regime caduco que iria durar ainda mais seis anos. Com raras exceções, a maior parte desses estudantes, se já não era da oposição, passou a sê-lo, dada a atitude inflexível então tomada pelo governo e reforçada pela ação da polícia e da PIDE. A história abalou o país, é bem conhecida e não vou aqui detalhá-la. Menos conhecido é porém o que aconteceu a partir do ano letivo seguinte, com a intensificação da repressão do movimento. Esta materializar-se-á em Fevereiro de 1971 no encerramento da Associação Académica – iniciada, eu estava lá, com a dispersão pela polícia de choque de uma assembleia que decorria de forma pacífica –, e deveu-se em primeiro lugar ao facto da intervenção estudantil se estar a politizar de forma cada vez mais acentuada, alterando a qualidade de um movimento que em 69 era ainda sobretudo de protesto. (mais…)

                        Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Memória

                        Dias de folga

                        Creio que não tem sido dada completa importância ao que representa, no plano social, a recuperação dos quatro feriados e «dias santos» que a Assembleia da República aprovou durante esta semana. Insistiu-se sobretudo na dimensão cívica e religiosa das datas em causa, em particular a propósito do 5 de Outubro e do 1º de Dezembro, e na forma como a sua recuperação tem um importante valor político e simbólico. Falou-se também de como a sua eliminação pelo governo anterior foi uma decisão fútil, sem verdadeira utilidade económica. Tendo até, ao contrário do que na cegueira administrativista que a caraterizou a anterior maioria supôs, sido prejudicial para a fluidez do consumo. (mais…)

                          Apontamentos, Atualidade, Democracia, Direitos Humanos

                          Refugiados: ontem e agora

                          Entre quem se interessa pela história do século XX circula por vezes a ideia de que o período que se seguiu ao final da Segunda Guerra Mundial correspondeu a um tempo de esperança e otimismo, marcado por um sentimento de alívio e por um novo clima de paz, que antecipou a fase de crescimento económico e demográfico, relativamente próspera e tendencialmente igualitária, que decorreu nas décadas de 1960-1970. Como mostrou o britânico Antony Beevor na obra Paris após a Libertação (1944-1949), é verdade que por esses anos em algumas regiões se produziu um simulacro coletivo de felicidade e uma vontade de recuperação do tempo perdido que podem sustentar essa perceção. Mas esse é um retrato muito parcial e bastante enganador. (mais…)

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                            A crise dos refugiados e as prosas negras

                            Não me refiro às opiniões racistas e xenófobas a propósito da crise dos refugiados que andam a circular. Geralmente vindas dos ambientes de extrema-direita, são próprias da natureza de quem os frequenta e o seu destino é o lixo. Mas a verdade é que tenho lido textos detestáveis, assumidos em nome de grandes princípios políticos com parte dos quais até posso simpatizar, que em termos práticos em pouco se distinguem daqueles escritos por protofascistas. Embora de diferente forma, tal como eles ocupam-se também com denegrir as campanhas humanitárias ou os cidadãos preocupados com a vaga de refugiados que está a chegar à Europa à procura de paz, de algum ganha-pão e de um telhado seguro sob o qual possam dormir. (mais…)

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                              A verdadeira questão e o problema real

                              PEOPLE | Fot. Doris Hausen
                              PEOPLE | Fot. Doris Hausen

                              Toda a escolha política consistente, dotada de uma efetiva capacidade para intervir com consequências sobre a realidade, comporta uma relação com a ideologia e com o seu enquadramento sistémico, mas integra também uma inevitável articulação com as circunstâncias práticas e as decisões que sempre impõe a realidade da vida vivida. Pode compor explicações para o sentido tomado pela História, encarar grandes opções no que respeita aos caminhos que o mundo vai percorrendo, mas deve ao mesmo tempo, e de outro modo não faria sentido, tomar decisões determinadas pela mais objetiva e imediata necessidade. (mais…)

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                                Lemkin e o genocídio

                                Veio há dias parar-me às mãos um ensaio do jurista francês Olivier Beauvallet sobre a vida e a obra de Raphael, ou Rafal, Lemkin (1900-1959). O nome deste advogado polaco de origem judia não me era totalmente estranho, mas confesso que jamais o seu trabalho me havia surgido como algo que justificasse uma atenção especial. Todavia, o conteúdo da obra veio provar-me a profunda injustiça que representa o desconhecimento quase generalizado da sua obra. De facto, Lemkin foi «apenas» o fundador do conceito de «crime bárbaro», que na qualidade de procurador público na Polónia apresentou em 1933 a um comité jurídico da Sociedade das Nações reunido em Madrid, associando-o à «destruição de uma nação ou de um grupo étnico» tomada como crime particularmente grave e forçosamente imputável. (mais…)

                                  Biografias, Direitos Humanos, Memória

                                  «Batalha de Argel» e legitimidade do terror

                                  Em 1957, durante a conferência de imprensa realizada em Estocolmo quando da entrega do Nobel da Literatura, Albert Camus foi interpelado por um estudante sobre as condições em que, no contexto da guerra da independência argelina, então decorria, com episódios de violência extrema de parte a parte, a chamada «batalha de Argel». Tinha acabado de saber da explosão de uma bomba da responsabilidade da Frente de Libertação Nacional que havia provocado dezenas de mortos civis, entre europeus e árabes, ocorrida num mercado da capital da então colónia francesa habitualmente frequentado pela sua mãe. Camus respondeu assim: «Sempre condenei o terror. Por isso devo condenar também o terrorismo cego que está a ocorrer nas ruas de Argel (…). Acredito na justiça, mas defenderei a minha mãe antes de defender a justiça.» Coerente com a ideia que de há muito vinha propondo de forma pública, segundo a qual, no que concerne à condição humana, não existem uma moral e uma justiça adjetivadas, aceitáveis para alguns mas não para outros, o escritor defendeu que ambas integram sempre valores partilhados. Destinados a equilibrar as relações humanas e não a cavar distâncias intransponíveis. (mais…)

                                    Cinema, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

                                    A esquerda que cala, a direita que agradece

                                    Parte fundamental do património histórico e identitário da esquerda contemporânea, ou pelo menos de um segmento importante dela, tem vindo nos últimos tempos a ser esquecida, abandonada ou deixada em estado de hibernação por algumas das organizações políticas e dos movimentos de cidadãos que se consideram herdeiras de pleno direito do seu legado global. Ao longo de mais de século e meio de uma vida complexa, e a par da preocupação com a justiça social, muitos dos seus combates mais importantes e difíceis foram de facto travados em favor de uma democracia vivida sem restrições, da mais completa liberdade de expressão e de opinião, dos direitos das mulheres, do respeito pelas minorias, de um ensino público, de uma política cultural do Estado e de uma civilidade absolutamente laicos, não-confessionais e ao dispor de todos. (mais…)

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