Arquivo de Categorias: Direitos Humanos

Coimbra, Luanda e a ironia da História

Fotografia de João Relvas/Lusa

Em Abril de 1969 principiou em Coimbra uma «crise académica» na qual a ampla maioria dos estudantes universitários se manifestou contra a política educativa e o autoritarismo de um regime caduco que iria durar ainda mais seis anos. Com raras exceções, a maior parte desses estudantes, se já não era da oposição, passou a sê-lo, dada a atitude inflexível então tomada pelo governo e reforçada pela ação da polícia e da PIDE. A história abalou o país, é bem conhecida e não vou aqui detalhá-la. Menos conhecido é porém o que aconteceu a partir do ano letivo seguinte, com a intensificação da repressão do movimento. Esta materializar-se-á em Fevereiro de 1971 no encerramento da Associação Académica – iniciada, eu estava lá, com a dispersão pela polícia de choque de uma assembleia que decorria de forma pacífica –, e deveu-se em primeiro lugar ao facto da intervenção estudantil se estar a politizar de forma cada vez mais acentuada, alterando a qualidade de um movimento que em 69 era ainda sobretudo de protesto. (mais…)

Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Memória

Dias de folga

Creio que não tem sido dada completa importância ao que representa, no plano social, a recuperação dos quatro feriados e «dias santos» que a Assembleia da República aprovou durante esta semana. Insistiu-se sobretudo na dimensão cívica e religiosa das datas em causa, em particular a propósito do 5 de Outubro e do 1º de Dezembro, e na forma como a sua recuperação tem um importante valor político e simbólico. Falou-se também de como a sua eliminação pelo governo anterior foi uma decisão fútil, sem verdadeira utilidade económica. Tendo até, ao contrário do que na cegueira administrativista que a caraterizou a anterior maioria supôs, sido prejudicial para a fluidez do consumo. (mais…)

Apontamentos, Atualidade, Democracia, Direitos Humanos

Refugiados: ontem e agora

Entre quem se interessa pela história do século XX circula por vezes a ideia de que o período que se seguiu ao final da Segunda Guerra Mundial correspondeu a um tempo de esperança e otimismo, marcado por um sentimento de alívio e por um novo clima de paz, que antecipou a fase de crescimento económico e demográfico, relativamente próspera e tendencialmente igualitária, que decorreu nas décadas de 1960-1970. Como mostrou o britânico Antony Beevor na obra Paris após a Libertação (1944-1949), é verdade que por esses anos em algumas regiões se produziu um simulacro coletivo de felicidade e uma vontade de recuperação do tempo perdido que podem sustentar essa perceção. Mas esse é um retrato muito parcial e bastante enganador. (mais…)

Atualidade, Direitos Humanos, História, Memória

A crise dos refugiados e as prosas negras

Não me refiro às opiniões racistas e xenófobas a propósito da crise dos refugiados que andam a circular. Geralmente vindas dos ambientes de extrema-direita, são próprias da natureza de quem os frequenta e o seu destino é o lixo. Mas a verdade é que tenho lido textos detestáveis, assumidos em nome de grandes princípios políticos com parte dos quais até posso simpatizar, que em termos práticos em pouco se distinguem daqueles escritos por protofascistas. Embora de diferente forma, tal como eles ocupam-se também com denegrir as campanhas humanitárias ou os cidadãos preocupados com a vaga de refugiados que está a chegar à Europa à procura de paz, de algum ganha-pão e de um telhado seguro sob o qual possam dormir. (mais…)

Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

A verdadeira questão e o problema real

PEOPLE | Fot. Doris Hausen
PEOPLE | Fot. Doris Hausen

Toda a escolha política consistente, dotada de uma efetiva capacidade para intervir com consequências sobre a realidade, comporta uma relação com a ideologia e com o seu enquadramento sistémico, mas integra também uma inevitável articulação com as circunstâncias práticas e as decisões que sempre impõe a realidade da vida vivida. Pode compor explicações para o sentido tomado pela História, encarar grandes opções no que respeita aos caminhos que o mundo vai percorrendo, mas deve ao mesmo tempo, e de outro modo não faria sentido, tomar decisões determinadas pela mais objetiva e imediata necessidade. (mais…)

Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

Lemkin e o genocídio

Veio há dias parar-me às mãos um ensaio do jurista francês Olivier Beauvallet sobre a vida e a obra de Raphael, ou Rafal, Lemkin (1900-1959). O nome deste advogado polaco de origem judia não me era totalmente estranho, mas confesso que jamais o seu trabalho me havia surgido como algo que justificasse uma atenção especial. Todavia, o conteúdo da obra veio provar-me a profunda injustiça que representa o desconhecimento quase generalizado da sua obra. De facto, Lemkin foi «apenas» o fundador do conceito de «crime bárbaro», que na qualidade de procurador público na Polónia apresentou em 1933 a um comité jurídico da Sociedade das Nações reunido em Madrid, associando-o à «destruição de uma nação ou de um grupo étnico» tomada como crime particularmente grave e forçosamente imputável. (mais…)

Biografias, Direitos Humanos, Memória

A «Batalha de Argel» e a legitimidade do terror

Em 1957, durante a conferência de imprensa realizada em Estocolmo quando da entrega do Nobel da Literatura, Albert Camus foi interpelado por um estudante sobre as condições em que, no contexto da guerra da independência argelina, então decorria, com episódios de violência extrema de parte a parte, a chamada «batalha de Argel». Tinha acabado de saber da explosão de uma bomba da responsabilidade da Frente de Libertação Nacional que havia provocado dezenas de mortos civis, entre europeus e árabes, ocorrida num mercado da capital da então colónia francesa habitualmente frequentado pela sua mãe. Camus respondeu assim: «Sempre condenei o terror. Por isso devo condenar também o terrorismo cego que está a ocorrer nas ruas de Argel (…). Acredito na justiça, mas defenderei a minha mãe antes de defender a justiça.» Coerente com a ideia que de há muito vinha propondo de forma pública, segundo a qual, no que concerne à condição humana, não existem uma moral e uma justiça adjetivadas, aceitáveis para alguns mas não para outros, o escritor defendeu que ambas integram sempre valores partilhados. Destinados a equilibrar as relações humanas e não a cavar distâncias intransponíveis. (mais…)

Cinema, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

A esquerda que cala, a direita que agradece

Parte fundamental do património histórico e identitário da esquerda contemporânea, ou pelo menos de um segmento importante dela, tem vindo nos últimos tempos a ser esquecida, abandonada ou deixada em estado de hibernação por algumas das organizações políticas e dos movimentos de cidadãos que se consideram herdeiras de pleno direito do seu legado global. Ao longo de mais de século e meio de uma vida complexa, e a par da preocupação com a justiça social, muitos dos seus combates mais importantes e difíceis foram de facto travados em favor de uma democracia vivida sem restrições, da mais completa liberdade de expressão e de opinião, dos direitos das mulheres, do respeito pelas minorias, de um ensino público, de uma política cultural do Estado e de uma civilidade absolutamente laicos, não-confessionais e ao dispor de todos. (mais…)

Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

Os quatro Charlies e a «rua europeia»

Rennes. Fot. Gaspard Glanz

Conto quatro Charlies em cada protesto de rua pelo ato terrorista de 7 de Janeiro. Podem responder à mesma convocatória, mas chegam de bairros diferentes e seguirão destinos que raramente se cruzam. Há um Charlie de extrema-direita, xenófobo, racista, islamofóbico, que vê no acontecimento um pretexto para atacar a democracia e envenenar a opinião pública com um discurso segregacionista sobre a imigração e a necessidade da força. Há depois um Charlie de colarinho branco, com o rosto do político insolentemente oportunista, sedento de protagonismo, que, como fez em Paris Nicolas Sarkozy, acotovela os outros para chegar à primeira fila e aparecer na fotografia. Há também um Charlie genuinamente indignado mas que desfila como mero figurante, vestindo a t-shirt do Charlie Hebdo porque «toda a gente» a veste. E há ainda um outro Charlie, pouco interessado na linha editorial ou no valor dos cartoons do semanário satírico parisiense, mas verdadeiramente apreensivo com o risco de um rápido recuo da liberdade de expressão e do direito à crítica e ao humor. (mais…)

Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

Caros inimigos

É óbvio que a presença de um conjunto de governantes do centro-direita, entre eles, dizem, o nosso internacionalmente inócuo Passos, na manifestação que hoje em Paris pretende mostrar um amplo protesto contra o terrorismo, não pode ser fácil de digerir pelas pessoas de esquerda. Em especial por aquelas, entre as quais me incluo, que não aceitam pôr tudo – todas as formas de terrorismo, todos os pressupostos nos quais assenta a liberdade de opinião e de informação – dentro do mesmo saco. A unanimidade diante da defesa desses valores básicos não é sinónimo de unanimismo, uma vez que, para uns e para os outros, o preto e o branco não são necessariamente as mesmas cores nem produzem os mesmos efeitos. No entanto, recorrendo à história e à memória partilhada por várias gerações, recordo aos mais céticos que, quando foi necessário fazer frente a um perigo absoluto e maior, a esquerda francesa, que por certo não era então estúpida nem suspeita de traição face às suas causas maiores, se bateu de armas na mão do lado de De Gaulle, de Truman, de Churchill ou de Estaline. David Cameron e Abu Bakr al-Baghdadi não são farinha do mesmo saco e tal deveria ser óbvio.

Democracia, Direitos Humanos, Opinião

Paris, 7 de Janeiro

Admito que só ocasionalmente passava os olhos pelo semanário Charlie Hebdo e que nem sempre apreciei o teor político de alguns dos seus cartoons, mas não é por isso que aceito a indiferença perante o ataque brutal do qual na passada quarta-feira foram alvo alguns dos seus desenhadores, jornalistas e colaboradores. A barbárie expressa na iniciativa homicida dos assassinos vestidos de negro começou, como se sabe, na vontade de punir com a morte aqueles que consideravam responsáveis por alusões de teor satírico à figura do profeta Maomé. Mas não se tratou apenas de um gesto de vingança em nome de uma conceção rígida e intransigente do Islão: revelou também uma firme vontade de coagir pela força a liberdade de imprensa e o direito de opinião, atacando o papel do humor como instrumento de crítica e de humanidade. (mais…)

Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Jornalismo, Opinião

Mandela e os crocodilos

Dostoievski declarou certa vez que as suas maiores angústias derivavam de «uma doença incurável chamada consciência». Não padecem de tal doença os moralistas de direita, insaciáveis na sua sanha de se baterem contra todas as iniciativas que têm como objetivo a expressão concreta, vivida, da solidariedade humana – não, não conta para este campeonato a sua preocupação natalícia com a caridade – quando vertem lágrimas de crocodilo pela morte de Nelson Mandela. Bem os vi, a eles ou aos paizinhos deles, muito calados e quietos enquanto o herói ocupava a cela com número 466/64 na prisão da Ilha Robben.

Apontamentos, Biografias, Democracia, Direitos Humanos

Os uivos

A partir do blogue 1 dia atrás do outro cheguei à imagem que acompanha este post. Trata-se do exterior de um banco brasileiro em Manaus. Cito: «Os sem-abrigo costumavam abrigar-se ali do sol e da chuva. O banco acabou com o “abuso” (se é sem-abrigo não se pode abrigar, ora essa) mandando colocar pedras pontiagudas no passeio.» Segue-se a descrição ilustrada de um caso análogo, ocorrido com uma agência local do BBVA. Não se trata, porém, de situações raras, casuais, esporádicas, mas de um sintoma, de uma tendência, que representa algo de avassalador para a experiência do mundo, pelo menos do mundo «desenvolvido» num processo de respeito consensualizado pelos direitos humanos mais elementares, tal qual ainda há menos de uma década o podíamos entender. (mais…)

Apontamentos, Direitos Humanos, Olhares

Ainda as praxes

praxis

1. Voltou a reacender-se o interminável debate público sobre as «praxes académicas». Trata-se de uma discussão quase sempre bastante crispada, opondo os que nelas vêm uma forma de viver a academia e, presumem, de salvaguardar as suas tradições, aos que as recusam liminarmente como inúteis, obtusas e detestáveis. Deste debate autoexcluem-se infelizmente os atuais estudantes «praxistas», que a põem em prática de forma automática, quase sem qualquer preocupação crítica com as suas origens, formas, significados e consequências. Deixo claro que não sou neutro neste debate, pois rejeitei-as há muito, antes até de ser estudante universitário, não tendo mudado de opinião. Não o faço, porém, a partir de uma atitude cega e intransigente. (mais…)

Atualidade, Coimbra, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

Sonho diurno

Vivemos um tempo no qual o sonho é geralmente desvalorizado. Não me refiro à experiência particular da imaginação, nascida no inconsciente e intensamente vivida enquanto dormimos, que continua a povoar as longas noites nas quais procuramos descansar o corpo, mas antes a esse «sonho diurno» do qual falava o filósofo Ernst Bloch. Esse nascido da nossa capacidade parar fantasiar, para desenhar aquilo que aparentemente não é desenhável, que continua a alimentar a dinâmica das grandes utopias. Estas, sim, têm sido menosprezadas, relegadas pelos meios de comunicação de massa – hoje as mais importantes máquinas de produção e de mascaramento da realidade – para o reino das irrelevâncias que desencaminham as sociedades e lhes conferem um excesso, tido como «não rentável», de humanidade. (mais…)

Apontamentos, Direitos Humanos, História

O «pessoal do óleo»

A meu ver, não é especialmente grave que uma pessoa chamada Cristina Espírito Santo, ao que consta filha de um administrador do BES, desconhecida fora do seu círculo familiar e dos restritos ambientes mostrados pelas revistas de sociedade, tenha dito ao Expresso que passar umas férias um bocadinho mais simples na herdade da Comporta «é como brincar aos pobrezinhos». Pronunciar-se uma frase como esta, em público ou mesmo em privado, só atesta estupidez, insensibilidade e, já agora, mau-gosto também. E disso encontramos nós todos os dias quando folheamos os rostos ultrabronzeados, os blazers com monograma e as bolsas Michael Kors que ilustram os magazines ocupados com o nosso suposto jet-set. O grave, grave mesmo, é intuir-se daqui que alguém, algum dia, na sua infância brincou mesmo «aos pobrezinhos». É uma frase como essa sinalizar uma atitude, construída desde pequenino, de menosprezo real por aqueles que não fazem parte do círculo de privilegiados dentro do qual vive. E dos quais geralmente depende, aliás, o próprio conforto. (mais…)

Apontamentos, Direitos Humanos, Memória, Olhares

Wstawać

Primo Levi

Mais um post com algum tempo, neste caso quatro anos, que recupero do arquivo.

Primo Levi é figura nuclear da literatura testemunhal do Holocausto. Nasceu em 1919 em Turim e parece ter-se suicidado em 1987 na mesma cidade. Participou na resistência contra a ocupação nazi e a República de Saló, acabando por ser preso por milícias fascistas e, após ser descoberta a sua ascendência judia, enviado para o campo de extermínio de Auschwitz. Sobreviveu apenas por uma conjugação de acasos, um deles a condição de engenheiro químico que o tornou momentaneamente útil para os seus carcereiros. Foi com base nessa experiência-limite pessoal, e como expressão de um sentido «dever de testemunho», que Levi escreveu o primeiro livro, Se Isto é um Homem, com uma edição inicial de 1947 da qual – numa época em que grande parte dos potenciais leitores preferia não encarar relatos desta natureza – se venderam apenas 1.500 exemplares. Só em 1958 a editora Einaudi publicaria uma edição revista e com tiragem condigna. É desta obra – uma discrição objetiva, serena, contida, estranhamente desprovida de amargura, do brutal dia-a-dia de um prisioneiro de Auschwitz que se esforça a cada minuto por não esquecer a sua humanidade – que se transcreve um fragmento. (mais…)

Direitos Humanos, História, Leituras, Memória