Arquivo de Categorias: Democracia

Votar (a escolha de domingo)

A larguíssima maioria das pessoas que aqui me seguem e lêem é composta por homens e mulheres, situados dentro da grande e plural área da esquerda, com quem tenho pelo menos algumas afinidades de natureza ética, estética, cultural ou política. É para elas este post, destinado a lembrá-las que, se ainda o não fizeram por antecipação, no próximo domingo, dia 30, não podem deixar de votar nas eleições legislativas.

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    A cultura na campanha eleitoral

    No Público de hoje, o coreógrafo e bailarino Rui Horta assina um texto de opinião significativamente intitulado «Campanha Eleitoral: 10 – Cultura: 0». Apesar de nele dar, com naturalidade, maior ênfase à sua área de interesse e trabalho, não deixa de colocar o tema numa perspetiva geral, mostrando até que ponto são escassas e ocupam um lugar claramente secundário as propostas eleitorais neste domínio.

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      O voto, o nosso voto e o meu voto

      1. Em democracia, não votar é deixar para os outros decisões sobre um destino que é de todos. Quando modelos opostos de sociedade se confrontam nas urnas, mais necessário é assumir esse momento de escolha. Circunstâncias várias – ponderar culpas não é o importante neste momento – transformaram as atuais eleições num combate desta natureza. Não pode, por isso, manifestar-se indiferença perante a alternativa que está em cima da mesa: ou manter em aberto uma governação essencialmente progressista, moderna, solidária e voltada para os direitos da cidadania; ou regressar ao sombrio passado fechado em 2015, sabendo-se que, para conseguir governar, a direita terá de incluir correntes defensoras do recuo do Estado-providência, da prioridade da iniciativa privada, da desigualdade e do ódio social.

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        Neste país de fadistas

        Fado, como se sabe, é o destino que «marca a hora», a sorte, a fortuna, encarados como inevitáveis. Daí o tom plangente do género musical homónimo. No tempo da outra senhora, era associado pelo próprio regime a uma dinâmica fatalista – relevem o oximoro – que procurava mostrar como inevitável a via da desgraça e da pobreza. Pois é esta que parece de regresso quando vejo as previsões fatalistas de muitos amigos e muitas amigas a propósito de uma hipotética vitória da direita nas eleições do próximo dia 30. Todavia, todas as sondagens – que eu saiba, exceto uma – atribuem uma vitória clara à esquerda no seu conjunto, desta expectativa apenas destoando os comentadores televisivos, alguns diretores de jornais e, claro, a própria direita em campanha frenética. É nestas pessoas que se fundam esses amigos e essas amigas para preverem tal cenário? Será imposição do genoma? Andam a ver demasiada televisão? Ora «vamo’láver»: vão é votar no sítio certo e convençam outros tantos a não deixarem de o fazer.

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          O voto como forma de participação

          Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos e um dos «pais fundadores» da nação americana, escreveu pelos finais do século XVIII que, em democracia, as maiorias dependem mais do grau de participação de quem lhes dá forma que da mera soma dos votos que as produzem. Tantos anos depois, esta afirmação – mesmo tendo em conta que o conceito de democracia de Jefferson se encontra hoje muito datado – mantém a sua grande justeza. Isto tem sido comprovado por um grande número de experiências, do passado e do presente, nas quais a maioria dos votos concedidos em eleições a um partido ou a um candidato, por não corresponder a um efetivo compromisso político da maior parte dos cidadãos que a exprimiram, acaba por desvalorizar a própria democracia.

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            O problema do voto de protesto

            Tem-se falado muito do papel do voto útil, mas não do desempenhado pelo voto de protesto. O tema foi de certo modo trazido hoje para o debate por um artigo de opinião da autoria de Boaventura de Sousa Santos saído no Público («A esquerda é burra?»). Nele se coloca a possibilidade de, no dia 30, poder existir alguma transferência de voto do PCP, e sobretudo do BE, para a extrema-direita. Foi o suficiente para um grande número de pessoas se erguer em protesto contra uma possibilidade que lhe parece impossível, passe o pleonasmo. Infelizmente, se olharmos com atenção para a realidade, veremos que assim não é.

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              «Vanguardas» na retaguarda

              No campo da criação artística e literária, ou no das ideias políticas e filosóficas, a intervenção das vanguardas é fundamental para a afirmação do novo que sempre acompanha a abertura de caminhos em direções não experimentadas e fecundas. A palavra vanguarda vem, aliás, da antiga literatura militar, servindo noutros séculos para identificar o pequeno e móvel corpo de batedores que se movia muito à frente dos exércitos, reconhecendo os terrenos por onde seguiria depois o grosso das tropas ou onde se travaria a batalha, e identificando o tamanho, a capacidade e a disposição do inimigo.

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                Uma agenda plural de esquerda

                Este artigo sobre as legislativas foi começado há semanas, ainda sob o efeito de choque da reprovação do Orçamento. Levou, entretanto, algumas voltas, embora as ideias que contém sejam sensivelmente as mesmas da primeira versão, compensando apenas a surpresa e a perturbação daquele momento com uma maior intervenção da razão. Reflete a posição de um cidadão sem partido, politicamente empenhado e alinhado à esquerda – afirmar a antinomia esquerda-direita como ultrapassada, como volta agora a escutar-se, é sempre uma posição de direita – que procura refletir sobre esta nova encruzilhada em que se encontra a nossa democracia.

                Não devemos esquecer o que passámos nos últimos dez anos. Em 2011, quando a direita neoliberal tomou conta do governo e impôs quatro anos de depauperamento, perda de direitos e depressão coletiva, foi possível compreender o que poderia representar romper o cordão umbilical com os avanços sociais conquistados a partir da Revolução de Abril. No contexto da crise financeira e de uma aceitação total dos ditames da troika, o governo PSD/CDS deixou então os mais desfavorecidos e a classe média entregues ao seu destino e à incerteza. Um tempo felizmente fechado quando, com as eleições de 2015, um governo do PS sustentado numa maioria parlamentar plural de esquerda foi capaz de reverter essa tendência, inaugurando um tempo de reposição de direitos e de progresso. 

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                  A barragem da banha-de-cobra

                  Lembrar-se-ão alguns dos velhos vendedores da banha-de-cobra, ou de cobertores e de atoalhados, hoje já raros por cá, cuja principal técnica publicitária consistia, depois de equilibrados em cima de uma cadeira que traziam na carrinha, e com ou sem o auxílio de um altifalante, em bombardear as pessoas que circulavam por feiras e mercados com uma barragem de palavras projetadas a mil à hora. Alguns cidadãos deixavam-se seduzir por tanto palavreado, e lá compravam um frasco, um boião ou um conjunto de peças. Um amigo aqui do Facebook – que me desculpe não o identificar, mas já não me consigo recordar de quem foi – divulgou hoje um exercício interessante feito a partir do debate que opôs André Ventura a Rui Tavares.

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                    Votos por uma maioria plural de esquerda

                    Sou um/uma dos/das 100 cidadãos e cidadãs sem partido, de diversas profissões, que subscrevem este apelo coletivo, saído hoje no diário Público, ao voto por uma maioria plural de esquerda. Não irei sugerir, a título pessoal, a escolha de um dos partidos de esquerda com a possibilidade de obter representação parlamentar (BE, PCP-PEV, PS e Livre), embora no dia 30 vá votar num deles. A prioridade das prioridades é impedir a direita de regressar ao poder. [RB]

                    Em 2015, os entendimentos à esquerda permitiram reverter medidas socialmente injustas e economicamente contraproducentes impostas pela troika e pelo governo de direita. Mostraram também que foi possível fazer convergências à esquerda em torno de objetivos concretos, mesmo no quadro de constrangimentos europeus que continuam a limitar o alcance das mudanças. A longevidade da solução política então encontrada superou todas as expectativas iniciais.

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                      O mural-dazibao

                      O dazibao era o cartaz escrito à mão em grandes caracteres usado na China, durante a «Grande Revolução Cultural Proletária», para denunciar como contrarrevolucionários todos aqueles que não seguissem os ditames do comité local dos «guardas vermelhos» ou as diretrizes erráticas do pequeno grupo que então tinha tomado conta do Partido Comunista. Nele não se falava do futuro, do progresso, das necessidades das pessoas ou da beleza do socialismo, apenas se destilava ódio, se atacavam homens e mulheres – muitos/as deles revolucionários de longa data – ou se humilhava quem ousasse discordar da inapelável «linha vermelha». 

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                        Uma leitura simplista

                        Como muitas pessoas que conheço, também «pus a rodar» na Netflix o filme Não Olhem para Cima (Don’t Look Up), de Adam McKay. Confesso que dos 145 minutos que dura, terei visto pouco mais de 30, e por este motivo – sem ser como aqueles críticos que de um livro que avaliam apenas leram o primeiro capítulo e a contracapa – não irei fazer aqui qualquer comentário. Tendo encontrado alguma originalidade no argumento não vi mais apenas porque ela não foi suficiente para conter o aborrecimento que fui sentindo. E eu jamais leio um livro, oiço um disco ou vejo um filme apenas por sacrifício. Pode ser que a minha perspetiva tenha resultado de um estado de espírito circunstancial, pelo que conto dar ainda uma nova oportunidade ao filme.

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                          O culto da aparência e o recuo do essencial

                          Precisei certa vez de avaliar um trabalho de doutoramento sobre Miguel de Unamuno, o ensaísta, filósofo e professor, natural de Bilbau, que no ano de 1936, dois meses antes de morrer em prisão domiciliária, enfrentou em sessão solene na Universidade de Salamanca, da qual era então reitor, o general franquista Millan-Astray e uma turba de falangistas que gritava «Viva la muerte!». O trabalho tinha qualidade, mas apresentava na capa uma fotografia, supostamente de Unamuno, que era na realidade de José Ortega y Gasset, o filósofo madrileno que viveu parte do exílio em Portugal. Como me competia, chamei a atenção para o que julgava ser um lapso, mas a autora não só manteve a escolha como veio posteriormente a publicar o estudo repetindo o erro.

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                            Razão ao Livre

                            Talvez isto possa parecer, ou ser mesmo, um tanto pretensioso, mas existirá por aí quem me conheça um pouco e lhe reconheça algo de verdadeiro. Jamais pauto posições públicas que possa exprimir apenas por critérios de amizade, de proximidade ou de conformidade a uma norma ou a um programa, seja com pessoas ou com entidades coletivas, incluindo-se nestas instituições, partidos, movimentos e causas. Se considero certa e necessária uma escolha ou uma campanha, e a minha palavra não for contraproducente para elas, digo o que penso sem qualquer problema. Se for injusta e for preciso contrariá-la, a mesma coisa.

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                              Utopias que geram distopias

                              Um dos problemas da produção daquelas utopias que se supõe conceberem, nos planos literário ou filosófico, modelos de sociedades tomadas como perfeitas, é que tendem a tornar-se distopias. De um não-lugar imaginado como equilibrado, justo e feliz para um espaço social de opressão, desespero e privação. Infelizmente, a história, sobretudo a do século XX, está cheia de exemplos desta natureza, remetendo para experiências onde o horror foi antecedido por uma expectativa de perfeição. Na verdade, a «mãe de todos as utopias», proposta por Thomas More, em 1516, na obra que deu o nome a todo um género, contém já de si a semente desse horror, uma vez que propõe como perfeita uma sociedade, em boa parte inspirada na vida monástica, onde, em nome da igualdade, não há lugar para a liberdade individual e todos os gestos são ferreamente legislados e impostos. Sendo tal concebido, como sabe quem leu a obra, em nome de uma proposta humanista de superação das iniquidades do mundo, e em particular as da Inglaterra da época do autor. Um ideal de bem transformado em fonte do mal.

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                                Budapeste, Praga, Berlim

                                Na vida de todos os dias, seja a pessoal ou a coletiva, nunca é boa solução encarar os erros e os maus momentos como se não tivessem acontecido, silenciando-os ou escondendo-os no fundo da consciência, de onde se presume não mais saírem. Na verdade, como mostrou a psicanálise, isto jamais acontece, pois acabam sempre por voltar, por vezes da pior maneira. A história vive um idêntico problema, com omissões e apagamentos que, tarde ou cedo, ressurgirão sob outra forma. A frase imperfeita de Hegel sobre a ocorrência de factos históricos «pelo menos duas vezes» foi esclarecida por Marx, que lhe juntou «a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa».

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                                  Declaração de leveza e de liberdade

                                  Desde o historicamente trágico desastre ocorrido em março de 2011 na Assembleia da República, com a entrega de mão beijada, com as consequências que sabemos e depressa pudemos sentir, do poder à dupla Passos e Portas, e ao longo de toda a última década, tenho procurado que a minha leitura opinativa da atividade da esquerda parlamentar portuguesa de modo algum belisque a possibilidade de, na diferença, esta se entender naquilo que é realmente importante para a maioria das pessoas. Ou seja, a democracia, o bem-estar, o desenvolvimento, a solidariedade social, a cultura e os direitos humanos. Tendo esse entendimento sempre como condição imperativa o afastamento da área da governação da dinossáurica direita lusa, adepta cega e contumaz do neoliberalismo e inimiga jurada de um Estado social regulador e protetor.

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                                    Essa escolha política chamada governar

                                    Em democracia, a forma desejável de governar a coisa pública será através de entendimentos partidários. Sejam de natureza governativa ou apenas parlamentar, estes devem ser estabelecidos, da forma o mais ampla possível, entre forças que, conservando a sua indispensável diferença identitária, se esforcem por conciliar e partilhar propostas e objetivos, tomados como urgentes e essenciais para gerir um destino social comum.

                                    Esta escolha permite reunir três condições essenciais para a gestão das sociedades democráticas: em primeiro lugar, equilibra expetativas e interesses diversos, associando-lhes uma base política de apoio e de aplicação mais dilatada; em segundo, promove um estado de apaziguamento social, reduzindo o conflito político extremado e tornando a vida menos inquietante e imprevisível; em terceiro, reduz a hipótese, sempre presente em soluções de governo monopartidário ou de maioria absoluta, de uma indesejável repartição dos lugares de poder por clientelas compostas de militantes e simpatizantes.

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