Arquivo de Categorias: Direitos Humanos

Nuremberga, o julgamento dos julgamentos

Quando se completam 80 anos sobre o início das suas sessões, decorridas entre 20 de novembro de 1945 e o 1 de outubro seguinte em que foi anunciado o seu veredito, os Julgamentos de Nuremberga permanecem como acontecimento-chave da história do século XX, continuando a ser olhados com interesse e como exemplo. Tiveram, em simultâneo, um papel reparador e um efeito traumático, cujos contornos se mantiveram presentes em diversas vertentes da opinião pública e da memória coletiva, continuando ainda, tanto tempo depois e já sem os seus intervenientes, a suscitar ondas de choque associadas a contextos e a preocupações do nosso tempo.

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    Tiques de classe e dedo em riste

    O episódio, tornado público por estes dias, que envolve a ministra da Saúde Ana Paula Martins na morte de uma grávida no hospital Amadora-Sintra pode levantar dúvidas sobre as responsabilidades reais no caso. Já o que não levanta qualquer dúvida é o tom extremamente grosseiro e arrogante, com que, de dedo estendido «à patroa», a propósito do caso a ministra falou, em registo genérico, de mulheres pobres, desprotegidas, incapazes de pedir ajuda e, imagine-se, «até sem telemóvel». Fazendo-o como uma óbvia acusação de menoridade em típico registo de classe. Com este governo da direita está a tornar-se norma, pela primeira vez na nossa democracia, a impiedade institucionalizada e a desproteção dos mais fragilizados. Em particular daqueles que chegam de longe para fazer os trabalhos mais duros e que, em vez de serem integrados e apoiados, são apontados de dedo em riste como párias sem direitos e seres incomodativos.

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      Duas ideias erradas sobre combater o Chega

      Isto é, sem dúvida, um pouco como chover no molhado. Já foi dito e redito, parecendo óbvio para muitas pessoas, mas pelo que leio por aí vale a pena relembrar de vez em quando.

      1 – Não falar do Chega ou do seu chefe, onde e sempre que for preciso, para, como algumas pessoas democratas «boazinhas» dizem, «não lhes dar palco», é deixar-lhes o terreno livre para continuarem, nesse caso sem a presença de qualquer contraditório, a sua sanha de mentira e de ódio disseminada entre uma maioria de cidadãos crédulos e desinformados.

      2 – Ser-se contra o Chega, mas considerar-se que a democracia deve aceitar como legítima as suas posições, é mais do que pernicioso, pois as forças políticas desta natureza apenas se servem dela para melhor a combaterem. Além de que o incitamento ao crime de ódio e, implicitamente à violência, deve ser impedido e punido sem hesitações e com o maior rigor.

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        Desmandos exigem combate ativo

        Os desmandos do Chega, praticando e disseminando em crescendo a ordinarice mais abjeta, o racismo sem máscara, a gritante xenofobia, a vulgarização do ódio, além do nacionalismo bacoco, da deturpação da nossa própria história e da subversão das conquistas democráticas, praticados inclusive dentro do próprio parlamento, requerem um combate ativo. Desde logo, através de medidas dos orgãos de soberania e dos tribunais que têm por dever aplicar a Constituição e preservar o Estado de direito, e também por meio de uma iniciativa mais enérgica dos partidos democráticos.

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          Evidência muito preocupante

          Ignorância e estupidez, juntas ou em separado, são um mal transversal nos percursos da história e também da natureza humana. A tendência dominante foi, todavia, para se irem gradualmente distanciando do centro dos poderes e para irem recuando na paisagem mais visível e dinâmica do mundo. Contrariando este caminho, o tempo que estamos a atravessar inventou a sua afirmação vitoriosa, agora desavergonhada, como fonte de prestígio, instrumento de poder e alimento dos discursos que este propaga para se manter.
          [Originalmente no Facebook]

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            Desconfiar da liberdade entre quem por ela se bate

            O tema da liberdade e do seu papel nas sociedades contemporâneas pode parecer pouco relevante para o campo plural da esquerda política e cultural, dado vivermos um tempo em que a sua preocupação maior e mais urgente é, com todo o sentido, o avanço do populismo, do autoritarismo, do ódio, do egoísmo, do racismo e, no geral, dos valores, metas e métodos da extrema-direita. Conta-se entre estes, aliás, a manipulação demagógica do ideal de liberdade, utilizado, com a ajuda das redes e de alguma comunicação social – e sem o equilíbrio oferecido pela responsabilidade, pela verdade comprovada e pelo conhecimento adquirido –, para influenciar a consciência dos cidadãos.

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              Gaza e o outro Israel

              A inqualificável e inaceitável política genocida praticada sobre a população civil de Gaza pelo governo de Netanyahu e dos seus aliados da extrema-direita fundamentalista, é nefasta mesmo para uma boa parte da população de Israel. Tem como resultado prático, para além do sofrimento sem fim do povo palestiniano, o bloqueio absoluto de uma imprescindível solução de dois estados independentes e pacíficos, aquela que se funda verdadeiramente na história da região e dos seus povos – não é isto o que dizem as pessoas parciais ou desconhecedoras posicionadas de ambos os lados – e a única que pode pôr fim à instabilidade e ao contínuo tormento. Ela tem também como consequência uma generalização do combate contra todos os cidadãos israelitas, parte deles muito erradamente identificados como «judeus», bastantes até muçulmanos, que se opõem ao atual governo e às suas políticas. Infelizmente, estes constituem em Israel ainda uma minoria, embora ela seja uma grande minoria, ilustrada até pelos resultados eleitorais, que não pode ser olhada como mera cúmplice dos crimes em curso.

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                Reconhecimento da Palestina por Portugal

                É um caso ao qual se aplica a expressão popular «mais vale tarde do que nunca». O governo português, apesar de visivelmente contrariado, cedeu à pressão e reconheceu o Estado palestiniano, sendo o 13º país da União Europeia a fazê-lo. Como aconteceu com outros países, este reconhecimento está vinculado à iniciativa da Autoridade Palestiniana e não do Hamas, o que me parece justo, em primeiro lugar para o próprio povo palestiniano. Todavia, e sendo absolutamente favorável à solução de dois Estados pacíficos para a região, e completamente avesso à ideia absurda e antissemita do apagamento de Israel do mapa, não me parece nada bom que, na declaração formal agora assinada, a condenação da política agressiva e genocida do atual governo israelita para Gaza não seja mais claramente vincada.
                [Originalmente no Facebook]

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                  Uma sondagem que nos confronta

                  Saiu nesta sexta-feira, 12 de setembro, a primeira sondagem, do Barómetro DN/Aximage, que coloca a extrema-direita parlamentar à frente nas intenções de voto em eventuais eleições legislativas. Segundo os resultados divulgados, o Chega teria 26,8% dos votos, seguindo-se a AD (25,9%) e o PS (23,6%). De seguida viria o Livre (6,5%), que ultrapassa a Iniciativa Liberal (6,2%). Por fim surgiriam o PCP/CDU (3,1%), o Bloco de Esquerda (2,4%) e o PAN (1,7%). Pode dizer-se que se trata apenas de um indicador, mas é sem dúvida um indicador muito preocupante e que não pode deixar de ser tido em linha de conta.

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                    O governo e o regresso de Fritz Kahn

                    Parte de uma notícia do Público a propósito de uma medida a ser preparada pelo nosso pudico governo. Seguida de comentário.

                    «A sexualidade poderá começar a escapar dos debates entre professores e alunos já no próximo ano lectivo, pelo menos na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, tal como indiciam os documentos orientadores da disciplina, que estão em consulta pública até ao dia 1 de Agosto. Mas, abandonando esta disciplina, onde é que a sexualidade pode ser ensinada? Deixará a educação sexual de ter um espaço no percurso escolar dos diferentes alunos? A resposta imediata é não, mas assumindo, como lembra (…) o presidente da Direcção Associação Nacional de Dirigentes Escolares, que, “em termos curriculares, a sexualidade é trabalhada de forma meramente científica, na perspectiva dos órgãos e do funcionamento dos órgãos”, muitas dimensões fundamentais na educação dos jovens para a sexualidade caem por terra. “A sexualidade extravasa em muito a biologia”, lembra o representante dos directores. Sem ela, “os miúdos usam muito menos preservativos e ficam mais desprotegidos”, critica Margarida Gaspar de Matos.»

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                      Um estado de confusão generalizada e de incerteza

                      Aprendi a ler cedo, antes ainda da primária, pela mão de um avô que gostava que lesse sem soletrar, aos amigos dos seus encontros matinais de maledicência, artigos inteiros do jornal diário. Talvez por isso, tornei-me viciado em notícias, usando-as, sem falhar um dia, para conhecer e entender os caminhos do mundo. Numa rápida retrospetiva de tanto tempo a absorver informação – juntando-lhe sempre o insubstituível conhecimento histórico –, posso dizer que não me recordo de viver uma época pautada por uma situação política global tão caótica e de difícil decifração quanto a que agora nos cabe. Prova disto é a visível incapacidade dos analistas políticos, mesmo dos mais bem preparados, para interpretar os acontecimentos em curso e lhes antecipar consequências. 

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                        O que fazer com esta espécie de gente?

                        Com a derrota dos principais fascismos na Segunda Guerra Mundial, começou a instalar-se em grande parte do mundo, e de forma mais rápida e acentuada na Europa e nas Américas, uma experiência de civilidade democrática e cosmopolita que, apesar das desigualdades e dos conflitos, envolveu um setor cada vez mais amplo da população, moldando a sua forma de viver e de olhar o mundo. É verdade que em Portugal e Espanha subsistiam ditaduras, mas estas começavam a recuar face a uma crescente resistência. E a Leste do continente, onde regimes autoritários procuravam impedir qualquer abertura, emergiam também sinais de mudança. A viragem democrática na Península Ibérica, materializada entre 1974 e 1978, e as rápidas mudanças nos países do «socialismo real» que ocorreram após a queda do Muro de Berlim, não emergiram do nada.

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                          A esquerda não se «apaga»

                          As teorias que andam agora a circular a propósito do «apagamento» ou do «fim» do ideal de esquerda, são, como afirmou Mark Twain sobre as notícias que corriam anunciando a sua morte, «manifestamente exageradas». É certo que a esquerda política plural precisa olhar à sua volta e, não seguindo necessariamente o fátuo «ar do tempo», por certo considerar as suas transformações. E adaptar-se a elas, corrigindo erros e recusando descaminhos. Todavia, os grandes ideais de igualdade, de solidariedade, de liberdade e de fraternidade – sim, bem sei, estes possuem a idade da velha Revolução Francesa e foram invocados também por ditadores – esses não desaparecerão, como não desaparecerá que os defenda. O contrário seria a vitória definitiva do neoliberalismo selvagem e a afirmação apocalíptica da desumanidade mais abjeta. O progresso combaterá sempre o retrocesso, como a utopia enfrentará sempre a distopia. Podem crer, está nos livros e anda pelo ar.

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                            A história não se repete, mas precisa ser lembrada

                            Ao contrário do que no século de Oitocentos defendiam os historiadores positivistas, e que foi mantido depois pelos seus imitadores, a história – tomada aqui como forma de conhecimento do passado, guardando-se a História com maiúscula para aludir à sucessão do tempo – jamais é inteiramente objetiva. Depende sempre, em larga medida, de quem a escreve, do momento em que é escrita, das condições em que isto acontece, da perspetiva escolhida em cada abordagem, das múltiplas fontes documentais utilizadas, da perspetiva temática que persegue, e ainda da forma como é ou não sujeita ao confronto da prova e ao crivo da crítica, também estas em constante renovação. Depende ainda dos seus diferentes usos, podendo manipular e ser manipulada, ou então, bem diversamente, ser fator de compreensão do mundo e de emancipação.

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                              A «paz podre» e a desfiguração do drama ucraniano

                              Ao conversar com quem conhece bem a realidade da Ucrânia e do leste europeu, tenho sido confrontado com a sua surpresa sobre a contradição entre a forma como setores da esquerda portuguesa encaram o regime de Kiev, a guerra e o caminho para a paz, e o modo como o faz a maioria da esquerda ucraniana. Não consideram na comparação os grupos e indivíduos nostálgicos da União Soviética e da Europa pré-1989 – desde logo o Partido Comunista, banido logo em 1991 e de novo em 2015, o Partido Progressista Socialista, proibido em 2022, após a invasão de fevereiro, e pequenas forças interditas em 2024 –, colaborantes da agressão russa e separatistas, mas numerosas personalidades de orientação socialista, libertária, feminista e verde, e, na mesma área, organizações como o Movimento Social e a Ação Direta, defensoras da resistência ativa a Moscovo. 

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                                A alternativa ao wokismo não é o antiwokismo

                                É do senso comum que devemos avaliar o efeito das palavras, mas no mundo que hoje habitamos este é um esforço prioritário. Muitas delas, além de convocarem, como sempre, significados complexos e contraditórios, tendem agora a ver rapidamente alterados os sentidos estáveis que por largas décadas respeitaram. Isto acontece também com aquelas que envolvem a afirmação ou a contestação do fenómeno woke. Como sabe quem não anda distraído, o conceito associa-se a práticas reivindicativas que, ao ultrapassarem as formas de protesto social tradicionais – ou mesmo institucionalizadas, como os partidos e os sindicatos – enfrentam de modo vigoroso o racismo, a discriminação de género e outros fatores de injustiça e de desigualdade, defendendo uma tomada de consciência ativa e uma intervenção combativa que lhes faça frente. 

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                                  Três atitudes face ao episódio da Sala Oval

                                  O historiadores conhecem bem o papel do acaso, do incidental e do comportamento individual na mudança das sociedades. Devido ao seu imediato impacto, esses fatores podem impor viragens de forma muito mais rápida e intensa que as alterações de natureza política, social ou cultural produzidas num tempo longo e vagaroso. O que aconteceu a 28 de fevereiro em Washington, na Sala Oval da Casa Branca, durante o encontro de Donald Trump e J.D. Vance com Volodymyr Zelensky, pela sua singularidade – na realidade, tratou-se de uma emboscada de «bullying» destinada a diminuir a Ucrânia e o seu presidente – e pelo eco global que logo teve, representa um exemplo consumado desse efeito. As suas ondas de choque distribuíram-se por três diferentes atitudes, duas de peso e outra ruidosa.

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                                    A ideia peregrina, partilhada pelos ditadores Trump e Putin, ambos referendados em eleições manipuladas – no segundo caso, realizadas também sob forte repressão dos opositores – de colocar como condição para a paz na Ucrânia a realização de «eleições democráticas» é assombrosa. Obviamente, em plena situação de guerra, com territórios ocupados, sem condições para a afirmação de todas as correntes, dada a necessária proibição de partidos que são quintas-colunas do Kremlin, como o PC ucraniano, dessas eleições resultaria a definitiva divisão do país, com as áreas ainda controladas militarmente pelos russos a ficarem legitimadas. Seria também uma humilhação e um gesto de traição em relação às dezenas de milhares de homens e de mulheres que se bateram e morreram pela liberdade do seu país.

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