Tão rápido no intento de humilhar os funcionários públicos reduzindo-os à condição de culpados de todos os males da nação, e aceitando que sejam afastados aqueles que em palavras ou actos desrespeitem a «nova ordem», o governo continua a condescender com o tom ostensivamente agressivo e provocatório usado pelo funcionário público Alberto João Jardim para se referir ao primeiro-ministro ou aos ministros do governo da República. Não que a situação seja nova, evidentemente, mas ela atingiu agora níveis extremos e absolutamente intoleráveis. As referências recentes à suposta falta de dinheiro para financiar a IVG na Região Autónoma da Madeira – quando se gasta o quádruplo a financiar um rali, se delapidam somas brutais para pagar o fogo-de-artifício do reveillon, ou se paga para que os dois clubes madeirenses de futebol estejam entre os cinco clubes portugueses que de maiores orçamentos dispõem – acompanhando essas referências dos insultos mais ordinários aos representantes do Estado, exigem-se medidas e não apenas vagas declarações de virgens ofendidas (mas um pouco distraídas também). Um caso sério de chantagem e de insubordinação que deveria merecer, no mínimo, uma advertência pública por parte do Presidente da República, do primeiro-ministro e do Tribunal Constitucional. Mas para tal, convenhamos, «hay que tenerlos».

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Liga-me aquilo que Manuel Alegre representa um conjunto de sentimentos contraditórios. Não aprecio o estilo grandiloquente (que já apreciei, aliás, quando ouvia os mesmíssimos tom e timbre de voz na Rádio Voz da Liberdade). Não gosto dele como poeta (embora reconheça a importância simbólica e patrimonial da sua «poesia de combate»). Não sinto grande empatia em relação a um padrão de discurso político assente em pressupostos estritamente éticos (que pode ser respeitável mas já pouco diz aos portugueses com menos de trinta anos). E parece-me excessiva, quando não um tanto ridícula, a construção de uma imagem de geronte do regime, falando «para a estatuária», da qual o próprio parece gostar e que a concepção editorial do artigo que hoje editou no Público («Contra o medo, liberdade») acaba por alimentar.

Já simpatizo, porém, com a forma como insiste, a contracorrente, no concurso da coerência de princípios para a credibilização (ou na descredibilização) da política e dos políticos. Tal como gosto da forma como tem sublinhado que – por múltiplas razões, entre elas uma efectiva despolitização dos aparelhos partidários – a política não se esgota nos partidos e só fará bem a estes e à própria democracia reconhecê-lo. E, acima de tudo, admiro a sua capacidade para, numa época na qual a esmagadora maioria dos melhores quadros do país se desvinculou claramente da política activa, afirmar que a capacidade de decisão não pode ser «erigida num fim em si mesmo, quase como uma ideologia.» Poucos o dizem e menos ainda são capazes de levantar a voz em favor dessa dimensão crítica e prospectiva da política que é, no fundo, a sua alma. Uma atitude que a lógica «aparelhística», assente na coacção e na fuga ao debate, presa à defesa amoral dos pequenos e grandes interesses de grupo, e à incapacidade de pensar o futuro em termos de desígnio, tem vindo a apresentar como «irrealista» e descartável. Nesta direcção, o artigo aparatoso e amargurado de Manuel Alegre tem algum valor. Temo é que esse valor seja apenas histórico.

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Num passado ainda recente, na prática dos grandes partidos institucionais, certas coisas pensavam-se e faziam-se, mas não se diziam. Existia, ao nível do menor denominador comum da opinião pública, uma ética que descriminava quem verbalizava ideias, quem propunha atitudes, que contrariavam os fundamentos da vida democrática. Esses tempos passaram, e, como todos eles, foram substituídos por outros, nos quais a gente que ainda há algum tempo estava caladinha e quietinha perante o perfil ético e o passado de muitos dos quadros presentes na política activa, tomou o poder e só não perdeu a vergonha porque, de facto, jamais a teve.

Pelas 12 horas e 50 minutos de hoje, ouvi no Rádio Clube de Coimbra (delegação do Rádio Clube Português), o président directeur général da Comissão Distrital do Partido Socialista e actual deputado Vítor Baptista, afirmar, num tom muito exaltado, que cargos como os de directores de hospitais e centros de saúde, ou de chefia de direcções-regionais, devem ser da confiança política do governo e cessar funções sempre que o partido de governo muda. E dizer que estes jamais deverão admitir que os seus subordinados exprimam internamente posições críticas do governo que lhes paga. Sabendo que a figura em causa é um dos mais consabidos exemplos do estado a que chegou o actual partido do poder, e da indigência política (e cultural, já agora) de uma grande parte dos seus apparatchiks, a desfaçatez não admira. Algo ingenuamente, confesso, pensava porém que estas pessoas ainda cuidavam minimamente das aparências. Pelo que oiço, já perceberam que não precisam de o fazer.

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Através do João Tunes, cheguei a este texto do Marcelo Ribeiro. Uma espécie de carta-aberta, e um testemunho muito pessoal, exprimindo uma indignação e uma preocupação que democraticamente partilho. Embora ainda considere mais indigna, e mais preocupante, a sórdida legitimação da «bufaria», por parte de diversos responsáveis do partido do governo, que a repetição deste tipo de actos tem vindo a configurar. E muitos outros permanecem ainda fora do conhecimento público, como muito bem sabe quem anda de olhos abertos pela «vida real» de diversos organismos dependentes do Estado. Um sinal dos tempos que não pode ser tolerado. Seja qual for o percurso de quem o alimenta ou, pela via do silêncio, com ele pactua.

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Há alguns meses atrás, da actividade de uma outra (ou seria a mesma?) comissão patrocinada pelo governo e financiada com dinheiros públicos, tinha transpirado a recomendação peregrina de fazer aumentar em flecha os descontos dos trabalhadores para a segurança social, diminuindo imenso os salários reais. Agora, a Comissão para o Livro Branco das Relações Laborais, ao fim de dois anos de reuniões devidamente remuneradas, concluiu «cientificamente» que a solução para o saneamento do mundo do trabalho se encontra em medidas como a redução das férias de 25 para 23 dias úteis, a simplificação dos despedimentos, o fim das diuturnidades e a transferência para os privados da responsabilidade pelas reformas dos trabalhadores. Não me espantará que o próximo passo seja sugerir que os funcionários que não recebam a classificação de «excelente» vejam reduzido o horário do almoço, usem um indicativo visual e/ou passem a auferir de metade do vencimento. Quanto aos deveres dos «empregadores», claro, nem uma palavra. Toda esta conversa de defensores da destruição selvagem do welfare state é patrocinada por um governo que nas últimas eleições ainda se declarou «socialista». Tudo isto com o silêncio dos defensores dessa sacrossanta «modernização» (tendência «Joe Berardo», presumo) que vale por si mesma, esmagando as pessoas que deveria servir. Será que esta gente quer mesmo recuperar a luta de classes dos confins da nossa história recente?

Adenda – Este post não é alarmista. Sei perfeitamente que governo não irá avançar, pelo menos nos tempos mais próximos, com medidas legislativas que possam dar seguimento a todas estas propostas. Mas o simples facto delas existirem, de serem produzidas no contexto da actividade de uma comissão de iniciativa governamental, e de, lamentavelmente, o Partido Socialista não ter aberto a boca sobre o assunto, parece-me muito preocupante.

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