Arquivo de Categorias: Democracia

Inaceitável delação na Câmara de Lisboa

O escândalo estalou ontem a propósito de um caso, tendo os desastrados esclarecimentos da Câmara de Lisboa que lhe sucederam conduzido rapidamente a outros. É um facto: responsáveis dos serviços camarários têm fornecido informações a embaixadas, onde identificam cidadãos responsáveis pela organização de protestos que questionam os regimes dos seus países. Sabe-se, para já, que isso aconteceu com a Rússia, com Israel, com a China e com a Venezuela. Não me admiraria se tivesse acontecido também, por exemplo, com o Brasil de Bolsonaro. De facto, pessoas com cargos numa importante instituição do nosso regime democrático têm violado a constituição e feito orelhas moucas à proteção dos dados dos cidadãos, contribuindo assim para a perseguição de opositores a Estados que, consabidamente, praticam formas avançadas, algumas delas pautadas por uma grande violência, de repressão interna da divergência. 

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    Apontamentos, Democracia, Direitos Humanos, Opinião

    A perigosa retórica dos ilusionistas

    Teve lugar há poucos dias em Lisboa a convenção do Movimento Europa e Liberdade, um agregado de personalidades, partidos e setores do centro-direita e da extrema-direita que se propôs debater ali o que designou «uma alternativa aos 25 anos de socialismo em Portugal», considerados pelos promotores da iniciativa como «um sinónimo de empobrecimento do país». Poderia pedir, a quem teve a ideia, algo tão primário como uma definição de socialismo, ou uma comparação documentada entre esse suposto «empobrecimento» e aquele, bem real, que Portugal conheceu durante o último governo PSD/CDS, mas este não é espaço para o fazer.

    Em «A Era do Vazio», de 1983, Gilles Lipovetsky abordou a vaga de individualismo que então tomava conta da Europa e das Américas. Mostrou ali de que modo, numa época caracterizada pelo excesso de informação e o culto da exuberância – e ainda por um acentuado recuo das narrativas da modernidade que tinham atribuído um sentido ao percurso da história – a substância das ideias e dos projetos tinha cedido o lugar a um triste vazio, concebido como um território organizado de forma desconexa e desprovida de metas mobilizadoras. Alguns intérpretes da pós-modernidade, como Bell ou Fukuyama, chegaram a sugerir que esse estado de coisas corresponderia ao «fim das ideologias», que por sua vez determinaria um «fim da história». O progresso dissipar-se-ia e a gestão do presente seria a única experiência possível.

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      Democracia, Olhares, Opinião

      Ninguém «é o que é» (Do direito à complexidade)

      Salvo se formos bastante distraídos, todos algumas vez lemos ou escutámos a conhecida afirmação do filósofo espanhol José Ortega Y Gasset onde este declara «eu sou eu e as minhas circunstâncias». Ela traduz, de um modo ao mesmo tempo simples e complexo, uma atitude de profunda compreensão perante a complexidade, e ao mesmo tempo a falibilidade, do comportamento de cada homem ou mulher. Exprime de igual modo uma perceção – apenas possível após séculos de reflexão e de resistência, projetados como alicerces de uma democracia plena contra o poder da intolerância – da conquista humana do direito à identidade pessoal, à capacidade individual de transformação e à faculdade de redenção de cada sujeito. Enfrentando esta sempre quem julga dominar a definitiva certeza.

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        Democracia, Direitos Humanos, Olhares, Opinião

        Justiça e problemas do #metoo

        O movimento #metoo teve início nos Estados Unidos durante o ano de 2017, adquirindo uma dimensão internacional que agora chega abertamente a Portugal. Surgiu como uma iniciativa de denúncia individual lançada contra o assédio e o abuso sexual sobre mulheres em regra exercidos por homens colocados numa posição de poder que facilitou a coerção e a chantagem. Sob estas condições, teve à partida um objetivo mais do que legítimo: o de resgatar muitas mulheres assediadas ou abusadas, condenadas também a longos anos de silêncio, de trauma e de um sofrimento visível ou invisível. O que poderia ser mais justo? Todavia, o movimento apenas tem um verdadeiro impacto em sociedades onde a subalternização das mulheres já não se encontra condicionada pela lei civil ou religiosa, ou onde uma efetiva liberdade da palavra pode ampliar o impacto da denúncia e da voz que denuncia. É justamente este o motivo pelo qual, sob o tópico #metoo, as redes sociais têm cumprido um papel decisivo para fazer chegar junto da opinião pública, e também junto de outras mulheres em idêntica situação, os fortes testemunhos que lhe dão forma.

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          Atualidade, Democracia, Direitos Humanos, Memória, Opinião

          O sufixo «-ite» e a vida social

          Na linguagem utilizada pela ciência médica, o sufixo «-ite» aplica-se em regra a uma doença, à inflamação de um determinado órgão ou à falha de uma estrutura anatómica. Por analogia, ele costuma ser usado também para referir uma certa deterioração do funcionamento associada a atitudes de natureza social ou política que, sob determinadas circunstâncias, assume em alguns indivíduos uma dimensão que pode ser tomada como patológica. Vou referir-me aqui a duas delas, numerosas vezes associadas a uma apreciação pública muito negativa de dadas formas do comportamento pessoal: a «clubite» e a «partidarite».

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            Apontamentos, Atualidade, Democracia, Olhares

            Panfletarismo e dinâmicas da cidadania

            O uso do panfleto na atividade política pode ser de grande importância. O apoio veemente e persistente a uma causa, a uma doutrina ou a uma campanha, que ele geralmente serve, é imprescindível para que estas possam transcender o pequeno círculo de seguidores e obter uma ressonância acrescida. Desta forma se fomentam as dinâmicas da cidadania, que não existem sem um apelo claro e sonoro à participação. Todavia, se este esforço não for exercido de uma maneira equilibrada, se tiver um formato excessivo, repetitivo ou enfadonho, torna-se praticamente ineficaz, podendo mesmo produzir um efeito oposto ao pretendido.

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              Democracia, História, Olhares, Opinião

              Perspetiva e problemas do jornalismo regional

              Neste tempo em que os modos e os ritmos da informação e da comunicação tão rapidamente se desdobram, ganhando muitos dos seus títulos e fontes uma dimensão global, o jornalismo regional mantém, ainda assim, um importante papel a cumprir. O qualificativo «regional» é, aliás, preferível ao de «regionalista», dado este evocar uma perspetiva exclusivamente local, que tende a dobrar cada território sobre si próprio e muitas vezes se afirma virando as costas ao vizinho. Numa época em que os principais meios de comunicação se centram especialmente em temas de interesse nacional ou global, ocultando ou tratando de forma superficial aqueles que o não detêm, os média regionais cumprem o dever de olhar para assuntos, factos e dilemas que acontecem a uma escala da proximidade. Sempre foi esta a sua principal vocação e assim deverá permanecer, assegurando a visibilidade de hipóteses e de escolhas que à distância são difíceis de notar e de compreender. 

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                Atualidade, Democracia, Jornalismo, Opinião

                Entre a cumplicidade e a denúncia

                Quando se ouvem profissionais da História afirmar ser esta «um saber neutro, situado fora da política», a reação só pode ser de uma enorme estranheza, dado estas afirmações ignorarem o resultado de intensos debates que tiveram lugar dentro da própria disciplina desde há oito décadas. Marc Bloch, um dos responsáveis pela derrocada da velha historiografia positivista e factualista, que foi torturado e fuzilado pela Gestapo por ser destacado membro da Resistência francesa ao nazismo, foi dos primeiros a fazê-lo. Bloch defendia já – num texto de 1941 incluído em livro ainda hoje usado em cursos de introdução ao ofício de historiador – que o objetivo da disciplina não era apenas de natureza científica, mas comportava também uma dimensão cívica e moral, tendo quem nela trabalha a inequívoca responsabilidade de «prestar contas» a propósito da complexidade do que outrora aconteceu e cujo eco se propaga.

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                  Democracia, História, Memória, Opinião

                  Há 48 anos, em Aveiro

                  Entre 4 e 8 de abril de 1973, perfazem-se agora 48, decorreu em Aveiro o III Congresso da Oposição Democrática. A apenas cerca de um ano do 25 de Abril, nele pôde ser constatada, apesar da censura e da repressão, a força crescente da oposição ao regime, a sua diversidade e propostas, e também o caráter inamovível de quem temia que a democracia chegasse. Participei em reuniões dos trabalhos preparatórios e estive em algumas das dinâmicas sessões, que tiveram lugar no Cine-Teatro Avenida. Mas do que me lembro mais vivamente, tenho de admitir, foi de dois momentos nada edificantes ocorridos no último dia: a brutal carga policial sobre os congressistas, avenida Lourenço Peixinho abaixo, que ainda me deixou no corpo a marca negra de uma bastonada; e antes disso a atuação de elementos do serviço de ordem do próprio Congresso, dentro do Teatro, tendente a impedir à custa de empurrões e de gritos que alguns setores mais radicalizados pusessem como prioridade dos debates a Guerra Colonial. Na medida do possível, a memória não deve ser seletiva, para que a história também o não seja. [Na imagem, a carga da polícia naquele domingo de abril.]

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                    Patriotismo bacoco e pedra na mão

                    Que fique bem claro: estes dois parágrafos não são sobre um futebolista ou sobre futebol. Justamente um dos três temas, a par da existência de deus e do policiamento da língua, sobre os quais seja onde for eu evito escrever ou mesmo falar muito, dado facilmente transformarem pessoas pacíficas em animais irracionais e de dentes aguçados. Tem como motivo, todavia, um episódio recente que com a referida modalidade se relaciona. Liga-se com a situação vivida no final do desafio Sérvia-Portugal, quando, após erro notório e com consequências para o resultado da responsabilidade do árbitro da partida, Cristiano Ronaldo se irritou bastante, atirando ao chão a braçadeira de capitão enquanto abandonava o relvado. Foi o que bastou para que meio país agarrado às redes se indignasse. Não tanto com o holandês Danny Makkelie, o descuidado juiz da partida, mas com o conhecido craque, por alguns acusado de «ter insultado um símbolo nacional» (sic). Relevo a ideia estúpida que leva a considerar uma tira de pano azul com um C de capitão bordado a branco como um «símbolo nacional» e penso antes numa situação bastante doentia que é recorrente nas redes sociais.

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                      As sondagens e o dever da esquerda

                      Até há pouco a generalidade dos cidadãos, democratas ou não, vivia uma ilusão que tomava por realidade. Ela assentava na convicção de não existir espaço em Portugal para a afirmação política de uma extrema-direita com vocação de poder ou sequer visibilidade. Prendia-se também com a quase certeza de que, com as conquistas sociais e políticas trazidas pela democracia, a sua emergência jamais seria possível fora dos apertados círculos compostos por indivíduos saudosos do antigo regime, ressentidos ou automarginalizados. Mesmo após o início da nova vaga de acensão, por todo o mundo, de governos, partidos e movimentos daquela natureza, continuou a crer-se que se tratava de algo momentâneo e distante. 

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                        Causas justas e sectarismo

                        É inaceitável, para além de completamente inútil, manter como forma de lutar por uma causa – ainda que esta seja a mais justa e a mais urgente das causas – o ataque e o insulto. Não apenas dirigido a quem é seu declarado inimigo, mas também, e por vezes até com maior empenho, a todas as pessoas que, apesar de próximas nos objetivos, não sentem, não pensam, não vivem ou não agem exatamente como quem se serve desses processos. Sem uma vírgula a mais ou um travessão a menos. É verdade que se trata de uma prática sectária apenas presente em pequeníssimas franjas do ativismo, mas ela causa ruído bastante e em regra apenas serve para espalhar a confusão, afastando mesmo potenciais apoiantes de muitas das propostas que esses setores declaram defender. Não é preciso procurar muito para encontrar situações destas: chega-se lá pelo alarido. Elas não têm a ver com «radicalismo» ou com coragem, mas sim com ignorância da história e infantilismo político. Certas vezes, com burrice também.

                        Publicado originalmente no Facebook
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                          Uma ferramenta de liberdade e inovação

                          Foram os filósofos Michel de Montaigne e Francis Bacon, no final do século XVI, a projetar o ensaio como género literário. No livro sobre o humanista francês que publicou quando a guerra iniciada com a agressão nazi arrasara já o mundo de progresso material e pluralismo que conhecera durante a juventude em Viena e Berlim, Stefan Zweig salientou que Montaigne, mergulhado numa sociedade também ela dominada pelo ódio e pela intolerância, escolhera essa forma de escrita como modo de resistência. Para escapar às «exigências tirânicas» impostas pelos grandes poderes, para se proteger «contra a submissão a regras e a medidas ditadas do exterior», começou a escrever de acordo com a sua própria consciência. Tratava-se de «tentativas», de formas de descrever e de interpretar o seu mundo sem delas procurar fazer doutrina.

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                            Democracia, Ensaio, Leituras, Olhares

                            Liberdade versus insídia

                            Fui uma das 42 pessoas que subscreveram a «Carta aberta às televisões generalistas nacionais». Um documento coletivo, onde cidadãos e cidadãs com diferentes sensibilidades, opiniões e escolhas políticas convergiram na denúncia pública de algumas práticas das televisões generalistas. Criticando, em particular, o facto de, no contexto da atual pandemia, estas tudo fazerem para destacar os seus aspetos mais negativos, servindo-se das circunstâncias para lutarem pelas audiências e, de caminho, para atacarem quem procura, contra carências, incompreensões e situações imprevisíveis, atalhar o melhor e o mais rápido que é possível às consequências do flagelo.

                            Uma crítica completamente legítima, feita, não tanto ao conteúdo dos noticiários – e muito menos à liberdade de informar – mas a um registo que, na conhecida linha do jornalismo sensacionalista, tem ampliado a confusão e o alarmismo, em nada ajudando a responder ao problema e a serenar os cidadãos. Na verdade, a «Carta» era um apelo à consciência crítica de quem ali exerce o dever de informar, no sentido de, no contexto, definir uma posição menos agressiva e mais útil.

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                              Discurso crítico e «vox populi»

                              Durante década e meia do meu trabalho como historiador, li milhares de textos – livros de diferentes géneros e dimensões, folhetos contendo relatos, sermões, profecias e proclamações, cartas de todo o tipo, poemas coligidos ou avulsos, impressos ou manuscritos, redigidos nos séculos XVII e XVIII. Maioritariamente em português, mas também em outras línguas. Parte do esforço consistia em encontrar, por trás do formalismo extremo e muito convencional, que é próprio da escrita daquela época, a dose de observação que permitiria ir mais longe no conhecimento de um passado em regra abordado apenas através dos momentos de maior impacto ou de uma mais evidente carga simbólica. Um dos passos mais difíceis consistia em encontrar o que aproveitar quando, entre toda aquela produção, grande parte abusava do panegírico.

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                                Orwell, 1984 e a pandemia

                                A obra de George Orwell, desde os ensaios e artigos na imprensa aos romances, manteve sempre, do processo de criação ao impacto da publicação, um vínculo fortíssimo com a atualidade. A que acompanhou a vida do autor, mas também aquela que foi tendo lugar nas décadas que se seguiram e se desdobraram até ao presente. A força deste elo nunca foi, todavia, tão evidente como com os dois romances finais, os mais conhecidos e editados: A Quinta dos Animais (em Portugal traduzido também como O Triunfo dos Porcos), de 1945, e 1984, saído em 1949, poucos meses antes da morte de Orwell. Em particular com o segundo, que superou a conceção alegórica do primeiro, limitado no essencial a um universo não-humano, onde os animais eram «todos iguais, embora alguns mais iguais que os outros». 1984 foi, de facto, construído como uma distopia humana, tendo como referente medos, realidades e conflitos que na época inquietavam o mundo. 

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                                  Defender a democracia como prioridade

                                  Em artigo recente saído no Público, no qual interpretava os resultados das eleições presidenciais, Boaventura Sousa Santos destacou, entre outros aspetos também importantes, mas que não interessam tanto neste caso, três situações que devem ser articuladas e tidas em consideração numa análise realista do nosso atual panorama político. Falo da súbita emergência da extrema-direita, após décadas em que permaneceu silenciosa e oculta, das circunstâncias impostas pela quase completa ausência de uma esquerda mais extrema, e da necessidade de considerar o combate em defesa da democracia e do seu aperfeiçoamento como prioritário.

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                                    Notas avulsas sobre as presidenciais-2021

                                    SEMIPRESIDENCIAIS – Devido ao papel de mero moderador, ou de «produtor de consensos», que na nossa Constituição detém o presidente da República, as eleições para o cargo têm sempre uma importância muito relativa. Principalmente quando, com a razoável estabilização da democracia, o panorama político deixou de deter a dimensão de polarização e de conflito aberto que mantivera até aos anos noventa. Mas também quando a generalidade das candidaturas aproveita o momento para apontar escolhas de governo que jamais poderá impor, criando, demasiadas vezes, uma cortina de ilusão pouco útil para a efetiva mobilização cidadã. Atualmente, estas eleições representam um indicador, embora não muito mais que isso. 

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