Arquivo de Categorias: Democracia

O reforço da NATO

A Finlândia acaba de formalizar o pedido de integração na NATO. Seguir-se-á rapidamente a Suécia e, mais adiante, como não pode deixar de ser, a Ucrânia. O reforço de uma aliança militar – e uma que, no seu historial, tem iniciativas desastrosas, em larga medida determinada pelas escolhas dos Estados Unidos – jamais é boa notícia, salvo, percebe-se agora ser este o caso, se ela puder funcionar como instrumento dissuasor do imperialismo e da mancha de ditaduras que se perfilam encostados à Europa do pluralismo. Como se viu rapidamente, esta guerra foi um erro de cálculo de Putin, que esperava uns EUA sem interesse em meter-se noutra aventura e uma Europa de novo pusilânime. Saiu-lhe o tiro pela culatra e acabou por contribuir para unir e reforçar o inimigo que visava enfraquecer. Para todos nós, o pior é que não se trata de um jogo de vídeo e a emergência de uma segunda Guerra Fria, porventura menos fria que a primeira, não é mera hipótese.

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    Poder da ignorância em tempos difíceis

    Está por fazer, e talvez pudesse dar até uma curiosa e bastante útil tese académica em ciência política, em filosofia ou em história contemporânea, um inventário crítico da literatura que, nestes domínios do conhecimento, os nossos militantes amigos de Putin – entre aqueles, reconhecidamente uma minoria, com hábitos de leitura para além dos títulos dos jornais, das redes sociais e da imprensa partidária – alguma vez lê, leu ou lerá. Não apenas em termos de qualidade de conteúdo, de rigor e de abertura ao fluir do mundo, mas também no que respeita à atualização das obras que conhecem, à honestidade dos seus autores e ao vocabulário de que se servem. 

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      O revelador regresso de Vorochilov

      Nesta segunda-feira, 9 de maio, como acontece desde 2020, a cidade ucraniana de Lugansk, capital de uma das autoproclamadas repúblicas de maioria russa estabelecidas desde 2014 em território ucraniano por Vladimir Putin, voltará por um dia a chamar-se Vorochilovgrad, designação que já manteve entre 1935 e 1958 e depois entre 1970 e 1990. A designação homenageia o antigo marechal Kliment Vorochilov (1881-1969), nascido na Ucrânia e uma das mais sinistras e mortíferas figuras da história da União Soviética. Tendo sido desde cedo membro do Partido Bolchevique, quadro do Exército Vermelho e um dos poucos amigos próximos de Estaline, integrando o seu persistente núcleo duro de operacionais brutais, dos quais, além de Trotsky e de outros bolcheviques, o próprio Lenine manteve sempre distância. 

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        Mentes enlouquecidas

        Regresso ao tema que está a condicionar as nossas vidas, incluindo, seja qual for a evolução que venha a tomar, as de quem faz todos os possíveis por dele se alhear ou para ele inventar soluções irrealizáveis. No contexto da guerra de agressão da Rússia sobre a Ucrânia, tem sido amplamente comentada a posição do PCP, dos seus dirigentes, e mais acentuadamente, a título individual, a de muitos dos seus militantes e simpatizantes. Favorável, de facto, em nome de uma paz que representaria a derrota do país invadido, a submissão do seu povo e uma vitória para o renascido imperialismo russo, à agressão que está em curso, com o seu cortejo de horrores e a sua avalanche de pesadas consequências. 

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          A Europa e as democracias debaixo de ataque

          A dada altura do seu emotivo discurso de receção na Assembleia da República a Volodimir Zelenski, presidente da Ucrânia, Augusto Santos Silva afirmou que «os países da Europa e do Atlântico Norte têm o direito de reforçar a sua capacidade de dissuasão». Para uma porção significativa da esquerda portuguesa esta declaração ainda representa algo inaceitável. Não custa elencar alguns dos motivos que determinam esta atitude de rejeição: a memória dos anos da Guerra Fria, quando parte desse setor via de forma positiva o outro lado da «cortina de ferro»; o entendimento da União Europeia como espaço de afirmação da política e da economia do capitalismo neoliberal; a consideração do caráter historicamente autoritário e belicoso do imperialismo norte-americano, do qual a NATO é uma extensão; e a desvalorização de poderes imperiais concorrentes, encarados até, na lógica do «inimigo do meu inimigo, meu amigo é», como ocasionais aliados.

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            O PCP e o anticomunismo

            Ao chamar-lhe «fábrica de cristãos-novos», António José Saraiva desenvolveu, em Inquisição e Cristãos-Novos – publicado em 1969, mas saído em edição portuguesa apenas em 1985 – uma explicação sobre o que julgou ser uma das mais notórias e funestas consequências da Inquisição portuguesa. Considerou aí que a máquina trituradora por esta montada, ao «descobrir» judeus conversos em toda a parte, perseguindo e condenando por mais de dois séculos muitas pessoas que de modo algum o eram, não só ampliou muito o número dos perseguidos e sentenciados, como, por esta via, disseminou entre a população «cristã-velha» o medo e o ódio ao judeu, enraizando um sentimento antissemita preservado mesmo após o fim da instituição.

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              Combate político e insulto pessoal

              Em muitos momentos, sobretudo quando se defrontam ideias e campos inteiramente antagónicos, o combate político deve ser frontal. A democracia ressente-se muitas vezes, ou pode até perder-se, com o abuso dos «paninhos-quentes», que normalmente diluem ou afastam os aspetos mais críticos dos temas em disputa, concentrando-se nos detalhes laterais ou irrelevantes. E deste modo empurrando com a barriga a solução dos grandes problemas coletivos. Então quando aquilo que está em jogo é a vida e a morte, ou algo que afeta poderosamente a vida de sociedades inteiras, a contemporização das razões é particularmente perigosa, devendo ser evitada. A frontalidade passa então, muitas vezes, pela responsabilização pessoal associada a decisões ou a declarações que quem a exerce pretende pôr em causa.

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                «Inimigos do povo»

                Embora apenas visíveis porque são hiperativos e se dispõem em lugares comunicacionais estratégicos, hoje em larga medida em sites da Internet e nas redes sociais, os setores minoritários para os a quais os culpados da invasão da Ucrânia são sobretudo os ucranianos – que se deixam levar pelas «malditas» democracias ocidentais – estão a tratar quem não aceita a sua versão recorrendo, para além de um bom número de falsidades ou de completas invenções, projetadas sobre a ignorância ou crença que ela sempre alimenta, a toda a sorte de designações e insultos destinados a desacreditar quem não pensa exatamente como eles ou quem os confronta com uma realidade que negam, não entendem ou distorcem. 

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                  Esquerda-direita e outras dicotomias

                  É razoavelmente consensual que a clivagem política entre os conceitos de esquerda e de direita nasceu com o sucedido naquele salão de Versalhes onde, a 28 de agosto de 1789, em plena Revolução Francesa, se reuniu a Assembleia Nacional Constituinte. Ali se confrontaram os partidários de uma solução política que ainda oferecia ao rei da França um razoável poder de decisão, e os que defendiam que este mantivesse um papel apenas simbólico. Na altura de decidir, os primeiros juntaram-se do lado direito da tribuna, enquanto os segundos ficaram do lado esquerdo, assim se separando os que queriam uma monarquia constitucional e aqueles que já anteviam a república. Nesse dia, a «esquerda» venceu por 673 votos, contra os 325 da «direita». Sabe-se como evoluíram os acontecimentos e de que modo o final da disputa se revelou pouco amável para Luís XVI.

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                    Amigos de Putin

                    Não é apenas por trabalhar profissionalmente sobre história contemporânea. Lembro-me perfeitamente da atenção pessoal que prestava à política internacional daquelas décadas, anteriores à queda do Muro de Berlim, em que o governo da União Soviética tudo fazia para, em relação à iniciativa externa norte-americana, mostrar como vantajosa, ou pelo mais aceitável, a supremacia dos republicanos. Apresentava-se sempre muito mais aberto a propostas das administrações de Washington que vinham do lado do partido do elefante.

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                      A França contra a extrema-direita

                      Os resultados das eleições francesas não são surpreendentes, embora sejam muitíssimo preocupantes. Como é sabido, venceu a primeira volta o candidato do centro-direita, Emmanuel Macron, com 27,84% dos votos, seguindo-se Marine Le Pen, da extrema-direita racista e xenófoba, com 23,15%, e Jean-Luc Mélenchon, da França Insubmissa, que reúne diversos setores de uma esquerda mais extrema, com 21,95%. Em quarto lugar ficou Éric Zemmour, da direita radical, com 7,07%, que, entretanto, como era de esperar já apelou à concentração do voto dos seus eleitores em Le Pen. 

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                        Posições

                        Jamais separo, perante uma situação sobre a qual me parece dever tomar posição, as medidas a tomar e as escolhas a fazer de quem as sugira ou defenda. Salvo se se tratar de fascistas declarados ou de defensores de tiranias, ao lado dos quais jamais estarei, divulgo ou subscrevo quando entenda as posições que me parecem justas e úteis, venham elas de onde vierem. Mesmo de pessoas com quem estou muitas vezes em desacordo e das quais a dada altura me possa ter afastado. Infelizmente, existe quem prefira colocar o rancor, o desacordo pontual ou a escolha partidária como fator que impede a adesão partilhada a escolhas que a todos dizem respeito e até considera as acertadas. Em situações particularmente críticas – como a que estamos agora a atravessar – essa é, na prática, uma forma de estar do lado das posições que no íntimo se rejeitam. Não mostra a coerência e a coragem de quem o faz.

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                          O PCP e a crítica

                          Imutável a forma, praticada nestes já quase cinquenta anos que leva o regime democrático, como qualquer crítica feita ao PCP no sentido de questionar algumas das suas escolhas e de o reaproximar do restante campo democrático são imediatamente consideradas, por dirigentes, militantes e companheiros de jornada, sempre, mas sempre, de pedra na mão ou em forma de sarcasmo, como gestos de «anticomunismo» que consideram persecutórios e rejeitam como meras agressões. Repetidamente a mesma atitude defensiva, de quem não só se considera acima da crítica dos outros, como nem põe a hipótese de argumentar de forma transparente com quem a exerce de um modo essencialmente positivo e cordial. O PCP jamais aceita a crítica, seja a pontual ou a de fundo, procurando minimizar quem a faça, e ainda considera esta atitude um sinal da plena justeza das suas escolhas. É pena que assim seja, para mal da democracia e sobretudo do próprio partido.

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                            As escolhas do PCP

                            Aconteceu já em vários outros momentos nos quais o Partido Comunista Português tomou posições que nos planos interno ou internacional foram ética e politicamente retrógradas ou objetivamente antidemocráticas, acabando a defender escolhas conservadoras ou mesmo regimes despóticos e assassinos. No meu tempo de vida, desde a defesa da invasão da Checoslováquia pelos tanques russos em 1968 que isto acontece periodicamente, levando ao afastamento de muitas pessoas que num dado momento reconheceram o lado justo, necessário e até heroico do partido. Desta vez é a posição face à agressão lançada contra a Ucrânia e o seu povo que tem levado um bom número de cidadãos – muitos deles pessoas que no passado até votaram no partido e simpatizaram com algumas das suas posições – a considerar que «foram ultrapassados todos os limites». 

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                              Linhas vermelho-vivo

                              Desde 1968, o ano em que, com Paris e Praga, despertei para a necessidade de ter uma opinião política própria e de a exprimir, habituei-me – mesmo naqueles anos, entre 1971 e 1976, em que fui bastante inflexível – a tomar o lado esquerdo do futuro e da vida coletiva como necessariamente plural. Capaz de conter, a par de uma vontade transversal e profunda de justiça social e de fraternidade, uma grande diversidade nas formas de as conceber, de as conquistar e de as defender. Estas diferenças notam-se sobretudo quando olhamos os programas, as linguagens, as formas de organização e a base social, mas de uma forma muito particular quando se confrontam os valores da liberdade, da equidade e dos direitos humanos. 

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                                Chegam notícias da «Terra Sangrenta»

                                Nos últimos dias, com o recuo das tropas russas em algumas regiões da Ucrânia, sobretudo na área de Kiev, começam a chegar imagens e testemunhos – a larga maioria mostrados por jornalistas internacionais de muitas origens – que revelam a verdadeira dimensão de barbárie da intervenção de Moscovo no terreno. Por todo o lado a destruição total, focada nas habitações, de edifícios de apartamentos a casas isoladas, e nas estruturas que servem as populações, como escolas, hospitais, serviços de fornecimento de água e eletricidade, centros comerciais, armazéns, museus ou igrejas. Para não falar daqueles outros objetivos que podem até ser considerados também militares, como pontes, estradas, depósitos de combustível ou instalações de governo local. 

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                                  A história vive um tempo de grandes ambiguidades. Se é verdade que nunca foi tão pública – omnipresente no discurso político, no cinema e na literatura, até na publicidade –, ao mesmo tempo é banalizada, factualizada ou manipulada a uma escala nunca vista. A banalização reduz tudo a ela, chegando ao ridículo de usar como referente «histórico» episódios da vida pessoal ou momentos de um jogo de futebol. A factualização remete para uma observação do passado limitada aos factos mais sonoros, sem trabalho de contextualização e de análise crítica. Já a manipulação respeita ao modo como as referências ao passado servem sobretudo para legitimar interesses do presente.

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                                    O uso de lugares públicos para proveito próprio é transversal a diferentes regimes. Não pode ser utilizado, como o fazem principalmente os fascistas e os populistas, para caraterizar a democracia e os partidos como fontes de natural corrupção, mas emerge, seja em que regime for, de todas as vezes que o sistema político não desenvolveu regras e práticas rigorosas que a contenham. Por muito que alguns casos venham a lume, ficará para sempre por fazer, por exemplo, um inventário completo da forma como entre nós o poder autárquico – onde tanto de positivo tem sido feito, onde tanta dedicação à coisa pública existe, sem dúvida alguma – em muitas situações alimentou ou encobriu interesses pessoais que todos os cidadãos constatam, mas poucos estão em condições de provar. Cargos ainda mais elevados podem, naturalmente, suscitar situações mais escandalosas.

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