Contra o referendo sobre a morte assistida

Salvo em momentos de total bloqueio político, sou absolutamente contrário ao recurso, em democracia, à experiência do referendo. Se nos colocarmos no plano estrito dos princípios, ele pode, sem dúvida, parecer uma forma de democracia direta que completa as da democracia representativa. Todavia, tende a minimizar a reflexão e o debate, cingindo-se a respostas primárias, de «sim» ou «não», face a perguntas muito simples, o que tenderá sempre a dar maior poder de decisão aos setores menos informados e mais despolitizados. Por isto mesmo é uma arma perigosa, sempre bastante apreciada pelos populistas.

Na presente tentativa do PSD para impor um referendo sobre a morte assistida, entramos precisamente nesse campo, uma vez que, sabendo-se que os referidos setores são os mais influenciáveis pelas posições da Igreja católica e os menos sensíveis às questões de consciência, desequilibrariam o resultado num sentido inevitavelmente negativo. Se aplicado neste caso, libertaria o partido de Montenegro do dilema que se lhe coloca por ser o que é e querer parecer «aggiornato», fazendo-o ainda por cima passar por paladino da democracia. Porém, com o sofrimento individual de modo algum se pode brincar.

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