Arquivo de Categorias: Direitos Humanos

Pacifismo seletivo, capitulação e colaboracionismo

Diante de todas as guerras, começando pelas travadas em larga escala sobre as quais circula um volume esmagador de informação e propaganda, importa falar de paz e trabalhar para que esta tenha lugar. Aliás, o objetivo da guerra é sempre a conquista de uma ordem fundada na paz, se bem que seja indispensável distinguir as travadas pela justiça ou contra a opressão, das outras, a maioria, onde a própria «pacificação» impõe uma ordem injusta e dolorosa, ainda que produzida com menor dose de ruído. Fala-se nestes casos de uma «paz podre», fundada na violência e na lei do mais forte. 

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    Imigrantes e refugiados

    Em menos de quatro semanas o número de imigrantes ucranianos/as em Portugal passou de cerca de 27.000 para mais de 45.000, continuando a crescer devido à chegada de refugiados da guerra de invasão do seu país perpetrada pela Rússia. Tornaram-se assim a segunda comunidade estrangeira mais numerosa, a seguir à de brasileiros, bastante maior, e superando a de ingleses e de cabo-verdianos. São pessoas vulneráveis e em larga medida qualificadas, preenchendo ao mesmo tempo um imperativo de solidariedade e um enriquecimento da nossa sociedade, onde em muitas áreas de atividade, devido ao crescimento demográfico negativo, existe já um défice de pessoas. É claro que isto não acontece sem se notar a animosidade do costume, para já apenas murmurada, mas que irá tornar-se audível. A da extrema-direita, para quem a palavra «refugiado» significa inimigo, e a dos setores para os quais existem sempre refugiados prioritários e estes não serão de origem europeia. Com motivações diferentes, ou mesmo opostas, ambos os extremos coincidem no grau de desumanidade. [Atualizado em 23/3/2022]

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      Refugiados e humanitarismo conceptual

      A perder de vez a dose de paciência que ainda me restava com aquela espécie de gente que, de tanto amor conceptual por uma humanidade distante, não perde a oportunidade para apoiada em explicações ou em fantasias fabricadas à medida, mostrar menosprezo pelo sofrimento mais próximo. Aquele manifestado na primeira pessoa e gravado no corpo, por gente de carne e osso que nos surge ao virar da esquina ou à distância de apenas umas horas de viagem. 

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        Lavar as mãos como Pilatos

        Desde o início do terrível conflito determinado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a posição do PCP tem sido coerente com aquela que tem mantido noutras ocasiões igualmente dramáticas e de idêntico sentido. Pela maior proximidade temporal e pelo idêntico e brutal estilo de intervenção, relembro o que aconteceu na Síria, onde, usando como desculpa a presença no terreno do Daesh, ali de facto minoritário, apoiou a intervenção russa de suporte bélico ao ditador Assad, sobre a qual chegou a organizar sessões «de esclarecimento» pelo país, que levou à total destruição de cidades inteiras – Alepo, a maior do país, foi arrasada –, à morte de centenas de milhares de pessoas e à fuga e exílio de milhões.

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          A dificuldade da confluência

          Em vários locais do país, como noutros lugares da Europa e do mundo, realizaram-se ontem manifestações de protesto contra a brutal invasão da Ucrânia imposta pelo tirano e oligarca Vladimir Putin. Como acontece nos momentos mais críticos da vida social, e assim deve ser, essas manifestações foram amplamente unitárias, reunindo, na convocatória, um amplo leque de partidos e movimentos políticos, e depois, na rua, um grande número de homens e mulheres seus apoiantes ou, na larga maioria dos casos, sem partido. Em Coimbra participaram Bloco de Esquerda, CDS, Cidadãos por Coimbra, Iniciativa Liberal, Nós Cidadãos, PAN, PPM, Partido Socialista, Partido Social Democrata, RIR, Somos Coimbra e Volt Portugal. Só não estiveram Livre (acredito que por falta de contacto, pois este partido participou em Lisboa e no Porto), Chega (que não foi convidado por não ser defensor da democracia) e Partido Comunista Português (que a par do chamado Partido Ecologista Os Verdes tem «compreendido» e justificado a invasão).

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            O atrevimento da «opinião» infundada

            Ao contrário do que por vezes oiço, não considero que para falar de forma pública sobre qualquer assunto seja necessário que quem o faz seja um especialista no tema. Se assim fosse, não existiria opinião pública, ou então as conversas cingir-se-iam a obscuros conciliábulos de peritos. Passei grande parte da vida num meio profissional onde é habitual não tomar posição sobre questões críticas porque, como diz quem se escusa a formular opinião não-consensual ou a definir uma escolha difícil, elas não são «da sua especialidade». Todavia, quando emitimos opiniões perante os outros, e em particular quando o fazemos para uma audiência – as redes sociais vulgarizaram este processo, e isto não é necessariamente um mal – temos o dever de nos informar sobre o tema abordado, evitando assim dizer disparates logo na primeira frase. E não precisamos de pesquisas aturadas: a Internet fornece informação essencial sobre tudo e o trabalho de cada um consiste em procurá-la e em lê-la com atenção e de forma crítica.

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              Um pouco de racionalidade, outro tanto de história

              1. Como qualquer pessoa razoavelmente atenta e avisada previa com bastante segurança, a guerra, sob a forma de invasão, prevista por uas quantas almas para começar esta semana entre a Rússia e a Ucrânia, de facto não teve lugar. E, mesmo considerando, para quem tenha fé, que o futuro só a Deus pertence, muito dificilmente ocorrerá nos tempos mais próximos. Tratou-se de um jogo de pressões e chantagens que, obviamente continuará, na qual cada uma das partes procura assegurar posições num processo de equilíbrio instável. Pelo menos enquanto prosseguirem as disputas territoriais e os conflitos de influência entre Moscovo e Washington, com a União Europeia de permeio. Misturar o desejo de alimentar o sensacionalismo com o visionamento dos filmes de ação não é grande munição para produzir análises criteriosas de política internacional.

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                «Cancel culture» em tempos sombrios

                Como se sabe, a «cancel culture» (ou «cultura do cancelamento») é uma forma de ostracismo em que uma pessoa é expulsa de uma posição de influência ou fama devido a atitudes consideradas questionáveis – tenham elas ocorrido online ou no mundo real – por parte de quem desenvolve essa operação. Conduz ao boicote dessa pessoa, geralmente alguém prestigiado, de bom nome, que no presente ou no passado, incluindo-se aqui mesmo um passado bastante distante, adotou e compartilhou uma opinião controversa ou teve um comportamento no atual momento considerado errado ou ofensivo. Esta pessoa é então «cancelada», apagada, ignorada ou boicotada por antigos amigos e seguidores, transformados agora em adversários jurados, provocando um grave prejuízo na sua vida pessoal e pública.

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                  Utopias que geram distopias

                  Um dos problemas da produção daquelas utopias que se supõe conceberem, nos planos literário ou filosófico, modelos de sociedades tomadas como perfeitas, é que tendem a tornar-se distopias. De um não-lugar imaginado como equilibrado, justo e feliz para um espaço social de opressão, desespero e privação. Infelizmente, a história, sobretudo a do século XX, está cheia de exemplos desta natureza, remetendo para experiências onde o horror foi antecedido por uma expectativa de perfeição. Na verdade, a «mãe de todos as utopias», proposta por Thomas More, em 1516, na obra que deu o nome a todo um género, contém já de si a semente desse horror, uma vez que propõe como perfeita uma sociedade, em boa parte inspirada na vida monástica, onde, em nome da igualdade, não há lugar para a liberdade individual e todos os gestos são ferreamente legislados e impostos. Sendo tal concebido, como sabe quem leu a obra, em nome de uma proposta humanista de superação das iniquidades do mundo, e em particular as da Inglaterra da época do autor. Um ideal de bem transformado em fonte do mal.

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                    A nobre arte da política

                    Ontem à noite, enquanto via na HBO mais um episódio da série de televisão, já com alguns anos, sobre a vida pública e privada de John Adams (1735-1826), uma das figuras centrais da Revolução Americana e o segundo presidente dos Estados Unidos, confrontei-me com um tema recorrente nas biografias de homens e de mulheres que dedicaram o essencial da sua vida à arte – arte porque deve misturar técnica e invenção – da política. Refiro-me a considerar a forma como essa escolha, se estiver associada a um ideal e a uma perspetiva coerente do mundo e da história, em muito determinou as suas escolhas de vida, as suas relações pessoais, a sua capacidade para distinguir o importante do acessório. Sendo construída como uma missão, à qual tantas vezes se sacrificam o descanso, a tranquilidade, alguns prazeres e mesmo a própria família, enquanto os riscos e as situações mais árduas se sucedem. O longo percurso de Adams, desaparecido aos 90 anos, para a época uma eternidade, foi disso constante testemunho.

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                      A tragédia afegã e o que é urgente

                      O que se consumou por estes dias no Afeganistão, «cemitério de impérios» onde já os exércitos de Alexandre, o Grande, da Inglaterra imperial, da Rússia dos czares e depois da União Soviética foram desafiados e vencidos, foi uma enorme e humilhante derrota política dos Estados Unidos da América. A intervenção militar naquele país da Ásia Central, decidida por George W. Bush logo após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 protagonizados pela Al-Qaeda, foi à época explicada como uma iniciativa de «guerra justa», de caráter defensivo, decidida porque os seus perpetradores ali conservavam as principais bases, continuando a ameaçar os EUA e a Europa. Daí o imediato apoio do Reino Unido, seguido da intervenção da NATO. Da iniciativa resultou então a queda do feroz regime taliban, no poder desde 1996.

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                        A cegueira sobre o Afeganistão

                        É óbvio que o que está a acontecer no Afeganistão traduz uma enorme e manifesta derrota da política dos EUA para a região e mesmo para o mundo. E também, uma vez mais, da total ausência dela por parte da União Europeia. A tentativa de imposição forçada de um modo de vida jamais resultará em lado algum, ainda que por algum tempo possa parecer que isso está a acontecer. O próprio Joe Biden vem agora, de forma surpreendente, lavar as mãos e declarar que é impossível impor um modelo de sociedade a quem o não deseje. Pior ainda, da parte dos norte-americanos, é terem deixado cair os seus numerosos aliados locais, servindo-se de muitos deles e abandonando-os agora, quebrando todas as promessas, à mercê de quem não perdoará a escolha que fizeram ou a que as circunstâncias determinaram. Este é um enorme golpe no estado de graça e no prestígio internacional de que até agora Biden parecia gozar.

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                          A grande contradição das causas seletivas

                          O conceito de ideologia é complexo e pode ser observado sob muitas perspetivas. Algumas consideram-na uma máscara da realidade, como a de Marx, para quem representou a «consciência falsa» do mundo, ou a de Althusser, que a viu como a «relação imaginária» que cada indivíduo mantém com a sociedade que o rodeia, submetida no domínio do coletivo ao que chamou os «aparelhos ideológicos do Estado». Pode, todavia, destacar-se o seu sentido nuclear como conjunto de ideias ou de doutrinas que consubstancia uma visão estruturada e coerente do mundo e da história destinada a influenciar a realidade. Quando uma ideologia que se pretende libertadora determina uma perspetiva rígida da vida social e da história, confluindo com argumentos ou instrumentos de natureza autoritária – o que tem acontecido demasiadas vezes – acaba por dar argumentos aos que a combatem no que possa conter de justo e construtivo.

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                            O que fomos e o que somos

                            Existem muitas situações e escolhas, vividas no presente, que dificilmente se podem comparar com outras, ocorridas em momentos do passado e só na aparência análogas, que as mesmas pessoas experimentaram. As alterações da realidade social, das práticas culturais e dos direitos políticos, a diferença dos códigos éticos e jurídicos vigentes a cada momento, determinam sentidos muito diversos. É importante entender isto num tempo em que, dada a maior exposição da privacidade, a mais ágil circulação da informação e uma compreensão mais crítica de escolhas e direitos, é fácil responsabilizar-se alguém pelo que defendeu há trinta ou há quarenta anos, sem se ter em conta a transformação pessoal e a do todo. Não me refiro a crimes, cuja prescrição é sempre complexa e muito discutível, mas a valores e a escolhas. Quem tem um curto trajeto de vida, ou reduzido conhecimento da história, pode não entender esse processo, julgando com um olhar de agora o que ocorreu num mundo diferente. Ao contrário, as pessoas mais velhas ou que não se deixam cegar pelo momento, estão em regra mais aptas para atender às circunstâncias. 

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                              Guerra e paz na Palestina

                              Se existe conflito para o qual não parece existir fim à vista é aquele que no Médio-Oriente envolve Israel e a Palestina. Esta situação arrasta-se há tanto tempo, e com tão escassos e temporários resultados positivos, que a tendência dominante é para se olharem todas as tentativas de solução com profunda descrença. Considera-se por hábito que ali a violência, a opressão e a instabilidade, hoje protagonizadas sobretudo pelo governo militarista israelita, tenderão a eternizar-se, sendo uma hipotética solução de paz empurrada para um futuro tão distante quanto imprevisível. Como algo que poderá ocorrer apenas quando um confronto de proporções verdadeiramente bíblicas, ou então uma viragem mundial que altere a relação de forças na região, reduzirem o papel dos que de um lado e do outro adotam posições absolutamente inflexíveis e que excluem qualquer negociação honesta.

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                                Inaceitável delação na Câmara de Lisboa

                                O escândalo estalou ontem a propósito de um caso, tendo os desastrados esclarecimentos da Câmara de Lisboa que lhe sucederam conduzido rapidamente a outros. É um facto: responsáveis dos serviços camarários têm fornecido informações a embaixadas, onde identificam cidadãos responsáveis pela organização de protestos que questionam os regimes dos seus países. Sabe-se, para já, que isso aconteceu com a Rússia, com Israel, com a China e com a Venezuela. Não me admiraria se tivesse acontecido também, por exemplo, com o Brasil de Bolsonaro. De facto, pessoas com cargos numa importante instituição do nosso regime democrático têm violado a constituição e feito orelhas moucas à proteção dos dados dos cidadãos, contribuindo assim para a perseguição de opositores a Estados que, consabidamente, praticam formas avançadas, algumas delas pautadas por uma grande violência, de repressão interna da divergência. 

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                                  Ninguém «é o que é» (Do direito à complexidade)

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